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Caixa Zero

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 5:33:41 PM

Gleisi2A senadora Gleisi Hoffmann (PT) apresentou um requerimento para que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, compareça ao Senado para apresentar os resultados de uma auditoria sobre o pedágio no Paraná.

A auditoria foi solicitada pela própria Gleisi em 2011, no primeiro ano de seu mandato como senadora. A ideia era ver os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração e auditar o famoso equilíbrio econômico-financeiro – que é sempre usado pelas empresas para que a tarifa não baixe dos níveis atuais, e para que suba sempre que possível.

Em 2012, o TCU enviou um acórdão ao Senado dizendo que havia desequilíbrio no contrato e dizendo que o governo tinha um ano para resolver o assunto. “Ocorre que decorridos quase dois anos daquela decisão (portanto quase três anos após o pedido inicial), o Senado Federal foi comunicado pelo TCU que, por meio do Acórdão nº 266/TCU, foram suspensos os efeitos do item 9.1 do Acórdão 346/2012, justamente aquele que dava prazo de um ano para que o DER tomasse providências”, diz a justificativa do requerimento.

Desde lá, o Senado pediu informações sobre o que o TCU já havia feito sobre o tema. Na época, só uma concessionária tinha feito acordo para revisão dos valores. “Esta demora excessiva compromete a eficácia da decisão de mérito, trazendo grave prejuízo para todos os paranaenses e para os demais brasileiros que se utilizam das rodovias federais no Paraná”, diz o texto do pedido para que o ministro do TCU se explique.

Caso ele seja convidado e aceite o convite, falará na Comissão de Assuntos Econômicos.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 4:58:23 PM

A oposição ao governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa mostra bem qual é o clima depois da nova proposta de reajuste enviada aos deputados. Um depois do outro, os parlamentares foram à tribuna para criticar a ideia de mudança de database.

O deputado Nelson Luersen, do PDT, chamou a proposta de “indecorosa”. Detalhe: Luersen nem era integrante da oposição antes de toda a confusão relativa ao Paranaprevidência. O líder da opsição, Tadeu Veneri (PT), disse que a antecipação da database da categoria para janeiro tira poder de mobilização do funcionalismo.

Os deputados governistas reagiram. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), autor da proposta escolhida pelo governo, defendeu a ideia e disse que foi uma vitória retomar as negociações.

Mais: o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), disse que nessa hora é preciso agir com a “razão”, “fazer contas” e tentar resolver o problema sem agir com a emoção. Os professores nas galerias reagiram e ele disse que não é mais possível deixar que os filhos dos paranaenses, que sofrem com a greve, continuem pagando a conta.

Com esse clima, não é impossível imaginar que a votação do projeto, caso ocorra, venha novamente a se transformar em um longo conflito entre funcionalismo e governo.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 4:19:51 PM

O Pastor Edson Praczyk (PRB) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para fazer uma longa defesa contra as acusações de que teriam ocorrido irregularidades em seu gabinete parlamentar. As denúncias são de que ele teria contratado funcionários fantasmas. Uma funcionária seria responsável por gerir as contas bancárias e fazer pagamentos dessas pessoas.

De acordo com as denúncias, os “fantasmas” seriam pessoas ligadas a igrejas evangélicas – pastores, mulheres de pastores e obreiros. Praczyk é pastor da Igreja universal do Reino de Deus. As supostas irregularidades, investigadas pelo Ministério Público e divulgadas pela RPC, são referentes ao período entre 2001 e 2003, quando o deputado estava no primeiro de seus cinco mandatos.

Da tribuna, Praczyk disse que a servidora que teria dado procuração para que outra pessoa gerisse a conta era recepcionista em seu gabinete. “Apaixonou-se por um pastor, casou-se com ele”, disse Praczyk. Depois disso, teria se mudado para outra cidade, mas continuou ligada ao gabinete, como agente política no interior.

O deputado disse também que fez questão de chamar pessoas de sua confiança para os cargos em comissão. “São cargos em confiança, por isso chamei pessoas da minha mais extrema confiança, pessoas da minha igreja”, disse ele. Praczyk negou que tenha havido qualquer funcionário fantasma em seu gabinete.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 2:59:45 PM

richa_061214O governo do Paraná mandou nesta quarta-feira a proposta escolhida para tentar acabar com a greve dos professores para a Assembleia Legislativa. O projeto, que prevê a mudança de database do funcionalismo, já foi lido em plenário e, com isso, pode ir para a a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças.

Depois de ter se decidido pela proposta, que prevê 3,45% de reajuste neste ano, parcelados, e a inflação total de 2015 a partir de janeiro do ano que vem, o governo parece decidido a aprovar o projeto rapidamente. Mas não se sabe, no momento, se isso será suficiente para acabar com o movimento dos grevistas.

O blog conversou com a professora Marlei Fernandes, da APP-Sindicato, que representa os professores. Segundo ela, a avaliação da categoria, até o momento, é de que a proposta “é muito ruim”. Com isso, não se sabe nem mesmo se os professores chamarão assembleia para decidir sobre o possível fim da greve.

Nesta quinta-feira, o comando de greve se reúne e decide sobre a possibilidade da assembleia. “Mas mesmo que se chame a assembleia, não quer dizer que vamos acabar com a greve. Podemos decidir fortalecer o movimento”, disse.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 1:43:44 PM

richa-waFechada a nova proposta do governo. Depois de uma reunião com o secretariado, o governador Beto Richa (PSDB) aceitou, finalmente, conceder um reajuste aos servidores públicos que reponha a inflação do período. Claro, a ideia é parcelar.

Pela proposta escolhida, serão concedidos 3,45% de reajuste ainda neste ano. É o equivalente à inflação de maio a dezembro do ano passado. Mesmo esse índice pequeno será parcelado em três vezes, em setembro, outubro e novembro.

Em janeiro, ficaria assegurada desde já, numa nova database, a reposição do reajuste da inflação de todo o ano de 2015. Nesse caso, de uma vez só. A previsão é de que o reajuste de janeiro seria de 8,50%.

O governo já teria comunicado aos funcionários a nova proposta, e agora espera resposta. Se for negativa, não se sabe o que o governo poderia fazer, já que os assessores de Richa insistem que não há como dar reajuste maior.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 11:37:48 AM

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 11:36:44 AM

Richa3O governo do estado desistiu dos 5% de reajuste e vai acatar uma das duas propostas apresentadas pela bancada de deputados estaduais ainda nesta quarta-feira. Nelas, o governo aceita o reajuste igual à inflação, de 8,17%. O que muda é a forma de dividir o reajuste em parcelas e as datas de concessão do índice.

A mudança de rumo vem depois de mais de um mês de desentendimento entre governo, professores e deputados. O governo insistiu até onde pôde no reajuste de 5%, afirmando que não tinha condições de oferecer mais. No meio do caminho, percebeu que não tinha apoio da base para votar a proposta – desgastados pela reforma da previdência, os deputados se recusaram a comprar a briga com o funcionalismo e exigiam a reposição da inflação.

Os cálculos mais frios do governo levaram o “lado técnico” do secretariado a dizer que Richa não devia oferecer qualquer reajuste. Com o tempo, e com uma greve que já chega a dois meses de duração, a parte política convenceu o governador a mudar de ideia. A conclusão foi de que não adianta preservar as finanças do estado a todo custo. Melhor adiar a recuperação fiscal e não comprar um problema enorme com deputados e professores.

Tentando aliviar o clima, os governistas agora dizem que o reajuste parcelado em suaves prestações cabe nas depauperadas contas governamentais. E esperam, cruzando os dedos, que os sindicalistas aprovem o reajuste e ponham fim às greves o quanto antes.

A estimativa do governo é que os professores, sofrendo também pressão dos pais dos alunos, precisam de um pretexto para voltar à sala de aula. Os 8,17%, ainda que parcelados, oferecem uma saída honrosa para todos. Se o plano falhar, porém, será difícil arranjar novos caminhos para a negociação.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/05/15 10:50:40 AM

Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

Um dos objetivos de uma condenação judicial é fazer a pessoa ver que aquela prática não é tolerada. Para evitar que a situação se repita, porém, é preciso garantir que a punição ocorra de verdade, e que não saia barata demais. A Justiça Eleitoral brasileira, nesse sentido, é a mãe de todas as impunidades. E, por extensão, uma patrocinadora de crimes país afora.

Fernanda Richa, primeira-dama do estado, foi condenada judicialmente por ter feito campanha ilegal para o marido no Parolin, durante uma cerimônia de entrega de cobertores. Diante de 1,5 mil famílias reunidas para esperar a entrega – que só ocorreu depois dos discursos – Fernanda apelou para o “bom senso” dos moradores na eleição daquele ano. O Ministério Público denunciou e a Justiça condenou. Exemplarmente? Nada.

A multa para Fernanda veio com valor de R$ 10 mil. Metade de um salário mensal dela na prefeitura. A primeira-dama recorreu e conseguiu baixar o valor para R$ 5 mil. Mais do que isso: desde então, ela continua recorrendo a variados graus do Judiciário (e está em seu direito ao fazer isso) e conseguiu protelar o pagamento até hoje. Mesmo os R$ 5 mil nunca saíram de seu bolso. Curiosamente, o caso completa exatos cinco anos neste fim de semana.

O caso vem à tona novamente agora pelo fato de auditores da Receita Estadual terem sido pegos em uma gravação afirmando que a coleta de dinheiro para compra de cobertores, no caso deles, era obrigatória. Tinham metas e precisavam ir às empresas de sua região – as mesmas que tinham de fiscalizar – para passar o chapéu. Afinal, por que alguém teria interesse em estabelecer essas metas?

Nos últimos cinco anos, desde o evento no Parolin, Fernanda Richa viu o marido ser eleito governador e reeleito para novo mandato. Ela própria ocupa há quatro anos e meio um cargo de secretária de Estado. Por ele, recebe brutos aproximadamente R$ 20 mil. Ou seja: a cada mês, cai em sua conta o suficiente, em dinheiro público, para quitar quatro vezes a multa eleitoral que ainda não lhe foi cobrada. Ao longo de 52 meses, os salários chegam perto de R$ 1 milhão. Ou o suficiente para quitar a multa 200 vezes. Isso sem falar no salário do marido.

O resultado da multa irrisória (e não aplicada) é que como secretária de Estado Fernanda Richa manteve a entrega de cobertores no mesmo esquema que havia na prefeitura. Ela própria viaja o estado fazendo cerimônias de entrega – ao invés de simplesmente deixar que as pessoas retirem as doações das mãos de um funcionário anônimo, sem necessidade da pompa e dos discursos.

Na ocasião, em 2010, Fernanda respondeu que a reunião das pessoas e a participação dos agentes políticos era importante não para fins de campanha eleitoral. “Promove a união da comunidade, faz com que todo mundo se converse. E as pessoas vêm para escutar música, para escutar uma nova ideia e não tem nenhuma outra conotação que não essa.”

Obviamente, ninguém quer que o governo deixe de fazer arrecadação de cobertores, muito menos que deixe de distribuí-los. O que precisa ser discutido é a maneira como isso ocorre, com possíveis benefícios eleitorais para quem está, ao fim e ao cabo, apenas repassando aquilo que a população doou. E que a Receita deixe imediatamente de fazer coletas do gênero em empresas – doação que não é espontânea, que serve para cumprir “metas” de alguém que pode te punir, não é doação.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 26/05/15 11:11:39 AM

Na edição desta terça-feira, a Gazeta do Povo revela que os auditores fiscais da Receita Estadual participaram ativamente da arrecadação de dinheiro para compra de cobertores da Provopar em 2014. Os auditores, segundo mostra uma gravação obtida pela reportagem, de uma reunião ocorrida em 5 de agosto de 2014, receberam metas por regional para cumprir.

Além das doações pessoais, do próprio bolso, os auditores procuraram doações de empresas, coisa 2que o próprio presidente do sindicato da categoria, o Sindafep, diz ser irregular. A seguir, alguns trechos da gravação, em que representantes das delegacias regionais falam sobre as metas e sobre como elas estavam sendo cumpridas.

Representante de Ponta Grossa
“A nossa participação, em termos de doação externa, externa de empresas, com certeza eu não sei agora como vai ficar, mas deveria ter sido muito maior.”

Representante de Ponta Grossa
“Com os colegas as doações internas nós não vamos atingir isso de jeito nenhum. Então essa meta que foi repassada de R$ 140 mil para Ponta Grossa (…) foi na perspectiva de doações externas.”

Representante de Jacarezinho
“O trabalho lá em Jacarezinho foi feito via agencia de renda que ia fazer esse contato com o contribuinte (…). Então nós não tivemos doações nem de médias empresas nem de grandes empresas, mas com a participação das pequenas nós conseguimos alcançar a meta.”

Representante não identificado
Quem não pôde contribuir [dentre os auditores] com R$ 1,5 mil contribuiu com R$ 1.000, então praticamente todos contribuíram.  Empresas que nós tínhamos muita expectativa, que no passado contribuíram com R$ 10 mil, contribuíram com R$ 5 mil.”

Representante de Guarapuava
“Nesse primeiro momento não foi buscado contribuição do público interno. (…) Estamos buscando fechar a meta com o público externo.”

Representante de Maringá
“Com relação à regional de Maringá foi estabelecida uma meta de R$ 150 mil. Nós captamos R$ 151,3 mil. (…) Foi relativamente tranquilo.”

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 22/05/15 5:12:44 PM

Richa ALO governo do estado decidiu retomar o projeto que estabelece um novo teto para que as dívidas judiciais sejam transformadas em precatórios antes de serem pagas. A proposta fazia parte do “pacotão” de ajuste fiscal, mas acabou sendo retirada, para diminuir o número de frentes de batalha naquele momento.

O projeto, que agora foi reenviado à Assembleia, desagrada à Ordem dos Advogados do Brasil. A seccional paranaense da ordem diz que o projeto é prejudicial principalmente para quem tem dívidas pequenas a receber do governo – os mais prejudicados seriam pequenas empresas, pessoas físicas e, especialmente, doentes e idosos.

Pela regra em vigência, viram precatório dívidas de mais de 40 salários mínimos. As outras são pagas imediatamente. O governo, no entanto, diz que por lei federal já deveria ter reduzido o limite e que só está acatando uma regulamentação que já vale em todo o país.

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