O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) ingressou, nesta sexta-feira, com Mandado de Segurança contra o novo decreto da Prefeitura Municipal de Curitiba que prorrogou por mais uma semana a bandeira vermelha na capital paranaense, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços. O Sinepe contesta o artigo 11 do decreto, que impede a realização de atividades educacionais presenciais na cidade.
O sindicato pede que, em liminar, o Judiciário autorize a retomada das aulas presenciais na capital paranaense, questionando a legalidade da proibição e argumentando que as escolas estavam respeitando os limites previamente autorizados pelo Estado, previstos na Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, como o limite de alunos por sala de aula, o distanciamento entre as carteiras e todas as medidas de higiene e segurança exigidas. A entidade alega, ainda, que a educação é uma atividade legalmente reconhecida como essencial dentro do estado do Paraná.
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião