A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná encaminhou, nesta terça-feira (06), expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) solicitando maior participação da Assembleia Legislativa do Paraná nas tratativas envolvendo a futura concessão de rodovias no estado.
O documento sustenta que Frente Parlamentar pode contribuir na elaboração da nova modelagem do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná em razão da ampla discussão e das contribuições colhidas junto à sociedade paranaense com a realização de 17 audiências públicas.
Protagonistas nas discussões que levaram o Governo do Estado a pressionar o governo federal pela alteração do modelo de pedágio no Paraná, os deputados estão se dizendo preteridos nas recentes discussões acerca da curva do aporte a ser exigido no leilão, assunto que a Secretaria de Estado da Infraestrutura só estaria debatendo com as lideranças empresariais.
“Estamos tratando do tema mais importante desta legislatura e não é possível que a Assembleia, que fez um grande movimento junto com a Sociedade Civil Organizada e com o setor produtivo, fique excluída do debate. Quando o governador Ratinho Junior foi a Brasília dizer ao presidente Bolsonaro que não aceita o modelo híbrido, foi por pressão desta Assembleia e das manifestações da sociedade civil em nossas audiências públicas”, disse o secretário-geral da Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB). O deputado afirmou estar descontente com os rumos que as negociações estão tomando. “Mas nossa resistência a esse modelo híbrido não se resolve trocando outorga por aporte financeiro. Nós não queremos aporte, queremos garantia que as empresas vão fazer as obras depois de arrecadar, por isso a defesa do depósito caução”.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que as audiências promovidas pela Assembleia precisam ser consideradas na elaboração da nova modelagem de licitação. Ele afirma que, além do menor preço de tarifa, há outras reivindicações que a sociedade civil externou e que devem ser observadas na elaboração do edital e demais documentos.
Chiorato informou ainda que a Frente Parlamentar está encaminhando um convite ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti, para que explique o atual estágio das negociações envolvendo a concessão de rodovias.
O deputado Subtenente Everton (PSL) também criticou as últimas informações sobre a negociação do pedágio. “Ao invés de avançarmos, vimos regressão. Parece que regredimos ao negativo. Tudo aquilo que foi proposto incialmente pelo Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado e tudo aquilo que foi criticado e debatido em mais de quinze audiências públicas da Frente parece que desceu pelo ralo”, reclamou.
O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), tentou acalmar os ânimos. “Está havendo incompreensão em relação ao timing da questão do pedágio. No início das tratativas, o governo deu todo apoio às ações da Frente Parlamentar, tanto que fazem parte da frente todos os deputados da base. Se não houvesse concordância e valorização por parte do governo, haveria ação política sobre os deputados da base. O governo valorizou a ação efetiva da Assembleia em todas suas ações institucionais. O governo está apenas iniciando as negociações”, citou. “Eu disse lá atrás que o governador se manifestaria no momento certo. E, no momento certo, ele foi ao presidente e convenceu o governo federal a mudar o modelo, mesmo a contragosto do ministro Tarcísio. Isso é fato. Daqui para frente não tem nada de errado. Tudo ao seu tempo. Esse projeto vai vir para cá precedido de ampla discussão com todos os deputados. Todos serão ouvidos e terão ampla participação. Essa Casa continuará sendo prestigiada na discussão do pedágio”, concluiu.
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