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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/02/15 5:57:02 PM

greve090217O governo do estado entrou com um pedido de liminar judicial para que a greve dos professores da rede pública do Paraná seja decretada ilegal. A ideia do Executivo é conseguir a liminar durante o fim de semana e tentar forçar o início das aulas já na próxima segunda-feira.

Extraoficialmente, o governo do estado diz que acredita ter resolvido toda a pauta de reivindicações dos professores e imagina que não há motivo para que a greve prossiga. As negociações ocorreram durante toda a semana. Os professores agendaram a assembleia para discutir o fim da greve na quarta-feira.

Oficialmente, o governo não confirma que tenha entrado com o pedido de liminar. No entanto, duas pessoas ligadas ao Palácio Iguaçu confirmaram ao blog a existência da ação, sob a exigência de confidencialidade da fonte.

Até o momento, o Tribunal de Justiça não analisou o pedido de liminar. Mesmo que a decisão não saia nesta sexta-feira, ela poderá sair durante o fim de semana, já que o tribunal sempre mantém desembargadores trabalhando em regime de plantão.

A greve dos professores já dura três semanas e foi deflagrada depois que o governo do estado atrasou o terço de férias da categoria. O movimento se acirrou depois que chegou à Assembleia um pacote de medidas de ajuste fiscal.

De início, o pacote tinha medidas que retiravam direitos dos professores. Depois de manifestantes ocuparem o plenário da Assembleia e fazerem quatro dias de protesto em frente à Assembleia, o governo recuou e retirou os projetos de pauta.

Nos últimos dias, a categoria negociou uma extensa pauta com o governo, que incluía o retorno ao antigo número de alunos por sala e a reabertura de turmas fechadas pelo governo. Alguns pontos, no entanto, ainda continuariam desagradando aos professores, principalmente na parte da reforma previdenciária imaginada pelo governo.

Em off, o governo diz temer que o comando de greve tenha perdido o controle da situação e crê que por via de votação em assembleia pode ser difícil encerrar o movimento.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/02/15 2:09:44 PM

richa - previdênciaO governador Beto Richa (PSDB) afirmou à Folha de S.Paulo, em entrevista publicada nesta sexta-feira, que não cometeu “estelionato eleitoral”. Ele acusava a presidente Dilma Rousseff de enganar os eleitores ao dizer que não mexeria em direitos trabalhista.

A repórter Estelita Hass Carazzai anotou assim a declaração. “No caso da presidente, é diferente. Ela disse que não ia mexer em conquistas de servidores. E mexeu. Ela disse: ‘Nem que a vaca tussa’.” Em seguida, a repórter lembra ao governador que ele é acusado da mesma coisa. E vem a nova resposta:

“Mas ninguém me perguntou se eu ia mexer na previdência. Não falei que não ia mexer. Ao contrário. Chegou um momento que, com a queda de receitas e a economia se deteriorando, não dá mais para sustentar dessa forma.”

Richa pode não se lembrar. Mas sua campanha foi sim questionada pela Gazeta do Povo sobre o que faria com a previdência do funcionalismo. E a resposta não falava em nenhum momento em reformas bruscas. Pelo contrário: garantia-se que nem seria necessário cobrar os inativos, coisa que já foi feita assim que a eleição acabou.

Para o governador Beto Richa (PSDB), a Lei Estadual 17.435/12, aprovada em 2012, trouxe avanços para a Paranaprevidência. “Pagamos muitas contas. Avançamos muito. Tínhamos um problema seríssimo deixado por gestões anteriores.”

Veja trecho da reportagem de Guilherme Voitch, publicada em 29 de julho de 2014.

“De acordo com o governador, candidato à reeleição, não haveria inicialmente necessidade de aumentar o porcentual de cobrança sobre os servidores ativos ou de cobrar os inativos. Segundo Richa, porém, a previdência exige estudos constantes de entradas e saídas de caixa. “Estamos acompanhando permanentemente. Organizamos a Paranaprevidência e vamos manter essa organização para o futuro”, disse Richa.”

E sobre a reforma de 2012, que hoje Richa diz ter sido uma das causadoras do atual problema de caixa do governo? Eis o que ele dizia, menos de um ano atrás.

“Para o governador Beto Richa (PSDB), a Lei Estadual 17.435/12, aprovada em 2012, trouxe avanços para a Paranaprevidência. ‘Pagamos muitas contas. Avançamos muito. Tínhamos um problema seríssimo deixado por gestões anteriores.’”

Colaborou: Fernando Martins.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/02/15 12:15:41 PM

ScatolinO secretário de Planejamento da prefeitura de Curitiba, Fábio Scatolin, defendeu nesta sexta-feira a proposta da Câmara da cidade de construir uma nova sede própria. Há uma discussão em curso entre os vereadores. Parte acha que o fundo de reserva da Câmara deve ser usado na construção da nova sede, e parte acha que o dinheiro deve ser repassado para a prefeitura, especialmente para reduzir a tarifa do ônibus.

Na audiência de prestação de contas do município, Scatolin deu a entender que é favorável à construção do prédio. “Se a Câmara tem recursos p/ investir em uma nova sede, poderá ajudar a cidade, na medida que irá gerar empregos”, disse o secretário.

De acordo com ele, há uma tendência a achar que, em tempos de dificuldade financeira, deve-se optar por cortar os investimentos, para manter o pagamento da folha e do custeio em dia. Mas ele diz acreditar que é importante manter o investimento, e não cortá-lo. Disse que isso são medidas anticíclicas, que ajudam a economia a se recuperar em tempos de crise, com criação de empregos, por exemplo.

A teoria das medidas anticíclicas é conhecida e, segundo a maioria dos economistas, faz sentido. Mas, por outro lado, isso não quer dizer que o prédio seja o melhor gasto, ou a melhor forma de gerar empregos. Ou seja: não elimina a discussão, caso se decida pelo investimento, sobre qual o melhor uso da verba: poderia ser usada para construir mais creches, por exemplo, já que milhares de famílias continuam sem vagas para seus filhos.

Scatolin disse que a própria prefeitura não quer desistir de investimentos, e que quer deixar o plano do metrô pronto, por exemplo, para quando a situação do poder público melhorar a cidade começar a pôr dinheiro na obra.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/02/15 3:53:34 PM

richa - dc“Não íamos fazer a retirada do quinquênio. Isso seria caótico, é uma das maiores conquistas dos servidores. Isso foi colocado na pauta de negociações para negociar, para ceder. Jamais ia tirar o quinquênio e o anuênio. Jamais passou isso pela nossa cabeça.”

A frase faz parte da entrevista que o governador Beto Richa concedeu à Gazeta do Povo nesta quarta-feira. Mostra o que poderia estar por trás da movimentação que o Palácio Iguaçu fez nos últimos dias, na tentativa de aprovar o pacote de medidas de ajuste fiscal.

A ideia, a se levar a sério o que disse o governador, era colocar mais coisas do que o necessário em pauta. Sabia-se que haveria chiadeira. Assim, quando houvesse a gritaria, retirava-se o projeto mais polêmico, evitava-se o quadro “caótico” e todos se conformariam com as propostas “menos más”.

É uma estratégia antiga como andar para frente: colocam-se três cartas na mesa sabendo que será preciso retirar uma. Ou, em outro modo: põe-se o bode na sala. Quando o bode sai, fica parecendo que tudo melhorou, embora isso não seja necessariamente verdade.

Mas o cálculo do governo saiu totalmente pela culatra. Foi o fim do quinquênio, junto com as outras propostas usadas como “bode” pelo governo, que levou os professores à fúria. Descontentes, indignados, eles coordenaram o movimento que levou à ocupação da Assembleia e à não aprovação do pacotaço.

Mais que isso: começaram uma greve que atrasou em (pelo menos) duas semanas as aulas e causaram um desgaste inimaginável ao governador. Cenas lamentáveis, de deputados em ônibus de choque, e bombas de efeito moral, levaram o governo a também perder base na Assembleia.

O governo precisou desistir não só do quinquênio e de outras propostas que desde o início pensava em descartar. Teve de desistir de quase tudo, abrir mão da comissão geral e ainda negociar coisas que nem estavam na pauta inicialmente. Tentou ir para um lado e logo se viu empurrado para o outro. Não voltou à estaca zero. Passou aos números negativos.

Como se diz no popular, é isso que dá ir com sede demais ao pote.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/02/15 3:15:59 PM

romanelliNesta quarta-feira, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que o Executivo “não conseguiu encontrar” o relatório sobre a situação financeira do estado. O relatório, que vem sendo chamado de “secreto” foi encomendado dois anos atrás e, segundo mostrou reportagem de André Gonçalves, mostrava já na época os riscos das finanças estaduais.

A reportagem não conseguiu acesso ao relatório porque, segundo a Secretaria da Fazenda, o documento só tem finalidades gerenciais. A recusa não faz sentido. A lei diz que há poucos casos para que um documento seja sigiloso: nenhum deles diz que o segredo incide sobre documentos puramente gerenciais (é preciso que haja risco para alguém, ou algum motivo igualmente grave).

Depois, quando o deputado Péricles de Mello (PT) pediu formalmente o documento na Assembleia Legislativa, o governo se saiu com essa: não achou a papelada. Ora, não é possível que se convoque um grupo de técnicos, desperdicem suas horas de trabalho, invista-se para construir um diagnóstico do restado e, depois, simplesmente, tudo suma.

Fica parecendo aquela desculpa do aluno relapso que chega na aula sem ter feito a lição de casa. Questionado, diz que foi o cachorro que comeu o trabalho.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/02/15 11:49:50 AM
Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo.

Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo.

A prefeitura de Curitiba tenta evitar uma derrota política na tarde desta quinta-feira. Está marcado o julgamento de um relatório produzido pelo Tribunal de Contas sobre o sistema de transporte coletivo. O relatório encontrou problemas na licitação e diz que a tarifa está superfaturada.

Até aí, a atual gestão pouco teria a ver com isso: foi o antigo prefeito (o atual governador, Beto Richa) quem fez a licitação. A diretoria da Urbs também mudou. E, se a tarifa estiver superfaturada, até seria um ganho político para o prefeito Gustavo Fruet baixar o valor.

Mas a prefeitura acredita que o relatório está cheio de erros, e que os furos da tarifa apontados pelo TC não procedem. Há a possibilidade de o TC inclusive determinar a anulação da licitação – e a prefeitura parece ver risco de uma indenização gigante ou de ver o sistema em colapso até que se encontrem substitutas.

Além disso, a atual gestão acha que as penalidades impostas a quem está hoje no comando do sistema são injustas, já que seriam penas menores do que as pedidas a quem fez a licitação de fato.

Por tudo isso, a Urbs tentou adiar a votação no conselho do TC o quanto pôde. Não conseguiu. O TC disse que o município estava se valendo de “manobras protelatórias” e pôs o tema na pauta. A liminar pedida à Justiça não veio.

Agora, vem o julgamento. Uma curiosidade: quem presidirá a sessão será Ivan Bonilha, que hoje é conselheiro do TC, mas na época da licitação era procurador do município – ou seja, o responsável pela parte jurídica da prefeitura.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 25/02/15 4:06:51 PM

Richa AL

Na mesma semana em que precisa pagar a folha de pessoal, e num aperto fiscal tremendo, o governo do estado publicou nesta quarta-feira uma série de decretos de abertura de crédito especial. Os decretos servem para transferir dinheiro de uma rubrica para outra dentro do Executivo. No total, os decretos somam R$ 559 milhões.

Cinco decretos transferem dinheiro que deveria ir para fundos específicos do governo e colocam em outras rubricas. O maior volume é de R$ 388 milhões que são transferidos do Funesp, o fundo especial de segurança pública. Outro decreto também mexe com R$ 58 milhões do Funesp. Três outros decretos retiram R$ 86 milhões do Funrefisco, ligado à Receita Estadual.

O blog pediu informações para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria da Segurança. Na Segurança, a reposta foi de que o dinheiro só pode ser usado para custeio e investimento, mas não para folha. Mas ainda não houve resposta sobre se isso libera o dinheiro do custeio para pagar  a folha. Na Fazenda, ainda não houve resposta..

A folha de salários e de inativos do Paraná soma R$ 1,35 bilhão. No mês de janeiro, para pagar todos os funcionários, foi preciso que o Executivo deixasse de fazer parte dos repasses para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mesmo assim, deixou de pagar terço de férias e rescisões de temporários.

Neste mês, o governo afirmou que vai pagar todos os salários em dia, já pagou as rescisões e parte do abono de férias, mesmo tendo um mês mais curto e que, em função do carnaval, costuma ter arrecadação menor. Os salários devem ser pagos no último dia útil do mês, que neste caso cai na próxima sexta-feira.

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia e presidente da Comissão de Orçamento, ao saber dos decretos, publicados no Diário Oficial do Executivo desta quarta, disse ao blog que a intenção do governo certamente é mexer nos fundos para garantir o pagamento da folha salarial. “O governador fez aprovar no ano passado um aumento da margem de manobra do orçamento. Agora, ao invés de 5%, que é o limite histórico, ele pode mexer em 15% do orçamento global sem pedir autorização à Assembleia”, afirmou.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 25/02/15 1:06:58 PM

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O governador Beto Richa (PSDB) deu uma entrevista ao Paraná TV da RPC no início da tarde desta quarta-feira reconhecendo “erros e equívocos” na condução do pacote de medidas de ajuste fiscal enviado à Assembleia Legislativa neste mês. O pacote foi fator fundamental para que se iniciassem várias greves do funcionalismo e levou à ocupação do prédio da Assembleia professores e outros manifestantes.

A admissão dos erros se restringiu ao modo como o projeto foi encaminhado. Richa disse que deveria “ter discutido mais” com a sociedade antes de encaminhar para votação. Mas afirmou que o modo como o “modo açodado” se deveu unicamente “ao momento de urgência” pelo qual passa o estado. Ligou a situação financeira ruim do Paraná, novamente, a uma crise financeira nacional.

O governador disse que o diálogo é marca de sua administração e que está negociando com os professores e com as demais categorias para acabar com a greve. Afirmou que praticamente toda a pauta foi atendida. E disse ainda que a opção por tratar dos projetos em regime de comissão geral se deveu exclusivamente ao fato de a Assembleia não ter formado ainda, quando chegaram os projetos, as comissões temáticas para avaliação das propostas.

Sandro Dalpícolo, o entrevistador, questionou o governador sobre duas declarações antigas de Richa. Quando perguntou sobre a frase de Richa, depois da reeleição, de que as contas estavam em ordem e que “o melhor estava por vir”, Beto respondeu que continua tendo “total convicção” de que o estado já está melhor do que quatro anos atrás e de que as coisas vão melhorar. “O melhor está por vir”, disse novamente. Segundo ele, as contas devem melhorar a partir de abril, o segundo semestre deve ser mais tranquilo e até o fim do ano o estado terá “completa tranquilidade”.

Sobre outra declaração, dizendo que “baderneiros” foram os responsáveis pela ocupação na Assembleia, Richa disse que nunca associou a expressão aos professores. “O que eu disse foi que havia baderneiros infiltrados num movimento pacífico de professores”, disse.

Em relação à greve, o governador disse que está “otimista” para que o movimento acabe “o mais rápido possível”. Questionado sobre a paralisação de outras categorias, disse que admite que “a greve tomou proporções muito maiores do que imaginávamos”, mas disse considerar natural que, num momento como esse, todas as categorias que tenham uma reivindicação, “por menor que seja, aproveitem o embalo”.

Pediu ainda, falando como se estivesse numa conversa com empresários (a metáfora foi do próprio governador), que se imaginasse a seguinte situação: você concede em quatro anos aos trabalhadores aumento de 60%, depois pede, num momento difícil, a compreensão para que esperem dois meses para receber o terço de férias. Segundo ele, foi isso que aconteceu com o governo.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 25/02/15 12:02:31 PM

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O governo do estado começou a reenviar, aos poucos, os projetos de seu pacote de ajuste fiscal para a Assembleia. Primeiro, foram os projetos menos polêmicos, que criam a Nota Fiscal Paranaense e o cadastro de inadimplentes do estado.

De alguns outros projetos, o governo desistiu. Outros, não se sabe ainda se voltam ou não. Um dos que estão nessa situação é a proposta que estabelece em R$ 12 mil o valor máximo que o governo pagará sem precisar transformar a dívida em precatório. Hoje, o teto para essas “requisições de pequeno valor” é de 40 salários mínimos (cerca de R$ 31,5 mil).

Com a redução, a fila para pagamento de precatórios deve aumentar ainda mais. E a demora para receber ficará ainda mais insuportável. Hoje, tem gente esperando para receber pagamentos de 1996.

Agora, segundo advogados ouvidos pela OAB-PR, que já se posicionou contra a mudança sugerida pelo governo, quem mais sai perdendo caso o governo faça a modificação são os idosos e os portadores de doenças graves. Por lei, eles têm preferência para receber o dinheiro num valor até três vezes o das requisições de pequeno valor.

Simplificando: pela regra atual, velhinhos e doentes têm direito a preferência (e portanto, a não ficar na fila gigante) até R$ 94,5 mil. Pela nova regra, caso ela volte à Assembleia e seja aprovada, esse valor cairá para R$ 36 mil.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 25/02/15 9:04:39 AM

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Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

De repente, todos os deputados estaduais paranaenses são contra a comissão geral, veja só. Até mesmo os que, ainda este mês, aprovaram um requerimento pedindo que o plenário fosse, mais uma vez, transformado em comissão geral. Agora, quase sem exceção, eles gritam em alto e bom som: a comissão geral é um absurdo. É preciso extingui-la! Mais do que isso: é preciso extingui-la rapidamente!

Os deputados que pediram comissão geral entraram com um requerimento para acabar com ela. Rapidamente, a oposição, que dessa vez foi contra mas que já usou o mesmo instrumento em mandatos passados, fez questão de apresentar um outro requerimento para dizer que eles são ainda mais contra a comissão geral. Eles são o grupo dos autênticos odiadores da comissão geral. Os outros são adesistas de última hora.

Mas por que agora todo mundo é contra? A resposta é mais ou menos simples, mas o melhor talvez seja começar explicando por que todo mundo antes era a favor. A comissão geral, vulgarmente conhecida como tratoraço, é um instrumento para garantir a aprovação de qualquer projeto a toque de caixa. É um jeito de passar por cima da oposição. Por consequência, quem está no governo em geral é a favor.

No caso em questão, serviria para: cortar benefícios e direitos de funcionários (dessa parte o governo acabou desistindo depois da primeira onda de insatisfação); desmontar o sistema de aposentadoria usando já o dinheiro que deveria servir como poupança para o futuro; e aliviar o caixa do governo mudando a regra de pagamento de precatórios, entre outras coisas. Claro que a ideia era aprovar rápido para não dar tempo de discutir. Viria o carnaval, todos esqueceriam e o mundo continuaria como estava.

Para a maioria das pessoas o sistema sempre foi absurdo. Isso porque, no dicionário da maioria das pessoas, absurdo quer dizer algo como “aquilo que não se deve fazer”. Está errado, e portanto, não se deve usar. Por isso, sempre que o líder de governo de plantão tirava da cartola o rolo compressor, começavam imediatamente a surgir as reclamações: da oposição, de quem era afetado pela proposta, da imprensa.

Os deputados (enquanto estavam ao lado do governo da vez) sempre fizeram o discurso de que a lei permite, é o regimento, sempre foi assim. Seria tolice lutar contra. São fatos da vida. Até que de repente uma multidão pulou a mureta (física, não metafórica) e tomou conta do plenário. Os deputados, acossados, se refugiaram em sessões inusitadas no restaurante da Assembleia. Até que ameaçaram entrar lá.

Veja como são as coisas: a maioria dos deputados estava tão determinada a votar em regime de comissão geral que se sujeitou a entrar em um ônibus do choque, numa situação bizarra e inédita, para furar o cordão de manifestantes com a ajuda da Polícia Militar. E, de repente, todos são contra aquilo que estavam fazendo.

Óbvio que tem a ver com o fato de os manifestantes terem quase virado o ônibus do Choque e de os parlamentares terem achado que seriam linchados em praça pública. Mas tem a ver também com a própria definição do que é aceitável do ponto de vista de um político profissional que busca a reeleição. No dicionário de quem vive por essa cartilha, absurdo quer dizer o seguinte: “É aquilo que ameaça o meu mandato”.

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