Chefe do escritório do Paraná em Brasília aposta que Senado não aprova redução do ICMS

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Chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, Rubens Bueno II disse estar trabalhando para o convencimento dos senadores para a não aprovação (ao menos da forma com está redigido) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto para as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia, transporte coletivo, gás natural e comunicações. Segundo o governo do Paraná, a aprovação do projeto pode causar um impacto de até R$ 6,3 bilhões na arrecadação do estado. Bueno acredita que no Senado, com os parlamentares representando os estados, o projeto terá mais resistência do que na Câmara, onde foi aprovado com apenas 10 votos contrários. O Senador deve votar o projeto na próxima semana.

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“É um ano eleitoral, muitos deputados são da base do governo federal e essa é uma bandeira do presidente. Mas, no Senado, a gente acredita que isso vai ter um pouco mais de dificuldade. É uma casa com viés diferente da Câmara. O Senado é uma representação de Estado. Os senadores, por conta disso, já têm uma visão diferenciada, estão conscientes dos problemas que essa lei poderia causar para os estados”, disse, para depois também criticar a proposta. “É um projeto que foi feito de forma atabalhoada. Foi tratado de supetão e pegou os estados desprevenidos. Foi mais uma forma (de o presidente) dar uma resposta à população, mas que os estados vão pagar um preço muito caro”, avaliou.

De um perfil muito mais discreto que seus antecessores, Rubens Bueno II pouco apareceu nestes três anos e meio de governo Ratinho Junior (PSD). Avesso a entrevistas, o filho do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) deixa de lado o perfil político do pai para fazer uma gestão técnica no escritório. Seu papel, diz, é de prestar assessoramento ao governo, aos secretários estaduais, às prefeituras, aos parlamentares e, até, às instituições paranaenses.

“É exatamente esse o nosso objetivo principal. O decreto de criação da Representação determina que seria um braço de assessoramento técnico para o Governo do Estado aqui em Brasília. Então, é isso que a gente faz, com assessoramento técnico junto às demandas do estado, aqui junto ao Governo Federal e ao Congresso. Por orientação do governador Ratinho Júnior, a gente procura sempre não misturar a nossa atuação com a atuação parlamentar, mas acompanhamos os projetos de interesse do estado e atualizamos Curitiba sobre todas as movimentações”, disse.

O projeto do ICMS, assim como o início da construção da modelagem do novo pedágio das rodovias paranaenses, está entre os temas que mais demandaram trabalho do escritório, que funciona com 14 funcionários, além de abrigar os cinco procuradores do estado destacados para atuar nos Tribunais Superiores em Brasília. “Mas atuamos, também, muito durante a pandemia na liberação de testes, equipamentos, vacinas e medicamentos, na definição de protocolos. Estamos, agora, monitorando projetos de interesse da Defesa Civil sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Defesa de Desastres e também acompanhando, com preocupação, pois não queremos que seja aprovado, o projeto 3498/15, que diminuiria os recebíveis do estado através do IPVA [o projeto veda a vinculação do licenciamento do veículo ao pagamento do IPVA e a apreensão de veículos em débito com o imposto]”, conta. “A pedido do setor empresarial, também estamos acompanhando os projetos que tratam do novo Refis de dívidas da pandemia”, acrescentou.

Outro trabalho que o escritório paranaense realiza em Brasília é o monitoramento de políticas públicas do governo federal. “Todos os programas de propostas de transferências voluntárias da União destinadas ao estado, mas, também, fazemos um pente fino nos programas para tentar enquadrar nossos municípios. Separamos o perfil de município para cada programa lançado e comunicamos às prefeituras sobre as oportunidades. Já enquadramos municípios em mais de 130 programas”, contou.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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