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Caixa Zero

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 3:44:24 PM

richa-waO governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista ao site da revista Veja, publicada nesta sexta-feira, que a mudança no indexador das dívidas do Paraná é importante porque a União “age como agiota” (frase que já tinha dito anteriormente e porque, no caso do Paraná, isso implica uma cobrança abusiva da dívida da época da privatização do Banestado. “É uma dívida impagável”, disse.

Segundo o governador, que citou os dados de cabeça, o saneamento do Banestado, ocorrido na época do governo Jaime Lerner, custou cerca de R$ 5 bilhões. “Já pagamos R$ 10 bilhões e ainda continuamos devendo outros R$ 10 bilhões”, disse. Na época, o Banestado consumiu o dinheiro na preparação para a venda. O banco foi vendido para o Itaú por R$ 1,6 bilhão, em valores da época – ou R$ 4,7 em valores atualizados pela inflação.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 2:44:17 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 1:33:34 PM

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Com informações de Euclides Lucas Garcia:

“Já que estamos no inferno, o negócio é beijar o Capeta.” A frase é de um deputado estadual paranaense que, por motivos óbvios, não deseja ser identificado. O significado da frase é o seguinte:> para quem já andou até no ônibus do choque, o negócio é aprovar de uma vez por todas o tal pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa (PSDB). Pode ser o melhor jeito de sair do buraco em que os deputados se meteram.

Como se sabe, o tal pacotaço, na versão 1.0, levou os professores da rede estadual de ensino a ocuparem a Assembleia e a quase tomarem de assalto o restaurante que os deputados tinham improvisado como plenário. Levou a uma greve de um mês na educação do Paraná. E, principalmente, do ponto de vista dos deputados, causou um cerco a todos os que tinham se predisposto a votar favoravelmente ao projeto.

Na versão 2.0, quase inteiramente já encaminhada à Assembleia, o bicho é menos feio do que já foi. Mas o pacotaço, mesmo em seu novo formato, causa seus descontentes. Como a OAB, que se queixa do novo valor para transformar dívidas em precatórios – os advogados argumentam que a já intragável fila ficará ainda maior. E isso que o plano da previdência ainda não seguiu para discussão. Embora haja consenso entre os sindicalistas de que a coisa melhorou, não quer dizer que não haverá contestações.

Ir ao inferno, do ponto de vista dos deputados, foi entrar no ônibus do choque para não apanhar na entrada da Assembleia (aliás, ideia vencedora do troféu de pior do ano, até aqui). Beijar o Capeta é aprovar o projeto, mesmo sabendo que arrocho é impopular. Mas por que aprovar, então? É que a expectativa dos deputados é que isso ajude o governo a sanear as contas e a, quem sabe, investir algo daqui até a próxima eleição.

Só assim, calculam, o eleitor esquecerá o vexame da bancada do ônibus do choque.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 11:01:04 AM

A gravação da conversa do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Artagão de Mattos Leão registrada na reportagem de Amanda Audi e Diego Ribeiro, na Gazeta desta sexta-feira, não chega a mostrar qualquer envolvimento direto do conselheiro com a propina que estaria sendo paga no mesmo dia para o diretor-geral do tribunal.

Não há nada que diga que Artagão, por exemplo, tenha mandado Luiz Bernardo Costa à Sial para receber a mala de dinheiro que acabou sendo apreendida. Não há nenhuma declaração, na verdade, que mostre que de fato, com certeza, cabalmente, ele sabia que Luiz Bernardo estava recebendo, naquele dia, a propina que daria à Sial o contrato com o Tribunal de Contas.

Mas a gravação revela, em três momentos, que Artagão estava preocupado especificamente com Luiz Bernardo, com a construção do prédio e com a possibilidade de alguma atividade ilegal estar ocorrendo. Juntando os três elementos, trata-se exatamente daquilo que estava ocorrendo naquele dia – aquilo de que, segundo o próprio Artagão diria mais tarde, ele sequer desconfiava.

A primeira preocupação é com a construção do prédio. Logo no início da conversa, Artagão diz que acha que o motivo da investigação que estaria ocorrendo dentro do tribunal tem a ver com a licitação do prédio – o que se confirmou pouco depois. Por que ele teria esse palpite? Não fica claro.

A preocupação com Luiz Bernardo é a que aparece em segundo lugar.. Assim que sabe que alguém está na sede do TC vasculhando papéis, o então presidente pergunta pelo funcionário. Onde está? Não voltou de onde? E, mais curiosamente: será que foi preso? Mas por que, afinal, Artagão desconfiaria que um funcionário do TC, num dia qualquer de trabalho, num dia normal, como outro qualquer, seria preso?

A terceira preocupação é relativa às atividades que estariam ocorrendo. Artagão dá ordem para que, caso Luiz Bernardo possa ser contatado, pare tudo que está fazendo. Qualquer ação. Imediatamente. Mas por que o presidente daria ordem para que alguém parasse o que está fazendo assim que sabe de uma investigação em curso?

Essas parecem ser as perguntas relevantes sobre o caso. Artagão, repita-se, até o momento não foi implicado no caso. Mas seria importante ouvi-lo para saber claramente o que exatamente aconteceu naquele dia.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/03/15 5:53:19 PM

Texto de Chico Marés

Foi por pouco. Não fosse por uma espécie de “voto de minerva” do presidente Aílton Araújo, todo o processo de eleição do ouvidor poderia voltar para a estaca zero – o que acarretaria um sério risco de a ouvidoria jamais sair do papel. Mesmo assim, o simples fato de termos um ouvidor eleito foi uma vitória para a sociedade curitibana. Na pior das hipóteses, é uma tentativa válida de criar uma nova ferramenta de fiscalização do poder público, a um custo extremamente baixo.

A bancada “independente” da Câmara decidiu usar, de forma totalmente equivocada, a questão da ouvidoria como um cavalo de batalha na sua briga com a atual administração da Câmara. Os vereadores, encabeçados por Jorge Bernardi (PDT) e Valdemir Soares (PRB), argumentavam que estavam tentando “evitar novos gastos” para os cofres públicos.

É uma demagogia absurda e irresponsável. O custo real da ouvidoria é mínimo, irrelevante para a prefeitura e para a Câmara. Um novo cargo – o de ouvidor – e uma nova função gratificada – o chefe de gabinete – foram criados. Este último, aliás, cargo privativo para servidores efetivos municipais. No total, eles custarão R$ 320 mil ao ano. O custo de cada vereador e seu gabinete é de R$ 916 mil. O orçamento global da Câmara, R$ 140 milhões.

Por outro lado, a ouvidoria pode ser um canal importante para que os cidadãos de Curitiba façam denúncias de irregularidades no poder público. Ao contrário do vereador, o ouvidor tem a obrigação de realizar diligências e apresentar respostas a todas as denúncias feitas pelos cidadãos da cidade, além de encaminhar suas conclusões aos órgãos competentes – quando for o caso. Com isso, ao invés de “custar” aos cofres públicos, poderá ser um instrumento para evitar desvios e desperdícios.

É verdade, não há nenhuma garantia que a ouvidoria vai funcionar. Da forma como foi desenhada, ela é um instrumento novo na política brasileira, e pode redundar em um tremendo fracasso. Mas, se esse for o caso, será um fracasso barato, com peso irrelevante no orçamento. Tentar eliminá-la antes mesmo de testar seu funcionamento seria uma agressão dos vereadores aos cidadãos.

Assim, Clóvis Costa terá uma responsabilidade imensa à sua frente. Precisará, antes de tudo, provar que a ouvidoria pode ser uma ferramenta positiva para a cidade. Se tiver sucesso, Curitiba poderá se beneficiar de uma inovadora ferramenta de controle, cujo modelo é copiado das melhores democracias do mundo. E boas ferramentas de controle dos gastos públicos são o primeiro passo para uma administração mais transparente – que é, afinal, o que todos nós queremos.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/03/15 4:22:56 PM

Confrontados pelas autoridades, funcionários sob suspeita de terem atuado como “fantasmas” costumam seguir dois caminho. Negam ou se atrapalham. No caso dos funcionários ligados ao gabinete da presidência da Assembleia na época de Nelson Justus (DEM), vários têm se atrapalhado. Dizem que compareciam, mas não sabem nem dizer o que supostamente faziam.

Carlos Alberto Pessoa foi por um terceiro caminho, mais raro. Questionado, disse que não ia mesmo à Assembleia, ou pelo menos não passava o dia lá, apesar de estar nomeado. A explicação é de que, se fosse para ficar sem fazer nada, o melhor era mesmo ficar em casa. O trecho do depoimento de Pessoa foi revelado em reportagem da RPC.

“Se for à repartição, local de trabalho, para não fazer absolutamente nada você está tomando água mineral, tá tomando cafezinho, aquelas coisas né… aquela ‘mordô’ que sempre roda nas repartições públicas, eu prefiro ficar em casa. Para não fazer nada eu fico em casa, e não precisa nem bater ponto.”

Pessoa esteve nomeado no gabinete de Justus entre 2007 a 2010.De acordo com ele próprio, exercia a função de “assessor cultural e livresco” do deputado. O que significa que indicava livros para leitura e trechos para serem usados em citações, nos discursos.

Segundo o Ministério Público, dos 184 funcionários mantidos por Justus na presidência, a maior parte ocupava “funções incompatíveis com a natureza do cargo em comissão”. Havia fonoaudiólogo, dentista, assistente social. E, claro, assessor cultural e livresco.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/03/15 1:39:52 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/03/15 12:20:15 PM

Clóvis da Costa: ouvidor eleito.

Com informações de Chico Marés:

A Câmara de Curitiba elegeu no início da tarde desta quinta-feira o primeiro ouvidor da cidade em três décadas. Clóvis da Costa, advogado, responderá pelo cargo nos próximos dois anos. Ele venceu com a votação mínima possível, de acordo com o regimento.

A eleição de Clóvis aconteceu na terceira votação, quando ele conseguiu os vinte votos necessários para conquistar o cargo. O regimento determina que é necessário ter votos da maioria absoluta dos 38 vereadores, mesmo que haja ausências no plenário. Isso significa 20 votos.

Caso ninguém conseguisse maioria na terceira votação, a eleição teria de começar de novo do zero, com abertura de inscrições e tudo mais – processo que levaria meses para ser concluído. Por isso, o presidente Aílton Araújo (PSC), que normalmente não vota, decidiu usar seu direito ao voto para que a eleição fosse concluída.

A votação foi difícil não só porque não se construía um consenso entre os indicados à lista tríplice, mas também porque vários vereadores se recusaram até o fim a votar. Além das ausências em plenário, seis integrantes do grupo “dissidente”, que está às turras com o prefeito Gustavo Fruet (PDT) se abstiveram até o fim do processo.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/03/15 12:03:12 PM

Richa ALNovamente, à beira da folha de pagamento do funcionalismo, o governo do estado anuncia um grande remanejamento do dinheiro do orçamento aprovado no ano anterior. Desta vez, o decreto publicado em Diário Oficial mexe em mais de R$ 1 bilhão de várias secretarias. Isso equivale a mais de 2% do orçamento do estado sendo remanejados de uma única vez.

As mexidas são possíveis porque o governo conseguiu uma autorização especial da Assembleia Legislativa no fim do ano passado para que pudesse transferir até 15% do orçamento durante o ano sem precisar de autorização dos deputados a cada vez que fosse fazer isso. E são necessárias porque, aparentemente, o governo está precisando fazer de tudo para não deixar de pagar o funcionalismo em dia.

Relembrando em janeiro e fevereiro, o governo teve vários problemas por deixar de fazer alguns pagamentos aos servidores do estado. Não quitou em dia o terço de férias e a rescisão dos professores temporários, por exemplo. Para pagar a folha, precisou de ajuda do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, da Assembleia e do Ministério Público.

Na nova mexida, anunciada no Diário Oficial desta quinta-feira, os itens que mais perdem dinheiro são o pagamento da dívida, a Polícia Militar, o pagamento de precatórios e a Comec. Só de precatórios são R$ 100 milhões. Comec e PM perdem R$ 150 milhões cada. Os encargos da dívida interna perdem R$ 448 milhões; e os da dívida externa, R$ 30 milhões.

O decreto também cancela algumas obras. Na área da cultura, cancelam-se as restaurações do Museu de Arte Contemporânea e da Casa Andrade Muricy. Na Secretaria do Trabalho, cancelam-se cinco construções de “Territórios da Juventude”.

O decreto reforça a impressão dada pela determinação do governo em modificar até mesmo o orçamento do ano que já se encerrou: a de que as leis orçamentárias realmente não servem como guia algum para a realidade. São meras peças de ficção. Não se trata de governar segundo o que se prometeu e se aprovou – mas, sim, de adequar a promessa e a lei à realidade que o governo construiu.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 25/03/15 6:29:10 PM

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), nega que haja problemas com a aprovação da proposta que modifica a lei orçamentária do Paraná de 2014. Pelo projeto enviado à Assembleia, o governo se desobriga de cumprir o superávit de R$ 2 bilhões (que já descumpriu) e aceita o déficit de quase R$ 1 bilhão (que já existiu).

A presidente Dilma foi criticada por adotar medida semelhante ano passado. O sr. não vê problema nessa medida?
Não vejo problema nenhum. A questão é a regularidade fiscal o estado. É preciso garantir que uma formalidade necessária seja cumprida. Do ponto de vista prático não altera nada. Só adequa a lei ao que realmente ocorreu.

Mas o ideal não seria adequar a realidade àquilo que o orçamento dizia que iria ser feito?
Num país com tantas variáveis é preciso reconhecer que isso é muito difícil. O orçamento de 2015, por exemplo, está superestimado. As coisas vão mudando ao longo do tempo e é preciso reconhecer isso. O fato é que tem um formalismo necessário que é preciso corrigir através de uma lei.

A OAB também questiona o projeto que muda o limite dos precatórios no estado. Como fica isso?
Estamos abertos ao diálogo e vamos ouvi-los. Não é necessário eles se pintarem para a guerra.

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