O que é e quais são as funções do Ministério Público

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O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, e não faz parte de nenhum dos Três Poderes. Cabe a esse órgão ser, praticamente, um defensor da sociedade. A função mais conhecida dos membros do Ministério Público é a de acusar pessoas que cometem crimes; então, caso ocorra um crime de homicídio, sequestro, roubo ou corrupção, será o Ministério Público que processará o criminoso.

Em regra, as pessoas que fazem parte do MP são chamadas de promotores de Justiça, e em todos os estados da federação há o respectivo MP. Assim, há o Ministério Público do Estado da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul etc.

O chefe máximo do Ministério Público no âmbito federal é o procurador-geral da República (PGR), e nas esferas estaduais é o procurador-geral de Justiça.

Além do MP Estadual, tem-se, também, o Ministério Público Federal (MPF), instituição a qual compete questões federais, e o processo dos crimes federais, como moeda falsa, tráfico internacional de entorpecentes, crimes contra o sistema financeiro nacional, dentre outros. Os membros do MPF são chamados de procuradores da República. Além dos Ministérios Públicos dos Estados, e do Ministério Público Federal, temos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

Todos os integrantes do Ministério Público são concursados, e seus cargos são vitalícios, ou seja, somente podem perder suas funções após uma decisão judicial transitada em julgado, da mesma maneira como ocorre no caso de juízes. Os membros do Ministério Público não cuidam apenas de questões criminais, mas também atuam na defesa do meio ambiente, da saúde, da educação, do consumidor e da cidadania, embora a atuação na área criminal seja a mais conhecida.

O chefe máximo do Ministério Público no âmbito federal é o procurador-geral da República (PGR), e nas esferas estaduais é o procurador-geral de Justiça. Muitas pessoas têm dúvidas em relação aos termos “promotor” e “procurador”, pois, por vezes, os dois vocábulos se referem a servidores da mesma carreira.

O termo “promotor” faz menção ao promotor de Justiça, sendo este, como já vimos, um integrante do Ministério Público Estadual; já a palavra “procurador”, poderá significar tanto um membro do Ministério Público ou não. Vamos explicar: em regra o vocábulo “procurador” se refere a um representante jurídico de algum órgão, ou seja, um advogado de uma instituição ou entidade. Geralmente, um procurador é um advogado que prestou concurso para defender determinada instituição. Então, por exemplo, o procurador de Santos é um advogado que prestou concurso municipal para defender o município de Santos caso esse ente seja processado. Será o procurador do Município que cobrará na Justiça os impostos municipais que não forma pagos, como, por exemplo, o IPTU (imposto sobre a propriedade urbana) ou o ISS (imposto sobre serviço).

Assim como o procurador do Município, nós temos o procurador do estado, o procurador da União, o procurador do Banco Central, o procurador do INSS, dentre tantos outros. Contudo, o cargo de procurador da República é uma das exceções a essa regra que expliquei acima, pois o procurador da República integra o MPF, e ele defende a própria sociedade, e não um órgão específico.

O chefe do Ministério Público Estadual também é denominado procurador (procurador-geral de Justiça), e também integra o MP, sendo, assim, outra exceção. Na próxima coluna, iremos esclarecer o papel dos integrantes da Magistratura, ou seja, os juízes.

Thaméa Danelon

Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e palestrante. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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