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Caixa Zero

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 01/04/15 1:34:10 PM

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O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr. (PSC) nega que já tenha se decidido por uma candidatura ao governo do estado, como se afirmou neste blog na terça-feira.

O blog ouviu sobre a declaração de Ratinho Jr. de deputados estaduais que participaram de reunião com o secretário nesta semana.

No entanto, a assessoria garante que se tratou de um mal entendido, e que Ratinho considera cedo demais para tomar uma decisão deste gênero.

Ratinho não esconde que um dia pretende chegar ao governo estadual – nunca escondeu. Mas diz que, por enquanto, ainda não sabe quais serão exatamente seus próximos passos.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 01/04/15 12:21:16 PM

Um dos motivos da visita do governador Beto Richa (PSDB) a Brasília nesta terça-feira foi uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo de Richa era convencer Cunha a não aprovar um projeto de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que já passou no Senado e agora chega à Câmara.

A proposta de Requião mexe no sistema de tributação de pequenas e microempresas. Quem acompanhou a campanha eleitoral de perto lembra que Requião passou três meses no palanque atazanando Beto Richa por usar em grande escala do mecanismo de substituição tributária – um regime que permite cobrar antecipadamente o ICMS de mercadorias, devolvendo parte do valor caso as vendas não atinjam o valor presumido.

O projeto de Requião estabelece que, no caso das pequenas e microempresas, a alíquota antecipada de ICMS tem que ser cobrada de acordo com a maior alíquota do Simples, o sistema de tributação em vigência para essas empresas. Segundo Requião, isso evitaria abusos na cobrança de impostos e faria com que os preços não precisassem subir para cobrir o tributo pago a mais.

Richa, por outro lado, diz que essa mudança retiraria R$ 700 milhões ao ano de impostos no Paraná, o que equivale a cerca de 1,4% do orçamento do estado. E, pelas contas divulgadas pelo Palácio Iguaçu, no país inteiro os governos estaduais perderiam cerca de R$ 7 bilhões anuais.

Os números apresentados pelo governo paranaense fazem perceber não só o volume da substituição tributária que é praticada hoje no estado mas também sua proporção frente ao restante do país: o Paraná estaria respondendo, pelos números oficiais, por 10% do valor de ICMS arrecadado antecipadamente de pequenas e microempresas em todo o país.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 01/04/15 11:18:22 AM

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A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que autorizou o prosseguimento da tramitação da redução da maioridade penal contou com quatro deputados paranaenses. Todos os quatro se pronunciaram a favor da constitucionalidade do projeto.

Os paranaenses que votaram pela redução da maioridade são:

Luciano Ducci (PSB)
Sandro Alex (PPS)
Sérgio Souza (PMDB)
Valdir Rossoni (PSDB)

O deputado Ducci comentou a votação em sua página de Facebook. “Avanço. Aprovada na CCJ a admissibilidade da redução da maioridade penal de 18 anos para 16″, dizia a nota.

O Paraná também tem como titular na CCJ o deputado federal Osmar Serraglio, mas ele não esteve presente à votação. No entanto, Serraglio também fez parte na legislatura passada da “Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal”. Portanto, é fácil saber qual seria o voto dele.

Além de Serraglio, outros oito paranaenses que continuam na Câmara foram signatários até 2014 da Frente pela Redução da Maioridade (neste ano ela ainda não foi protocolada). São eles:

Alfredo Kaefer (PSDB)
Dilceu Sperafico (PP)
Edmar Arruda (PSC)
Giacobo (PR)
Hermes “Frangão” Parcianello (PMDB)
Leopoldo Meyer (PSB)
Nelson Meurer (PP)
Takayama (PR)

O deputado Fernando Franchschini, que também foi reeleito, não só participava da frente como era seu coordenador. No entanto, neste momento Francischini não exerce o mandto por estar à frente da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Outros deputados que não estão mais em Brasília mas que faziam parte da bancada eram:

Abelardo Lupion (DEM) – atual presidente da Cohapar
Eduardo Sciarra (PSD) – atual chefe da Casa Civil do governo do Paraná
Nelson Padovani (PSC) – suplente
Prof. Sérgio (PSC) – suplente

No total, 221 dos 513 deputados participavam da frente em 2014.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 01/04/15 10:37:12 AM

Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta, na Gazeta do Povo:

Falando com qualquer um que seja próximo ao governo Beto Richa hoje, a impressão é uma só: o governador não poderia ter dito, de maneira alguma, ao saber da prisão de Luiz Abi, que os dois só tinham relações “sociais”. Primeiro, porque não é verdade. Segundo, porque era evidente que a história não duraria mais do que vinte e quatro horas. Ainda mais em tempos de câmeras digitais espalhadas por todo lado e de documentos disponíveis na internet.

De lá para cá, apareceu de tudo. Primeiro, uma doação de campanha. Depois fotos dos dois em eventos em todo canto no Paraná. Depois, fotos de Richa e Abi juntos em viagem ao Líbano. Depois, veio a informação de que Luiz Abi já trabalhava para Beto na Assembleia em meados dos anos 90 – ou seja, são pelo menos duas décadas, vinte anos de relações sociais. E ao parentesco “distante” se somam cada vez mais histórias de amizade e novos laços.

A reação parece ter sido esboçada no momento do susto. Sabia-se desde o princípio que a prisão de Abi, como disse um aliado naquele mesmo dia, “abria as portas do inferno”. Antes disso, a prisão de Marcelo Caramori já havia assustado. Caramori, acusado de estupro de vulnerável, é outro que o governador diz mal conhecer, apesar da tatuagem no braço dizendo que ele era “100%” Beto. Apesar das fotos juntos.

Quando Caramori falou, a casa de Luiz Abi caiu. Abi sabe muito mais do que Caramori – o “Tchello”, como o governador disse em entrevista à tevê. O susto deve ter sido grande. E dá para entender o impulso de tentar manter o problema a distância. Mas isso só abriu margem para que a cada dia alguém ache uma foto ou um fato novo para mostrar que as coisas não são bem assim.

O que se sabe até o momento? Pouco. O que se especula? Tudo. A certeza é que o “primo” do governador tinha trânsito no Palácio Iguaçu – do tipo que entrava no gabinete que quisesse, na hora que quisesse, sem pedir permissão para ninguém. Coisa raríssima em qualquer governo. O que se diz é que a influência teria sido suficiente para fazer pelo menos três secretários e diretores de duas estatais, além de postos importantes, “estratégicos”, na definição dada por Caramori ao Ministério Público.

A impressão de quem segue o governo é de que o Gaeco realmente fechou o cerco em cima de algo importante, embora ninguém saiba precisar exatamente do que está se falando. Pouca coisa, não é. Por enquanto, exceto pela possível fraude na escolha de uma oficina mecânica em Londrina, por “meros” R$ 1,5 milhão, o resto está mal documentado – e muita gente diz que o tamanho total divulgado pode não passar de folclore criado em torno da eminência parda. Pode ser.

Mas quem conhece o governo realmente por dentro diz que o clima nunca foi tão pesado quanto nas últimas duas semanas. Até na Assembleia a coisa desandou. Todos sabem que o governo vive seu pior momento – e que isso nem tem mais a ver com pagamentos, falta de dinheiro ou projetos impopulares. Vinte anos de amizade e parceria são muita coisa para jogar no lixo. Ou para simplesmente apagar, como se não fosse nada.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 31/03/15 2:53:55 PM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 17, a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Por enquanto, isso não quer dizer que a legislação vá mudar. A votação desta terça-feira apenas dá permissão para que a Câmara continue analisando o caso – decidiu-se que a proposta é constitucional. Se for aprovada na Câmara, a proposta ainda precisa ir ao Senado e, por último, ser sancionada pela presidente Dilma.

Pensando na tramitação geral do projeto, a decisão desta terça pode parecer pequena. Apenas a primeira de cinco votações, e a que envolve o menor número de parlamentares. Mas, analisando os números e o contexto, dá para imaginar que os deputados e senadores estejam realmente inclinados a mudar a idade a partir da qual os brasileiros podem ser punidos criminalmente. Neste caso, resta saber se Dilma, que pertence a um partido contrário à ideia, teria condições políticas de vetar a nova lei.

A redução da maioridade penal é uma velha proposta da direita brasileira. A ideia é que a sociedade estaria assustada com a criminalidade no país e exigiria alguma medida mais drástica para dificultar a vida de quem quer cometer crimes. Sem poder arregimentar a gurizada, os crimes ficariam mais difíceis. Tudo pela crença de que os mais novos, abaixo dos 18 anos, ficam impunes quando são pegos – ou pagam penas muito leves.

O impulso por trás da proposta tem lá seu sentido: há muitos crimes no país (especialmente homicídios), e a situação é intolerável. É nítido que o rigor com os criminosos precisa aumentar. Mas o foco do projeto é questionável. Pesquisas já mostraram que apenas 3% dos crimes graves no país são cometidos por menores de idade. E, além disso, a percepção de que a pena é pequena e não assusta os adolescentes é equivocada.

Desde o século 18, todo mundo que estuda direito sabe que o que impede o crime não é a dureza da pena, mas a certeza da punição. Imagine um adolescente de 17 anos à beira de cometer um crime: se ele tiver certeza de que vai passar alguns meses, que seja, em um educandário (ou seja lá o nome que se dê aos lugares horríveis em que os detentos cumprem penas) ele não vai infringir a lei. Se comete o crime, é pela quase certeza de que não vai ser pego.

O que precisa aumentar é a porcentagem de criminosos pegos e punidos. Enquanto isso não for feito, não adianta baixar a maioridade para 16, 14 ou 12 anos. Sempre vai haver quem esteja disposto a errar, a apostar que vai ficar impune.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 31/03/15 2:37:48 PM

Ratinho Jr. disse claramente a toda a bancada do PSC nesta segunda-feira: não vai ser candidato a prefeito de Curitiba. O projeto é mesmo o governo do estado. Para isso, o primeiro passo é eleger um grande número de prefeitos no interior no ano que vem, ou pelo menos fazer boas campanhas.

A reunião com os doze deputados estaduais foi marcada justamente para organizar os diretórios do partido no Paraná. Nos últimos três anos, o PSC cresceu muito no Paraná: fez a maior bancada na Câmara de Curitiba, a maior bancada na Assembleia e tem uma secretaria de estado.

A bancada também se propôs a ir falar com o governador Beto Richa (PSDB) para tentar defender a posição de Ratinho no governo. Isso porque, pela segunda vez, o Palácio Iguaçu tentou incluir no pacotaço de ajuste fiscal a possibilidade de usar o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para outras finalidades, inclusive para pagamento de folha.

O PSC tinha negociado para que isso fosse retirado do projeto na primeira vez, em março. O governo retirou, mas agora voltou a incluir no novo pacote. Novamente, o PSC teve que agir e agora tem a promessa do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) de que o assunto será novamente esquecido.

Sem o FDU, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), comandada por Ratinho Jr., vai à míngua. E o poder do partido de criar um candidato ao governo viável fica bastante prejudicado.

Na foto, acima, Ratinho (o pai, apresentador) posa para a foto com os deputados da bancada.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 31/03/15 1:39:19 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 3:44:31 PM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 1:57:37 PM

RichaO governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à RPC na manhã desta segunda-feira que as declarações de Marcelo Caramori sobre uma suposta participação de Luiz Abi Antoun na arrecadação de recursos para suas campanhas eleitorais não são críveis.

Segundo o governador, que deu a entrevista a Ana Zimmerman na saída da posse de Orlando Pessuti (PMDB) no BRDE, Caramori está preso por estupro de vulnerável, o que já faria pensar sobre a credibilidade que tem para fazer acusações.

Depois, negou que Abi tenha tido qualquer participação na arrecadação de dinheiro para suas campanhas. “Minhas prestações de contas foram todas aprovadas pelo TRE”, disse.

Richa pode ter se esquecido, na pressa da entrevista “quebra-queixo” (quando os repórteres cercam o entrevistado em um evento), de um argumento que seria importante em sua defesa: poderia ter dito que Marcelo Caramori, o denunciador, não tinha como saber do que estava falando. Mas não disse.

Afinal, esse é um ponto importante para se averiguar a veracidade (ou, pelo menos, a verossimilhança) do que Caramori anda falando por aí, inclusive ao Ministério Público: ele, afinal, tinha acesso ao centro do poder, como nove entre dez pessoas dizem em rumores? Ou era um mero fotógrafo sem qualquer amizade com o governador e seus secretários, como diz a versão oficial?

A versão oficial seria mais bem defendida se Caramori realmente não tiver qualquer ligação maior com os outros atores da trama. Caso as ligações fiquem mais claras ao longo do tempo (como está acontecendo no caso Abi), a denúncia ganha corpo. A ver.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/03/15 12:34:23 PM

JoseteA Câmara de Curitiba marcou para o próximo dia 16 uma audiência pública para debater o tema do passe livre nos ônibus da cidade. A audiência foi marcada a pedido da vereadora Professora Josete (PT), e quer discutir a possibilidade de estudantes e desempregados terem entrada gratuita no transporte coletivo da cidade.

A discussão sobre o passe livre é antiga e vem ganhando corpo na cidade. Em parte, ficou mais importante à medida que a tarifa foi ficando mais cara e se tornando um peso maior para quem tem dificuldades em pagar R$ 3,30 duas (ou quatro) vezes por dia.

O debate também ganhou apoio depois das denúncias de que a licitação pode ter tido problemas e de que a tarifa pode estar superfaturada. O cálculo, aqui, parece ser o seguinte: as empresas de ônibus estão explorando o usuário e bem merecem receber menos. E não seria justo que a população (especialmente alguns mais necessitados) pague a conta dos erros da prefeitura na época da licitação.

Do ponto de vista de justiça social, pode ter lá seu sentido. É claro que esfolar alguém em nome do lucro de empresas que podem estar recebendo acima do que devia é revoltante. Mas também é preciso ver quais são as consequências do passe livre. E a audiência pode ajudar nisso.

Hoje, independente de planilha inchada ou de outros fatores, o transporte coletivo de Curitiba e região está orçado em R$ 1 bilhão ao ano. Isso significa um em cada sete reais do orçamento público, só para dar uma noção.

Caso sejam oferecidas novas gratuidades, isso não quer dizer que as empresas irão receber menos. Significa unicamente que o preço pago a elas será dividido entre menos passageiros. Ou seja: quem continuar pagando, pagará ainda mais. A outra solução é aumentar o subsídio do transporte. E, nesse caso, a conta fica para quem paga IPTU, ISS, etc.

Não existe mágica. O que parece mais razoável, nesse caso, é tentar que a tarifa técnica, que é o que as empresas recebem, seja mais justa. Se todos pudessem pagar menos, seria o ideal. Claro que não custa discutir gratuidades. Principalmente para os mais pobre s(e aqui seria o caso de pensar se “estudante” seria o melhor critério, já que há estudantes de faculdades particulares gastando milhares de reais com mensalidade).

A audiência pública é uma bela novidade. O passe livre não necessariamente seria.

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