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Caixa Zero

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 31/03/15 2:53:55 PM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 17, a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Por enquanto, isso não quer dizer que a legislação vá mudar. A votação desta terça-feira apenas dá permissão para que a Câmara continue analisando o caso – decidiu-se que a proposta é constitucional. Se for aprovada na Câmara, a proposta ainda precisa ir ao Senado e, por último, ser sancionada pela presidente Dilma.

Pensando na tramitação geral do projeto, a decisão desta terça pode parecer pequena. Apenas a primeira de cinco votações, e a que envolve o menor número de parlamentares. Mas, analisando os números e o contexto, dá para imaginar que os deputados e senadores estejam realmente inclinados a mudar a idade a partir da qual os brasileiros podem ser punidos criminalmente. Neste caso, resta saber se Dilma, que pertence a um partido contrário à ideia, teria condições políticas de vetar a nova lei.

A redução da maioridade penal é uma velha proposta da direita brasileira. A ideia é que a sociedade estaria assustada com a criminalidade no país e exigiria alguma medida mais drástica para dificultar a vida de quem quer cometer crimes. Sem poder arregimentar a gurizada, os crimes ficariam mais difíceis. Tudo pela crença de que os mais novos, abaixo dos 18 anos, ficam impunes quando são pegos – ou pagam penas muito leves.

O impulso por trás da proposta tem lá seu sentido: há muitos crimes no país (especialmente homicídios), e a situação é intolerável. É nítido que o rigor com os criminosos precisa aumentar. Mas o foco do projeto é questionável. Pesquisas já mostraram que apenas 3% dos crimes graves no país são cometidos por menores de idade. E, além disso, a percepção de que a pena é pequena e não assusta os adolescentes é equivocada.

Desde o século 18, todo mundo que estuda direito sabe que o que impede o crime não é a dureza da pena, mas a certeza da punição. Imagine um adolescente de 17 anos à beira de cometer um crime: se ele tiver certeza de que vai passar alguns meses, que seja, em um educandário (ou seja lá o nome que se dê aos lugares horríveis em que os detentos cumprem penas) ele não vai infringir a lei. Se comete o crime, é pela quase certeza de que não vai ser pego.

O que precisa aumentar é a porcentagem de criminosos pegos e punidos. Enquanto isso não for feito, não adianta baixar a maioridade para 16, 14 ou 12 anos. Sempre vai haver quem esteja disposto a errar, a apostar que vai ficar impune.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 31/03/15 2:37:48 PM

Ratinho Jr. disse claramente a toda a bancada do PSC nesta segunda-feira: não vai ser candidato a prefeito de Curitiba. O projeto é mesmo o governo do estado. Para isso, o primeiro passo é eleger um grande número de prefeitos no interior no ano que vem, ou pelo menos fazer boas campanhas.

A reunião com os doze deputados estaduais foi marcada justamente para organizar os diretórios do partido no Paraná. Nos últimos três anos, o PSC cresceu muito no Paraná: fez a maior bancada na Câmara de Curitiba, a maior bancada na Assembleia e tem uma secretaria de estado.

A bancada também se propôs a ir falar com o governador Beto Richa (PSDB) para tentar defender a posição de Ratinho no governo. Isso porque, pela segunda vez, o Palácio Iguaçu tentou incluir no pacotaço de ajuste fiscal a possibilidade de usar o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para outras finalidades, inclusive para pagamento de folha.

O PSC tinha negociado para que isso fosse retirado do projeto na primeira vez, em março. O governo retirou, mas agora voltou a incluir no novo pacote. Novamente, o PSC teve que agir e agora tem a promessa do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) de que o assunto será novamente esquecido.

Sem o FDU, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), comandada por Ratinho Jr., vai à míngua. E o poder do partido de criar um candidato ao governo viável fica bastante prejudicado.

Na foto, acima, Ratinho (o pai, apresentador) posa para a foto com os deputados da bancada.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 31/03/15 1:39:19 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 3:44:31 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 1:57:37 PM

RichaO governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à RPC na manhã desta segunda-feira que as declarações de Marcelo Caramori sobre uma suposta participação de Luiz Abi Antoun na arrecadação de recursos para suas campanhas eleitorais não são críveis.

Segundo o governador, que deu a entrevista a Ana Zimmerman na saída da posse de Orlando Pessuti (PMDB) no BRDE, Caramori está preso por estupro de vulnerável, o que já faria pensar sobre a credibilidade que tem para fazer acusações.

Depois, negou que Abi tenha tido qualquer participação na arrecadação de dinheiro para suas campanhas. “Minhas prestações de contas foram todas aprovadas pelo TRE”, disse.

Richa pode ter se esquecido, na pressa da entrevista “quebra-queixo” (quando os repórteres cercam o entrevistado em um evento), de um argumento que seria importante em sua defesa: poderia ter dito que Marcelo Caramori, o denunciador, não tinha como saber do que estava falando. Mas não disse.

Afinal, esse é um ponto importante para se averiguar a veracidade (ou, pelo menos, a verossimilhança) do que Caramori anda falando por aí, inclusive ao Ministério Público: ele, afinal, tinha acesso ao centro do poder, como nove entre dez pessoas dizem em rumores? Ou era um mero fotógrafo sem qualquer amizade com o governador e seus secretários, como diz a versão oficial?

A versão oficial seria mais bem defendida se Caramori realmente não tiver qualquer ligação maior com os outros atores da trama. Caso as ligações fiquem mais claras ao longo do tempo (como está acontecendo no caso Abi), a denúncia ganha corpo. A ver.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 12:34:23 PM

JoseteA Câmara de Curitiba marcou para o próximo dia 16 uma audiência pública para debater o tema do passe livre nos ônibus da cidade. A audiência foi marcada a pedido da vereadora Professora Josete (PT), e quer discutir a possibilidade de estudantes e desempregados terem entrada gratuita no transporte coletivo da cidade.

A discussão sobre o passe livre é antiga e vem ganhando corpo na cidade. Em parte, ficou mais importante à medida que a tarifa foi ficando mais cara e se tornando um peso maior para quem tem dificuldades em pagar R$ 3,30 duas (ou quatro) vezes por dia.

O debate também ganhou apoio depois das denúncias de que a licitação pode ter tido problemas e de que a tarifa pode estar superfaturada. O cálculo, aqui, parece ser o seguinte: as empresas de ônibus estão explorando o usuário e bem merecem receber menos. E não seria justo que a população (especialmente alguns mais necessitados) pague a conta dos erros da prefeitura na época da licitação.

Do ponto de vista de justiça social, pode ter lá seu sentido. É claro que esfolar alguém em nome do lucro de empresas que podem estar recebendo acima do que devia é revoltante. Mas também é preciso ver quais são as consequências do passe livre. E a audiência pode ajudar nisso.

Hoje, independente de planilha inchada ou de outros fatores, o transporte coletivo de Curitiba e região está orçado em R$ 1 bilhão ao ano. Isso significa um em cada sete reais do orçamento público, só para dar uma noção.

Caso sejam oferecidas novas gratuidades, isso não quer dizer que as empresas irão receber menos. Significa unicamente que o preço pago a elas será dividido entre menos passageiros. Ou seja: quem continuar pagando, pagará ainda mais. A outra solução é aumentar o subsídio do transporte. E, nesse caso, a conta fica para quem paga IPTU, ISS, etc.

Não existe mágica. O que parece mais razoável, nesse caso, é tentar que a tarifa técnica, que é o que as empresas recebem, seja mais justa. Se todos pudessem pagar menos, seria o ideal. Claro que não custa discutir gratuidades. Principalmente para os mais pobre s(e aqui seria o caso de pensar se “estudante” seria o melhor critério, já que há estudantes de faculdades particulares gastando milhares de reais com mensalidade).

A audiência pública é uma bela novidade. O passe livre não necessariamente seria.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 11:51:29 AM

O secretário de Comunicação do governo Beto Richa (PSDB), Marcelo Cattani, pediu demissão do cargo na manhã desta segunda-feira. Segundo pessoas próximas a Cattani, a decisão vinha sendo maturada havia algum tempo. Os motivos são vários, e incluem uma discordância em relação ao modo como o governo lidou com o caso Luiz Abi.

Cattani estava com Beto Richa desde a prefeitura. Assumiu a Secretaria de Comunicação do governo do estado no primeiro dia de Beto no Palácio Iguaçu.No final do primeiro governo, surgiram boatos de que ele seria substituído, ou de que a secretaria seria extinta, mas seu nome acabou sendo mantido na lista de primeiro escalão.

Agora, ninguém sabe quem será o substituto de Cattani. Uma das apostas é que Deonilson Roldo, chefe de Gabinete de Richa, poderá acumular a Comunicação temporariamente. Jornalista de profissão, Deonilson já respondeu pela Comunicação Social nos tempos de prefeitura de Curitiba.

Entre as três insatisfações mais importantes de Cattani, segundo consta, estão:

– O fato de que o governador ouviria muitos “corneteiros” ao invés de gerir a comunicação com base nos conselhos dos técnicos da área.

– O modo como algumas crises foram conduzidas recentemente, incluindo a tendência a dizer que Luiz Abi era distante do governador, quando há centenas de indícios em contrário.

– Uma dívida milionária da Comunicação com os veículos de imprensa do estado.

Segundo quem acompanha as movimentações no governo, esta é, por enquanto, a única mudança no primeiro escalão. Mas já se fala em uma reforma para as próximas semanas. nesse caso, porém, as saídas não seriam, por vontade dos titulares. Muito pelo contrário.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 3:44:24 PM

richa-waO governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista ao site da revista Veja, publicada nesta sexta-feira, que a mudança no indexador das dívidas do Paraná é importante porque a União “age como agiota” (frase que já tinha dito anteriormente e porque, no caso do Paraná, isso implica uma cobrança abusiva da dívida da época da privatização do Banestado. “É uma dívida impagável”, disse.

Segundo o governador, que citou os dados de cabeça, o saneamento do Banestado, ocorrido na época do governo Jaime Lerner, custou cerca de R$ 5 bilhões. “Já pagamos R$ 10 bilhões e ainda continuamos devendo outros R$ 10 bilhões”, disse. Na época, o Banestado consumiu o dinheiro na preparação para a venda. O banco foi vendido para o Itaú por R$ 1,6 bilhão, em valores da época – ou R$ 4,7 em valores atualizados pela inflação.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 2:44:17 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/03/15 1:33:34 PM

cordao1

Com informações de Euclides Lucas Garcia:

“Já que estamos no inferno, o negócio é beijar o Capeta.” A frase é de um deputado estadual paranaense que, por motivos óbvios, não deseja ser identificado. O significado da frase é o seguinte:> para quem já andou até no ônibus do choque, o negócio é aprovar de uma vez por todas o tal pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa (PSDB). Pode ser o melhor jeito de sair do buraco em que os deputados se meteram.

Como se sabe, o tal pacotaço, na versão 1.0, levou os professores da rede estadual de ensino a ocuparem a Assembleia e a quase tomarem de assalto o restaurante que os deputados tinham improvisado como plenário. Levou a uma greve de um mês na educação do Paraná. E, principalmente, do ponto de vista dos deputados, causou um cerco a todos os que tinham se predisposto a votar favoravelmente ao projeto.

Na versão 2.0, quase inteiramente já encaminhada à Assembleia, o bicho é menos feio do que já foi. Mas o pacotaço, mesmo em seu novo formato, causa seus descontentes. Como a OAB, que se queixa do novo valor para transformar dívidas em precatórios – os advogados argumentam que a já intragável fila ficará ainda maior. E isso que o plano da previdência ainda não seguiu para discussão. Embora haja consenso entre os sindicalistas de que a coisa melhorou, não quer dizer que não haverá contestações.

Ir ao inferno, do ponto de vista dos deputados, foi entrar no ônibus do choque para não apanhar na entrada da Assembleia (aliás, ideia vencedora do troféu de pior do ano, até aqui). Beijar o Capeta é aprovar o projeto, mesmo sabendo que arrocho é impopular. Mas por que aprovar, então? É que a expectativa dos deputados é que isso ajude o governo a sanear as contas e a, quem sabe, investir algo daqui até a próxima eleição.

Só assim, calculam, o eleitor esquecerá o vexame da bancada do ônibus do choque.

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