Orçamento do Paraná vai a votação com R$ 750 milhões destacados para reajuste dos servidores

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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O orçamento de 2023 foi aprovado na forma do substitutivo geral que garante, entre outras mudanças na proposta original, a reserva de R$ 750 milhões para o pagamento de reajuste aos servidores públicos estaduais, o que não estava previsto no anteprojeto de LOA apresentado pelo Governo do Estado. O texto começa a ser votado nesta quarta-feira (21) no plenário da Casa (de forma virtual), com previsão de ser aprovado até sexta-feira (23).

Segundo o relator do Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSD), a LOA prevê um orçamento de R$ 60,5 bilhões, superior em 10,8% em relação ao deste ano, mas, ao mesmo tempo, apresenta uma queda de previsão de receita tributária de R$ 3,6 bilhões comparando com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Apesar do Estado não ter sentido os efeitos da redução da carga tributária em energia, comunicação e combustíveis entre junho e setembro, houve uma queda nos meses de outubro e novembro. Em outubro houve redução de R$ 300 milhões e novembro R$ 600 milhões. Há um período de incerteza para o próximo exercício em relação à arrecadação tributária”.

Além dos R$ 750 milhões para o pagamento de parte do reajuste dos servidores, consta no novo texto a previsão de R$ 277 milhões para reposição do quadro de servidores. Em caso de arrecadação além do previsto o governo está autorizado a contratar sem necessidade de autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.

Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, elevando assim a efetividade das funções legislativas e fiscalizatórias.

Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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