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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou, nesta segunda-feira (21), à Assembleia Legislativa, projeto que regulamenta os critérios a serem adotados pela Secretaria de Estado da Educação para o repasse da cota-parte do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS vinculada à educação. O projeto regulamenta lei aprovada em agosto que definiu que 10% dos valores repassados aos municípios serão distribuídos de acordo com o desemprenho das cidades nos índices de educação.
Apesar de utilizar quatro indicadores para compor a tabela, o Estado deu peso de 75% do valor a ser repassado ao desempenho dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também serão considerados os índices de alfabetização, de educação em tempo integral e de nível socioeconômico.
Segundo a proposição, que tramita em regime de urgência dentro do pacote com 17 projetos enviados nesta semana à Assembleia, para compor o índice a ser repassado a cada município será considerada a nota no Ideb, a relação entre a nota do município e a média do estado e o crescimento da nota em relação ao ano anterior.
O índice de alfabetização do município terá peso de 10% na composição do repasse vinculado à educação, assim como o percentual de crescimento no número de alunos matriculados na educação integral. Já a evolução no Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) terá peso de 5% no cálculo do repasse.
“Destaca-se que a principal finalidade da cota-parte da educação é apoiar financeiramente os esforços municipais nas políticas públicas educacionais, portanto espera-se que os municípios possam ser incentivados a melhorar seus índices de aprendizado tanto do ensino fundamental (mensurado pelo Ideb) quanto do ensino infantil (medido pelo índice de alfabetização e tempo integral)”, sustenta Ratinho Junior, na justificativa do projeto.
