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Secretário Renê Garcia Junior em audiência de prestação de contas na Assembleia.| Foto: Dálie Felberg/Alep

As receitas do governo do Paraná no primeiro quadrimestre do ano tiveram um aumento real de 7% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 15,9 bilhões nos quatro meses (R$ 1,2 bilhão a mais do que o projetado pela Lei Orçamentária Anual). O incremento de receita, no entanto, é insuficiente para cobrir o déficit orçamentário previsto, que era de R$ 6,5 bilhões. Agora, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) prevê a necessidade de uma suplementação de R$ 4,3 bilhões para cobrir as despesas obrigatórias até o fim do ano. A prestação de contas do quadrimestre foi apresentada nesta terça-feira pelo secretário Renê Garcia Junior, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

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“É um resultado positivo significativo, que reduz a pressão no orçamento, mas não elimina a necessidade de suplementação de despesas obrigatórias, atualmente estimadas em R$ 6,5 bilhões”, analisou Garcia Junior. “Não sabemos como a economia se comportará nos próximos quadrimestres. A variante indiana do vírus chegou ao Brasil e autoridades já acenam com novas medidas restritivas”, lembrou o secretário.

Além do crescimento de receitas, o estado conseguiu segurar as despesas correntes, que foram de R$ 13,1 bilhões entre janeiro e abril, ante os R$ 12,8 bilhões do mesmo período do ano passado (queda de 4% em valores corrigidos).

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais caíram 0,7% em valores nominais, praticamente estáveis, consequência do menor volume de contratações temporárias, mas a situação é provisória, uma vez que não considera o preenchimento das vagas de agentes educacionais I e II, o que reduziu a folha de pagamento em R$ 60 milhões. Já a folha de ativos e inativos civis e militares cresceu 4% em comparação nominal ao primeiro quadrimestre de 2020.

Entre janeiro e abril, os investimentos do Estado chegaram a R$ 729 milhões, pouco abaixo dos R$ 746 milhões registrados no primeiro quadrimestre de 2020 – um dos anos com maior nível de investimento público da história.

Crise fiscal para 2022 não está descartada

Respondendo a questionamento do deputado Arilson Chiorato (PT), Renê Garcia Junior se mostrou bastante preocupado com o cenário para o próximo ano fiscal, para quando o estado apresentou uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de receita R$ 4,3 bilhões inferior à de receita. “A trajetória de uma eventual crise fiscal não é de ser deixada de lado. Se analisarmos os componentes de risco das finanças do Paraná, eles têm uma deficiência estrutural. Temos uma arrecadação per capta inferior ao que deveria ser”, disse o secretário, que comentou que sua pasta vai estudar a revisão de alguns benefícios fiscais, uma vez que a mesma LDO prevê R$ 17,5 bilhões em renúncias fiscais.

“Sobre as renúncias, elas estão muito relacionadas à atividade econômica. Ao prosperar, ela aumenta a renúncia. Eu não sou adepto do benefício fiscal, ele deve ser pontual e temporário. Tem benefícios fiscais que já estão maduros, que poderiam ser repensados. E estamos fazendo isso com certo cuidado, porque, num momento de recessão na economia, a retirada desses benefícios pode ter impacto no emprego e renda. Mas vamos, sim, revisar os benefícios fiscais”, disse.

Para Renê Garcia Junior, apesar dos indicadores de crescimento da economia brasileira, o cenário não é de otimismo. “A trajetória não é confortável, exige um esforço. Estamos temerosos por 2022. Vamos ter um círculo vicioso, em que a economia cresce, mas não consegue gerar renda, não consegue gerar emprego, não consegue incluir pessoas, o que gera a falência da capacidade do estado em fazer frente à provisão dos seus serviços básicos”, concluiu.

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