TSE adia julgamento de recurso de Jocelito Canto e eleição de Beto Richa segue sub judice

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Estava prevista na pauta desta quinta-feira (1º) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento da Reclamação do candidato a deputado federal Jocelito Canto (PSDB) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que indeferiu seu registro de candidatura. Canto recebeu 74.348 votos me 02 de outubro, votação suficiente para ser eleito deputado federal. Sem registro, no entanto, seus votos foram anulados e o ex-governador Beto Richa (PSDB) foi proclamado eleito para a única vaga do PSDB do Paraná na Câmara dos Deputados. Richa recebeu 64.868 votos.

Condenado por improbidade administrativa por ter utilizado para fins pessoais (segurança particular) um policial militar cedido para o município de Ponta Grossa quando era prefeito, Canto estaria inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. Todo o processo do registro de candidatura do ex-deputado envolve o prazo em que começa a contar a inelegibilidade.

Para a defesa de Jocelito, o prazo de inelegibilidade passaria a contar a partir da sentença condenatório, que é de 2013. Assim, o ex-deputado estaria elegível a partir de 2021. Para o TRE do Paraná, no entanto, o prazo de inelegibilidade só passaria a contar a partir do cumprimento da sentença, uma vez que, antes disso, o político já está com os direitos políticos suspensos por conta da condenação judicial. E Jocelito só quitou a multa que lhe foi imposta no processo por improbidade em agosto deste ano.

O recurso de Jocelito Canto deverá ser pautado na próxima semana pelo TSE, que tomará uma decisão definitiva sobre o caso, definindo se, no próximo dia 19, o ex-prefeito de Ponta Grossa ou o ex-governador Beto Richa será diplomado.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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