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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O orçamento de 2023 foi aprovado na forma do substitutivo geral que garante, entre outras mudanças na proposta original, a reserva de R$ 750 milhões para o pagamento de reajuste aos servidores públicos estaduais, o que não estava previsto no anteprojeto de LOA apresentado pelo Governo do Estado. O texto começa a ser votado nesta quarta-feira (21) no plenário da Casa (de forma virtual), com previsão de ser aprovado até sexta-feira (23).
Segundo o relator do Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSD), a LOA prevê um orçamento de R$ 60,5 bilhões, superior em 10,8% em relação ao deste ano, mas, ao mesmo tempo, apresenta uma queda de previsão de receita tributária de R$ 3,6 bilhões comparando com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Apesar do Estado não ter sentido os efeitos da redução da carga tributária em energia, comunicação e combustíveis entre junho e setembro, houve uma queda nos meses de outubro e novembro. Em outubro houve redução de R$ 300 milhões e novembro R$ 600 milhões. Há um período de incerteza para o próximo exercício em relação à arrecadação tributária”.
Além dos R$ 750 milhões para o pagamento de parte do reajuste dos servidores, consta no novo texto a previsão de R$ 277 milhões para reposição do quadro de servidores. Em caso de arrecadação além do previsto o governo está autorizado a contratar sem necessidade de autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.
Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, elevando assim a efetividade das funções legislativas e fiscalizatórias.
Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator.
