Ex-diretores da Urbs viram réus por dispensa indevida de licitação

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A 4ª Vara Criminal de Curitiba aceitou denúncia do Ministério Público do Paraná e abriu processo contra o ex-presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) Marcos Isfer e seu diretor de transportes, Fernando Ghignone, pelo crime de dispensa indevida de licitação no contrato da bilhetagem eletrônica do transporte público da capital. Isfer presidiu a Urbs entre 2009 e 2012, na gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB). Eles negam irregularidades. Também foram denunciados o ex-presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI) Jacson Carvalho Leite e dois empresários ligados à Dataprom, empresa contratada para a prestação do serviço. Eles não foram encontrados para comentar o caso.

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De acordo com a denúncia, a empresa contratada para desenvolver, implantar e manter o sistema eletrônico de bilhetagem do transporte público de Curitiba teria sido escolhida pelos denunciados à margem da realização do devido procedimento licitatório.

Segundo investigações do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para viabilizar a contratação da Dataprom, a Urbs teria utilizado um contrato de gestão que já mantinha com o ICI, que havia sido contratado para desenvolver, implantar e manter sistema eletrônico de bilhetagem da capital paranaense.

A Urbs pagou R$ 32,3 milhões ao ICI pelo contrato, mas a organização social não prestou o serviço, “quarteirizando” o contrato para a Dataprom, ao preço de R$ 29 milhões. Assim, conclui o Ministério Público na denúncia, o ICI teria sido utilizado para burlar o procedimento licitatório e direcionar a contratação da empresa que realmente implementou a bilhetagem eletrônica. Além disso, a manobra causou um dano imediato ao erário de R$ 3,3 milhões (a diferença entre o valor pago ao ICI e o cobrado pela empresa), que, corrigidos pela inflação, representam R$ 6,4 milhões hoje.

O contrato entre ICI e Dataprom foi assinado em 2009, o inquérito policial para apurar o caso foi instaurado em 2014 e, só neste mês a denúncia foi apresentada. Além de receber a denúncia, o juiz José Orlando Cerqueira Bremer concedeu medida cautelar de proibição de contratar ou subcontratar com o poder público, pessoalmente ou por meio de qualquer empresa ao proprietário da Dataprom.

Procurado pela reportagem Ghignone respondeu que “não posso me manifestar sem conhecer melhor o assunto exposto. Devo dizer que todos os atos praticados pela diretoria da Urbs sempre atenderam, rigorosamente, a legislação vigente”. Marcos Isfer, por sua vez, disse que não dispensou licitação alguma. “Quando cheguei lá, havia esse contrato em vigor com o ICI. O que fiz foi cobrar que eles cumprissem com que estava no contrato. Apenas fizemos um adendo reunindo tudo o que se tinha em um contrato só, mas não tem que se falar em dispensa de licitação”, disse, citando estar surpreso com o fato de a denúncia ter sido oferecida tanto tempo depois dos fatos. Jacson Carvalho Leite não foi localizado. A Dataprom informou que ainda não foi notificada da decisão. "Mas rechaça veementemente qualquer ilação de irregularidades envolvendo seu nome ou de seus sócios e se manifestará em momento oportuno, nos autos do processo". O espaço segue aberto para manifestação.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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