Com 32 votos a favor e 11 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar de 4,1% para 4,2% o repasse anual ao Ministério Público do Estado, o que representaria cerca de R$ 32 milhões a mais para a instituição.
O projeto também prevê que o Executivo assuma precatórios dos demais Poderes e órgãos, como Judiciário, Assembleia Legislativa e o próprio Ministério Público. Há ainda a previsão de suplementação orçamentária aos poderes caso legislação federal aumente os salários no Judiciário, a repartição de eventuais excessos de arrecadação e uma suplementação de R$ 20 milhões para a Defensoria Pública arcar com sua despesa de pessoal.
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O projeto de lei foi a alternativa encontrada entre Governo, Assembleia e Ministério Público para se cumprir um acordo entre as partes para esse incremento orçamentário à instituição. O aumento do percentual deveria ter sido encaminhado como emenda à LDO, na tramitação da lei, em setembro. A emenda chegou a ser apresentada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), mas foi, posteriormente, retirada pelo deputado. Nenhum outro parlamentar, nem o Poder Executivo, quis ser o responsável pela emenda às vésperas da eleição. Passado o pleito, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apresentou a proposta.
“O que é curioso é que o Executivo anuncia que deve haver uma crise fiscal no ano que vem e, ao mesmo tempo, renuncia parte de seu orçamento para repassar aos demais poderes”, criticou o deputado Homero Marchese (Republicanos), citando que, juntos, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público encerraram o ano de 2021 com R$ 1,7 bilhão em fundos. “A harmonia entre poderes está virando mesmice, complacência, silêncio quando tem que agir. Espero que não estejam combinando o jogo entre as instituições”, concluiu.
O primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) defendeu a proposta. “A mensagem que foi enviada a essa Casa pelo governador é fruto da construção de soluções compartilhadas que temos construído ao longo dos anos com o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública. O caso da Defensoria, por exemplo, vai diminuir os gastos do Estado com honorários da advocacia dativa. É uma construção inteligente, fruto do debate da Defensoria com a área de gestão do governo. Da mesma forma, em relação aos outros poderes e ao Ministério Público”, afirmou.
Mesmo com apenas quatro deputados ausentes (Delegado Jacovós – PL, Goura – PDT, Nereu Moura – MDB e Ricardo Arruda – PL), 11 deputados não registraram voto na sessão desta segunda-feira.
Veja como votaram os deputados sobre o aumento de verba ao Ministério Público
Sim
- Adelino Ribeiro (PSD)
- Alexandre Amaro (REP)
- Alexandre Curi (PSD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Bazana (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Fernando (REP)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Dr. Batista (União)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (PP)
- Gilberto Ribeiro (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Guto Silva (PP)
- Jonas Guimarães (PSD)
- Luiz Cláudio Romanelli (PSD)
- Marcel Micheletto (PL)
- Marcio Nunes (PSD)
- Marcio Pacheco (REP)
- Mauro Moraes (União)
- Natan Sperafico (PP)
- Nelson Justus (União)
- Nelson Luersen (União)
- Paulo Litro (PSD)
- Plauto Miró (União)
- Reichembach (PSD)
- Rodrigo Estacho (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Soldado Fruet (PROS)
- Tiago Amaral (PSD)
- Tião Medeiros (PP)
Não
- Arilson Chiorato (PT)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Evandro Araújo (PSD)
- Homero Marchese (REP)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Mabel Canto (PSDB)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
Não votaram
- Ademar Traiano (PSD) – presidente só vota em caso de empate
- Artagão Junior (PSD)
- Boca Aberta Junior (PROS)
- Coronel Lee (DC)
- Delegado Jacovós (PL)
- Elio Rusch (União)
- Goura (PDT)
- Luiz Carlos Martins (PP)
- Nereu Moura (MDB)
- Ricardo Arruda (PL)
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