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Câmara Municipal de Curitiba abre consulta pública sobre LDO 2023.
Câmara Municipal de Curitiba abre consulta pública sobre LDO 2023.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo

A Prefeitura de Curitiba prevê R$ 11,03 bilhões em receitas e despesas brutas em 2023, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada nesta sexta-feira (13/5) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A previsão orçamentária é 15% acima dos R$ 9,58 bilhões previstos na LDO deste ano.

Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, R$ 5,58 bilhões (58% do total) devem vir do município, R$ 1,46 bilhão de transferência da União (15,9%) e R$ 1,31 bilhão de transferências do Estado (13,6%)

A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município - de R$ 1,79 bilhão, receitas de IPTU de R$ 1,2 bilhão, e de ITBI de R$ 420 milhões. As operações de crédito devem somar R$ 391,2 milhões, transferências de capital, R$ 88,8 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 53,5 milhões.

Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 9,73 bilhões), de capital (R$ 1,212 bilhão) e reserva de contingência (R$ 89,1 milhões). Para 2023, a previsão é investir R$ 658,2 milhões – 19% mais do que os projetos na LDO 2022 (551,5 milhões). Do total de investimentos previstos para 2023, R$ 128,25 milhões são de recursos de Tesouro e R$ 523 milhões de outras fontes, principalmente operações de crédito e programas. Entre os gastos correntes, R$ 5,6 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 109,6 milhões) e outras despesas (R$ 4,02 bilhões).

Na Câmara Municipal de Curitiba, a LDO entre em fase de consulta pública, com prazo até o próximo dia 24 para envio de sugestões da população. Após essa fase o projeto passa por análise da Comissão de Orçamento, para depois entrar na pauta do plenário. A previsão de votação é entre os dias 27 e 28 de junho.

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