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Sandro Alex pedágio
Secretário de Infraestrutura defende, agora, pedágio com menor tarifa e pagamento de caução.| Foto: Divulgação SEIL

O secretário de estado da Infraestrutura, Sandro Alex afirmou, nesta terça-feira (13), à coluna que o governo do estado passou a defender a proposta de leilão por menor preço com o pagamento de uma caução como o modelo ideal para o novo pedágio do Paraná. A proposta foi apresentada pelo G7, grupo das entidades que representam o setor produtivo do Paraná, como as federações das Indústrias, do Comércio, da Agricultura e do Transporte, entre outras, ao ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, no último dia 05, em reunião em Curitiba.

“O que o governo do estado defende é o que sempre defendeu desde o início. Que a gente possa dialogar com o governo federal, entendendo o que eles estão construindo, é a modelagem deles, mas dentro de um modelo que o cidadão paranaense aceite, que é o menor preço”, disse Sandro Alex. “É possível contemplar isso? É possível. Já falei à Gazeta do Povo uma vez que você me perguntou se eu havia mudado de opinião entre o menor preço e o híbrido. Defendi que é possível ser o menor preço e ele ter uma composição. Porque para você evitar que haja uma empresa disputando sem capacidade de realizar as obras, você pode condicionar a uma garantia, uma caução, que tenha uma curva crescente de acordo com o lance que ele ofereça”, disse.

Enquanto o governo federal defende um modelo híbrido de leilão, em que o desconto máximo à tarifa é limitado a 17% da tarifa base apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, em caso de empate no desconto máximo, o pregão é decidido pelo maior valor de outorga (com esse valor sendo integralmente convertido aos contratos, para novos investimentos ou, até, redução da tarifa), a proposta do G7, também defendida pela Assembleia Legislativa do Paraná e, agora, encampada pelo Governo do Estado prevê um leilão pela menor tarifa, sem limitador de desconto, mas com uma caução progressiva conforme o desconto oferecido, para garantir o cumprimento dos contratos, com o cronograma de investimentos previstos (são R$ 42 bilhões em obras para os seis lotes de rodovias paranaenses).

“Nós entendemos que é possível sim, que haja uma liberdade do mercado, da disputa na bolsa, da batida do martelo ser numa disputa sem limites, mas que haja, então, a compensação de uma garantia, de uma caução, que garanta a execução da obra, para que a gente não torne o contrato inexequível. Que haja uma disputa, mas dentro do que o mercado entenda como possível, nada irresponsável, e havendo uma garantia”, disse o secretário, afirmando que o Ministério da Infraestrutura já está aberto a avaliar essa proposta. “Essa sempre foi a proposta do estado, que o G7 encampou que o Oeste Desenvolvimento encampou e que o Ministério da Infraestrutura passou, agora, a se debruçar a considerar essa possibilidade”, afirmou.

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