O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou, nesta segunda-feira (21), à Assembleia Legislativa, projeto que regulamenta os critérios a serem adotados pela Secretaria de Estado da Educação para o repasse da cota-parte do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS vinculada à educação. O projeto regulamenta lei aprovada em agosto que definiu que 10% dos valores repassados aos municípios serão distribuídos de acordo com o desemprenho das cidades nos índices de educação.
Apesar de utilizar quatro indicadores para compor a tabela, o Estado deu peso de 75% do valor a ser repassado ao desempenho dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também serão considerados os índices de alfabetização, de educação em tempo integral e de nível socioeconômico.
Segundo a proposição, que tramita em regime de urgência dentro do pacote com 17 projetos enviados nesta semana à Assembleia, para compor o índice a ser repassado a cada município será considerada a nota no Ideb, a relação entre a nota do município e a média do estado e o crescimento da nota em relação ao ano anterior.
O índice de alfabetização do município terá peso de 10% na composição do repasse vinculado à educação, assim como o percentual de crescimento no número de alunos matriculados na educação integral. Já a evolução no Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) terá peso de 5% no cálculo do repasse.
“Destaca-se que a principal finalidade da cota-parte da educação é apoiar financeiramente os esforços municipais nas políticas públicas educacionais, portanto espera-se que os municípios possam ser incentivados a melhorar seus índices de aprendizado tanto do ensino fundamental (mensurado pelo Ideb) quanto do ensino infantil (medido pelo índice de alfabetização e tempo integral)”, sustenta Ratinho Junior, na justificativa do projeto.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião