O início do novo governo Lula tem sido marcado pelo retorno ao passado. Tudo o que deu errado nos mandatos anteriores – do próprio Lula e também da presidente Dilma Rousseff – está sendo trazido de volta. O velho ditado “errar é humano, persistir no erro é burrice” não está entre os mandamentos de sabedoria do novo governo. Vejamos alguns exemplos.
Na economia, o governo começou promovendo um rombo de R$ 200 bilhões no orçamento de 2023, repetindo o erro máximo do governo Dilma (“gasto é vida”) e que levou à grande recessão de 2015-2016. Com o equilíbrio fiscal comprometido, surgiram fundados receios do mercado quanto ao descontrole da dívida pública. Resultado: os investimentos caíram, a inflação aumentou e os juros subiram. Em vez de resolver o problema, cortando gastos e demonstrando responsabilidade fiscal, o governo optou por realizar ataques pessoais contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Um breve interlúdio: confrontos entre dirigentes do Executivo e autoridades do Banco Central não são incomuns. Conta a história que Ronald Reagan, no início de sua presidência nos Estados Unidos, entrou em conflito com Paul Volcker, presidente do Fed (o equivalente norte-americano do Banco Central brasileiro), pela insistência deste em manter uma taxa de juros elevada. Os dois chegaram a se reunir para aparar as arestas no prédio do Tesouro norte-americano, pois Volcker entendia que a autonomia do Fed tornava imprópria uma visita dele à Casa Branca. Na ocasião, Reagan teria confrontado Volcker, questionando a própria existência e necessidade do Fed (“why do we need the Federal Reserve?”), mas Volcker conseguiu convencer Reagan da função do Fed e não cedeu na taxa de juros. Como resultado, a taxa de juros chegou ao pico de 20% ao ano em 1981, mas a inflação, que havia atingido 13% em 1980, despencou para 3% em 1983, dando início a uma fase de crescimento e modernização da economia norte-americana.
O governo Lula dobra a aposta nos erros. A dúvida é se o Brasil terá paciência para a repetição irracional da pior parte dos governos pretéritos do PT
Voltando ao Brasil, os ataques infrutíferos do governo Lula a Campos Neto apenas ampliaram a desconfiança nos rumos da economia e o crescimento econômico em 2023 parece comprometido, com previsão de modesto 0,8% de incremento, segundo o último Boletim Focus. Espera-se que não se caminhe para uma recessão, mas o governo não tem, por ora, ajudado.
Quanto ao turismo, no primeiro ano do governo Bolsonaro foram eliminadas as exigências de visto para turistas norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos. A medida visava facilitar as viagens para nosso país, com ganhos para nossa economia. O governo Lula revogou a medida, argumentando que o fim do visto não teria levado ao aumento de turistas e que a reciprocidade se imporia, já que os brasileiros precisam de visto para entrar nos países em questão. O argumento é inconsistente, pois no meio do caminho houve uma pandemia, comprometendo a análise da eficácia da política do fim dos vistos para o fluxo dos turistas. Ainda assim, em 2019 houve aumento de visitantes norte-americanos ao Brasil após a queda da exigência dos vistos. O retorno do visto encarece em US$ 600 a vinda de uma família de quatro pessoas dos Estados Unidos para o Brasil, sendo intuitivo que constitui um desestímulo ao turismo. Quanto à reciprocidade, parece mero recurso ao ufanismo bananeiro, desconsiderando a realidade de que o Brasil não tem problemas com imigrantes ilegais vindos de países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, enquanto doutro lado existe essa dificuldade. O restabelecimento da exigência dos vistos terá o efeito provável de impedir o crescimento do turismo para o Brasil por conta de um orgulho nacional mal direcionado.
Na segurança pública, o governo Lula relançou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e anunciou investimentos superiores a R$ 700 milhões focados em “políticas de cidadania”. Trata-se de reedição do Pronasci I e que fracassou nos governos Lula e Dilma. Durante a sua vigência (2007-2016), os assassinatos no Brasil subiram de 44.625 para 57.842 ao ano. Os crimes começaram a cair somente em 2018, atingindo em 2022 a menor marca histórica, de 40,8 mil mortes violentas. Focar os recursos da segurança pública em ONGs e organizações sociais não funcionou da primeira vez. Algumas delas podem prestar serviços até relevantes, mas destinar a maior parte dos escassos recursos da segurança a políticas complementares em detrimento do aparato policial é um grande erro. A transferência de recursos vultosos a entidades privadas ainda gera, sem os devidos controles, o risco de desvios – chama a atenção o fato de o ex-coordenador nacional do Pronasci I ter sido condenado em duas instâncias por ter recebido suborno de organização social contemplada no programa.
Precisamos, na verdade, de repressão e prevenção qualificadas e estratégias para combater o crime e proteger o cidadão. Desmantelar as gangues, retirar o criminoso, com prisão, das ruas, fomentar o policiamento preventivo inteligente, essas, sim, são as medidas que funcionam. Políticas de cidadania são também relevantes e podem ajudar a diminuir a violência, mas não podem ser o foco principal das políticas de segurança pública. De forma emblemática, no evento de lançamento do programa, sobraram críticas às polícias e esteve ausente o anúncio de ações contra o crime organizado. Infelizmente, o governo resolveu investir no que já deu errado e é provável o aumento da criminalidade.
Esses são apenas alguns exemplos da renovação de políticas que já não funcionaram no passado e não irão funcionar no presente. O governo Lula dobra a aposta nos erros. A dúvida é se o Brasil terá paciência para a repetição irracional da pior parte dos governos pretéritos do PT. O que posso dizer é que haverá oposição.
PS.: No artigo anterior, a frase “a corrupção é um roubo, todo corrupto é um ladrão” é uma adaptação de um ditame de José do Patrocínio, fundador da Sociedade Brasileira contra a Escravidão, uma das organizações relevantes do movimento abolicionista brasileiro (“a escravidão é um roubo, todo senhor de escravos é um ladrão”). Guardadas as devidas proporções, o corrupto quer fazer do cidadão brasileiro o seu escravo.
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