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Roger Pereira

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A política do Paraná em primeiro plano

Novo estatuto

Ministério Público quer volta da licença-prêmio para seus servidores

  • 23/02/2021 16:44
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa
Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa| Foto: Dálie Felberg/Alep

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná começou a discutir, nesta terça-feira (23), projeto de lei de autoria do Ministério Público do Estado que cria o estatuto próprio dos servidores do MP. Entre as proposições para a categoria, está a recriação da licença-prêmio para os servidores do MP. O projeto estabelece que a cada cinco anos de trabalho sem interrupção ou afastamento, os servidores têm direito a três meses de licença prêmio, com a devida remuneração.

Sem um estatuto próprio, os funcionários do Ministério Público são submetidos, hoje, aos estatuto dos funcionários civis do Poder Executivo, do qual a licença-prêmio foi extinta, em 2019, em projeto de Lei Complementar proposto pelo governo Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) dentro de sua reforma administrativa que “cortou privilégios”.

O deputado Nelson Justus (DEM) apresentou relatório favorável dentro da CCJ, mas os deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchesi (Pros) pediram vista à proposição. Em análise inicial, a assessoria legislativa da bancada da oposição já apontou que, no projeto, o MP não apresentou os valores referentes ao impacto orçamentário e financeiro do Projeto, constando, na justificativa, apenas uma declaração do Procurador-Geral de Justiça afirmando que a proposição possui adequação orçamentária e financeira com as leis orçamentárias do órgão.

Ao extinguir o benefício, o governo do estado alegou que a licença prêmio causava um impacto negativo de R$ 385 milhões por ano aos cofres do Estado. No estatuto dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, a licença prêmio segue prevista, com folga de três meses para cada cinco anos trabalhados.

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Comentários [ 26 ]

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  • C

    CHZ

    ± 24 horas

    MAS É UMA BARBARIDADE ESSA GENTE !!!!!!!!!!!

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    • R

      Roco

      24/02/2021 15:31:17

      Ponte que partiu, mais uma cobra para os trouxas pagadores de impostos.

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      • R

        Ricardo Silva Pinto

        24/02/2021 14:30:52

        Na hora de pedir licença premio, são uns leões, na hora de ir fazer o seu trabalho, que é, perante a justiça, provar que os homicidas cometeram os crimes e mante-los atrás das grades, são uns gatinhos. Só peça **** mal escrita e cheia de furos q qqr advogado meia boca destrói em dois minutos. Se a impunidade rola solta no Brasil, e no Paraná, boa parte se deve ao trabalho de baixa qualidade desses senhores.

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        1 Respostas
        • S

          Stalin Amim Chaves

          24/02/2021 14:43:43

          Excelente comentário falou tudo! O salário eles também não mexem receber licença e remunerado é palhaçada . o contribuinte sendo sacrificado com altas taxas.

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      • A

        Anderson

        24/02/2021 14:21:01

        Tudo sem vergonha! Cabe a nós exigirmos a isonomia com os trabalhadores da iniciativa privada, a qual banca o salário desses sem vergonhas.

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        • A

          Afonso Celso Frega Beraldi

          24/02/2021 13:12:19

          Mais uma vergonha capitaneada pelo judiciario, agora do Estado do PR. Ganham polpudos salarios e vantagens, e agora querem mais esta, digamos, vagabungaem? Para com isso. Nao estou mais disposto a pagar por cabotinices de classes previlegiadas de funcionarios publicos, dos quais eu e voce contribuinte, somos os patroes. Entenderam?

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          • B

            BRUNO MATHIAS

            24/02/2021 12:46:31

            Vergonha!

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            • L

              Leonel Wandley de Siqueira

              24/02/2021 12:43:50

              O MP já goza de muitos privilégios , auxilio saúde, educação e etc. a reforma necessária seria para reduzir esse abusos de quem já tem altissimos salários e não para conder mais vantagens indevidas às custas dos impostos dos cidadãos. Parabéns pela reportagem, muita gente tem medo de divulgar essas safadezas.

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              • F

                Freitas

                24/02/2021 11:52:57

                Em 1998, no governo FHC, foi extinta a licença-prêmio dos servidores públicos federais. Agora, o MP quer LP? Gostaria de saber quais os dias úteis e os "inúteis" observados pelo MP. Férias, feriadões, dias comemorativos em que não trabalham, venda de férias, auxílio isto, auxílio aquilo, valor das diárias, etc. e tal.

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                • M

                  Matraca Trica

                  24/02/2021 9:12:06

                  Uma vergonha. E vai passar pq assim o MP fica devendo uma para os deputados. Por isso não voto mais. Nunca mais

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                  • Z

                    Zyss

                    24/02/2021 12:59:10

                    Com coeficiente partidário e sem voto distrital não adianta votar mesmo.

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                  • G

                    GR

                    24/02/2021 10:00:05

                    O tiozinho bêbado da esquina ou o Zé Maconha irão votar por voce.

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                • J

                  J. Neto

                  24/02/2021 2:53:29

                  Pequena amostra do porquê de a Reforma Administrativa ter que alcançar também o Ministério Público. Esse absurdos precisam acabar.

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                  • S

                    Stalin Amim Chaves

                    24/02/2021 2:31:42

                    Ministério público e poder judiciário no Brasil são semideuses

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                    • L

                      LG

                      24/02/2021 0:51:33

                      Essa instituição já teve importância. Hoje podem extinguir que não fará falta alguma.

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                      • V

                        Valter Luiz Demenech

                        24/02/2021 0:37:44

                        Simplesmente um absurdo!!!!

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                        • D

                          DAWSON GEORGE TRIZZI SILVA

                          24/02/2021 0:32:31

                          Está ai uma das causas do preço do combustível no Brasil ser este absurdo, este custo sai de onde ?

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                          • G

                            Groot

                            24/02/2021 0:23:36

                            Trabalhar que é bom....

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                            • R

                              Rodrigo Gomes

                              24/02/2021 0:08:31

                              Tapa na cara da sociedade.

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                                Zyss

                                23/02/2021 23:58:06

                                Licença prêmio deveria ir pra empresário que paga os impostos corretamente por 5 anos. Merecia ganhar 3 meses de isenção fiscal.

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                                  CAIGANGUE

                                  23/02/2021 22:10:11

                                  só vota a favro os deputados que estão enrolados na justiça e aí fazem uma "permuta" com o mp, o famoso 'uma mão lava a otura', bando de filho da fru9a

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                                  • C

                                    CAIGANGUE

                                    23/02/2021 22:09:04

                                    que vergonha, os donos da verdade na mumunha novamente, bando de filho da truta, canh=lhas........ piada de mau gosto....... vergonha

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                                      Gilberto Nascimento

                                      23/02/2021 22:05:38

                                      É justo!

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                                      • L

                                        Lúcia Helena Leinig

                                        24/02/2021 0:01:44

                                        Pra quem ??????

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                                    • K

                                      Kadu Prado 70022

                                      23/02/2021 21:55:41

                                      Licença Prêmio é uma ABERRAÇÃO! Nelson Justus é um safado!

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                                        Carlos Roberto

                                        23/02/2021 21:26:03

                                        Imoral este benefício ao servidor público.

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