Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
  • Ícone FelizÍcone InspiradoÍcone SurpresoÍcone IndiferenteÍcone TristeÍcone Indignado
Presidente do TSE, Edson Fachin, ao lado do presidente do TRE do Paraná, Wellington Emanuel Coimbra de Moura
Presidente do TSE, Edson Fachin, ao lado do presidente do TRE do Paraná, Wellington Emanuel Coimbra de Moura| Foto: Divulgação / TRE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (29), em Curitiba, que a Justiça Eleitoral tem parceria histórica com as Forças Armadas, que acatou sugestões dos representantes militares no Comitê de Transparência Eleitoral, e que segue aberto a sugestões “dentro dos prazos legais”, mas destacou que não aceitará intervenção na Justiça Eleitoral e que não há poder moderador para a Justiça Eleitoral.

“Na Justiça Eleitoral, não há poder moderador para intervir. Acomete à Justiça Eleitoral, e somente à Justiça Eleitoral a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política, zelando pela vigência de instituições representativas acessíveis, renováveis e completamente alheias a pretensos jugos de imposição, porque as escolhas devem ser ligadas pela legalidade e pelo direito da população”, declarou o ministro.

Fachin esteve em Curitiba para participar da assinatura de dois convênios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná com a Assembleia Legislativa do Paraná e com a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para “adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação ou de condutas ilegais em campanhas eleitorais, incluindo o disparo de mensagens em massa em desacordo com a legislação, bem como participar de ações de capacitação e treinamento oferecidos pelos partícipes do programa de enfrentamento à desinformação, auxiliando, assim, à integridade do processo eleitoral”.

Questionado sobre os recentes atritos entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas, Fachin lembrou que a Justiça Eleitoral trabalha há três décadas em parceria com as Forças Armadas para a garantia do acesso de toda a população às urnas: “sendo com o trabalho logístico para a distribuição das urnas aos locais mais longínquos do país; ou com a garantia da votação em comarcas ou municípios em que há necessidade pela incolumidade física do eleitor”.

Fachin citou, também, que convidadas a participar do comitê de transparência eleitoral, as Forças Armadas deram contribuições que foram acatadas pela Justiça Eleitoral já para o pleito deste ano, “como a fixação de um horário único nacional para o término da votação, o que fará com que a eleição no Acre termine às 15h para às 17h de Brasília a votação estar encerrada em todo o país; a ampliação da base amostral do teste de integridade, que costumam chamar de “votação paralela”, no dia das eleições; e a publicação dos boletins de urna na rede mundial de computadores, simultaneamente ao tempo em que o boletim segue para totalização no TSE. Consórcios de entidades, partidos políticos e qualquer entidade fiscalizadora poderá fazer a totalização dos votos”, citou. “Colaboração, cooperação, parcerias proativa para aprimoramento, dentro dos prazos legais, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, concluiu, lembrando que o período para aprovação da legislação eleitoral e do código eleitoral para as eleições de outubro já se esgotou.

O presidente do TSE também elogiou as declarações em defesa do processo eleitoral feitas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), e disse que colocar o processo eleitoral sob suspeita interessa a quem não está interessado na democracia. “Quem está interessado na democracia não difunde desinformação, não incita a violência, não incita a desobediência quanto ao resultado do escrutínio popular”, disse. “É precisos repisar, mais uma vez, que o processo eletrônico de votação possui dezenas de camadas de segurança e resulta testado por altos especialistas externos à Justiça Eleitoral, de forma recorrente e massiva. E, por isso, enfatizamos hoje que as eleições de outubro são organizadas em conexão com um esquema robusto, sério e eficaz de fiscalização, transparência e auditoria”.

O presidente do TSE encerrou sua visita a Curitiba garantindo que os brasileiros irão para as urnas em outubro e que os eleitos serão diplomados em dezembro. E pediu paz e segurança nas eleições. “Eleições são o caminho para o enfrentamento de dissensos de modo pacífico. Eleições são a semente e o motor da democracia. Onde não há eleições, há violência e há o incitamento à solução conflitiva dos dissensos. Por isso, nas eleições de 2022, almejamos paz e segurança. No Brasil de hoje, não há razão lógica, não há razão ética, não há razão legal para que se defenda a falência da sociedade política, para que se ameace a suspensão das eleições, para que se ameace a demissão da maioria, para que se ameace a normalidade constitucional”.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]