Com 35 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (6), em terceiro turno, o projeto de lei que veda a exigência de comprovante de vacinação (o passaporte sanitário) para acesso a espaços públicos ou privados no Paraná. O projeto, no entanto, não foi dispensado de redação final e ainda precisará passar por mais uma votação na próxima segunda-feira (11), antes de seguir para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
CADASTRE-SE e receba notícias do Paraná no WhatsApp
A votação da redação final dos projetos na Assembleia é mera formalidade, uma vez que as proposições não podem mais sofrer alterações. Geralmente, esse trâmite ocorre em votação simbólica, sem, sequer, a necessidade de registro de voto em painel eletrônico. Assim, o projeto deve ser encaminhado ao Palácio Iguaçu ainda na segunda-feira.
Com a aprovação do projeto já sacramentada, a discussão, nesta quarta-feira (6) foi em cima do anúncio da bancada de oposição de que moverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) quanto à nova lei. A posição dos deputados oposicionistas foi criticada no plenário da Assembleia. “Esse parlamento é soberano para decidir sobre os projetos que aqui estão sendo votados. As nossas decisões precisam ser respeitadas, pelo menos, pelos deputados que fazem parte desta Casa. Quando um deputado vai à Justiça questionar uma lei aqui aprovada, ele está dizendo que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não vale para nada, as discussões em todas as comissões não valem para nada, o plenário não vale para nada e o voto da maioria não vale para nada”, disse o deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos). “Nada contra o cidadão comum, o Ministério Público, qualquer outro órgão questionar o projeto na Justiça. Mas um deputado fazer isso é um desserviço. É a manifestação clara de quem não sabe perder uma votação”, acrescentou Marcio Pacheco (Republicanos).
A oposição reafirmou que irá à Justiça contra o projeto. “A Adin é uma ferramenta da minoria. Se o Tribunal de Justiça entender que mesmo ganhando na votação, a maioria se equivocou e aprovou uma lei inconstitucional, ele vai barrar, como fez na lei do homeschooling”, disse Tadeu Veneri (PT). “A CCJ, as comissões e o plenário fazem um ótimo trabalho, muitas vezes, técnico, quando querem, mas, também, quando querem, fazem política, estamos numa Casa política, somos todos políticos. E por política esse projeto foi aprovado mesmo sendo inconstitucional. Cabe ao Judiciário corrigir isso”, emendou Requião Filho (PT).
MP se manifesta pelo arquivamento de ação contra Beto Richa em operação decorrente da Lava Jato
Deputado Ricardo Arruda é denunciado por rachadinha e lavagem de dinheiro
Deputados aprovam novo tipo de licença para defensores públicos e procuradores do Paraná
Vereadores aprovam moção em defesa da vida em Curitiba
Deixe sua opinião