Sobre os crimes de adolescentes e a maioridade penal

• 0

A violência praticada por adolescentes não é privilégio do Brasil. Um caso recente aconteceu na Inglaterra, onde três jovens foram condenados por espancar até a morte um homem de 53 anos.

Na Inglaterra, não há regras de proteção à imagem de menores de idade e por isso a identidade e os rostos dos condenados podem ser expostos.

Os irmãos Connor Doran, 17, Brandon Doran, 14, e o amigo Simon Evans, também 14, atacaram Kevin Bennett, 53. Connor foi considerado líder do grupo e foi condenado a um mínimo de 12 anos. Evans pegou 8 anos e Brandon, 6.

A mãe Linda Doran, 42, também pegou 30 meses de reclusão por tentativa de enganar o júri com falso testemunho.

A notícia completa pode ser lida no site do Guardian.

Não sei se violências podem ser diferentes, ou se é tudo igual. Mas quero deixar claro aqui que acho válida a discussão sobre a diminuição da idade limite da maioridade penal. Não sou favorável à diminuição, apesar de achar que se uma pessoa pode votar aos 16 anos, também pode responder por seus atos ilegais.

Penso que, os adolescentes já respondem por seus atos e que essa sensação de impunidade não é real. Os jovens são punidos.

Essa retomada de discussão ocorre mais por causa de uma sensação de insegurança, por toda a violência que estamos expostos que nos causa indignação e por isso pedimos medidas mais fortes, mais duras.

Essas medidas não são uma solução. Nem sei se há solução à vista. O caso inglês mostra que, mesmo com a punição mais dura a adolescentes, a violência continua persistindo.

Mas, como falava antes, não sei se há diferença entre a violências. Certamente não há para a vítima ou os parentes. Mas no Brasil, boa parte dela surge da exposição dos jovens ao crime desde cedo. Eles são usados pelos criminosos adultos para fazer trabalhos sujos em troca de um prato de comida ou um cachimbo de crack.

Aprendem a matar cada vez mais cedo. A vida humana tem cada vez menos valor. A alteridade, o reconhecimento do outro, com suas diferenças e direitos, é desprezada. Nesse sentido, não é positivo o exemplo de Brasília com Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Há algum tempo, o Estado e a sociedade abandonaram locais que são renegados à própria sorte. Todos que moram nesses lugares aprendem que é cada um por si e o mais forte sobrevive e manda no mais fraco. Quem não obedece, morre. Agora, o Estado e a sociedade tentam uma difícil retomada, em que é usada mais a força do que a civilidade. Mas não deixa de ser um começo.

Aprovada ou não a diminuição da maioridade penal, não existe solução fácil e mágica contra a violência. Ela não vai cessar rapidamente. Pode ser baixada para 16 anos, mas aí os bandidos de 16 darão as armas para os “irmãos” mais novos de 15, 14, 13, 12 …

O resgate da civilidade não se dá apenas mudando uma lei.

Voltarei ao assunto em breve com o artigo de uma especialista.