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Caixa Zero

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 30/07/15 7:03:02 PM

Por Chico Marés, interino.

Um minuto de sua atenção | 1:23

#69 – Dilma e Beto: conversar é sempre bom

Nesta quinta-feira, presidente se reuniu com governadores, inclusive da oposição. É uma demonstração de maturidade de ambos os lados, e poderia ser algo mais frequente na vida política do país.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 29/07/15 12:47:23 PM


Por Chico Marés, interino

A saída de Adriano Massuda da secretaria de Saúde é o início da saída do PT da gestão de Gustavo Fruet (PDT)? Ao que tudo indica, não. Na manhã de hoje, o ex-secretário declarou que Fruet só “liberou” sua saída, a contragosto, após reunião com o ministro Arthur Chioro, na manhã desta terça (28) – antes disso, a intenção era mantê-lo no cargo, mesmo com a nomeação.

Massuda foi além: disse, também, que sequer se despediu da equipe, já que, mesmo em Brasília, pretende continuar em contato constante com a administração do município – sendo uma espécie de “representante” da gestão Fruet em Brasília. “Nossa gestão ainda tem um ano e meio. E, tomara, outros quatro anos, vamos fazer campanha por isso”, disse.

Durante a conversa, ele elogiou ostensivamente Fruet, a quem se referiu como “um farol” em um momento político difícil. “Ele mantém um lado humano que às vezes as pessoas perdem quando atuam na administração pública”, disse. Na terça-feira, Fruet também elogiou o secretário e declarou que o próximo secretário será “de continuidade, e não de ruptura”.

Tudo indica que, apesar da saída, a relação de Fruet e Massuda é boa. Isso significa, então, que tudo vai bem entre Fruet e o PT? Também não. Massuda diz ser um “filiado recente” ao PT e que sua indicação foi por motivos técnicos – ele é médico e professor universitário. Fruet também frisou que considera Massuda um “quadro técnico”, e deu a entender que não considera Massuda uma indicação “política” – e que seu sucessor terá esse mesmo perfil.

O ex-secretário disse, ainda, que tem conversado com Fruet sobre nomes que poderiam dar continuidade ao seu projeto, frisando que há quadros próprios do município que poderiam assumir essa função. Seu sucessor ainda não foi anunciado.

Do ponto de vista da política partidária, a saída repentina de Massuda parece não significar muita coisa – nem para um lado, nem para o outro. É fato que há atritos entre o PT e a administração municipal, especialmente das alas mais à esquerda do partido – aliás, desde antes da campanha eleitoral setores do PT já se mostravam ou reticentes ou abertamente contrários à aliança. Mas se isso vai resultar em um rompimento ou não, só o tempo irá dizer.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 28/07/15 2:41:22 PM

Por Chico Marés, interino.

Um minuto de sua atenção | 1:21

#68 – Em benefício próprio, em benefício de todos

O prefeito de uma cidade no interior do Paraná teve que aumentar o próprio salário para trazer médicos. Situação levanta vários problemas de organização do estado brasileiro.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/07/15 4:30:42 PM


Por Chico Marés, interino.

Antes mesmo de o Uber começar a funcionar no Paraná, parlamentares já se movimentam para garantir a reserva de mercado dos taxistas. Primeiro, o vereador Chico do Uberaba (a coincidência do nome dá um toque engraçado na situação) apresentou um projeto que proíbe o aplicativo em Curitiba. Agora, o deputado estadual Paranhos (PSC) fez uma proposta que proíbe esse tipo de atividade em nível estadual.

Convenhamos, o projeto de Paranhos é mais moderado. Ele só proíbe esse tipo de aplicativo enquanto não houver uma regulamentação estadual sobre o assunto. Pela proposta, o Executivo teria 180 dias para elaborar uma proposta. “No momento, sem regulamentação, trata-se de uma concorrência desleal, já que os taxistas precisam cumprir uma série de normas que visam sobretudo a segurança dos passageiros”, justifica.

Os parlamentares foram mais rápidos que o próprio Uber na hora de bolar projetos para garantir a reserva de mercado dos taxistas. Entretanto, nada fizeram para melhorar o atual sistema de licenças de táxis ao longo das últimas décadas.

Vale sempre lembrar: entre 1975 e 2014 (39 anos!!!), nenhuma placa nova de táxi foi liberada em Curitiba, deixando a cidade com um índice de táxis por habitante quase três vezes abaixo do que é considerado adequado por organismos internacionais. Quem costuma pegar táxi lembra o que isso significa: horas de espera.

Além disso, esse modelo favoreceu também a existência de um mercado negro de licenças. Vale a pena ler essa matéria do Mauri König, de 2008, sobre a máfia laranja.

Usando a justificativa da Copa do Mundo, a prefeitura de Curitiba resolveu licitar 750 novas placas, o que melhorou bastante a situação. Entretanto, o processo em si demorou três anos e duas gestões para sair do papel, e continua gerando imbróglios jurídicos até hoje. Na próxima vez que a prefeitura precisar liberar novas placas, o processo deve demorar mais que esperar um táxi às 18 horas no Tatuquara em dia de chuva.

Considerando tudo isso, qual é o sentido de toda esta burocracia? Seja lá quem for que ganhe, quem depende do serviço, perde. O problema, aqui, é que o poder público parece estar preocupado com tudo, menos com a qualidade do serviço oferecido ao cidadão.

Isso não quer dizer que o Uber seja a salvação da mobilidade no mundo, e que o sistema não deva ser regulamentado e analisado de forma crítica. Mas, francamente, enquanto a prefeitura de Curitiba mantiver esse sistema obtuso de liberação de licenças, não consigo ver como o Uber pode ser pior.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 27/07/15 10:44:43 AM

Por Chico Marés, interino.

No último dia 17, o vereador Bruno Pessuti (PSC) apresentou um projeto de lei que altera o formato de remuneração das empresas de ônibus. Hoje, a cobrança é feita de acordo com o pagamento das passagens. Grosso modo, a cada passagem paga pelo usuário, a prefeitura paga o equivalente à tarifa técnica às empresas de ônibus. Pela proposta de Pessuti, as empresas seriam remuneradas de acordo com a rodagem dos ônibus. Isso permitiria que a prefeitura cobrasse dos usuários por tempo, e não por bilhetes individuais.

Não é possível avançar no debate sobre o transporte público em Curitiba sem questionar o formato como a prefeitura cobra o usuário. É absolutamente irracional, injusto e ineficiente cobrar o passageiro apenas por viagens individuais. Hoje, em quase todas as grandes cidades do mundo, é possível comprar bilhetes temporais, que vão de algumas horas até uma semana ou um mês. Isso ocorre por um único motivo: é muito melhor para todos os envolvidos.

Um exemplo para mostrar como o modelo que usamos hoje é irracional: digamos que um sujeito mora perto do terminal do Boqueirão e trabalha na região da Praça da Ucrânia, no Bigorrilho. A forma mais fácil de se fazer esse trajeto é pegar o expresso, ou o ligeirão, descer na Eufrásio Correia, e de lá pegar o Centenário/Campo Comprido. Simples, rápido e direto. Só tem um detalhezinho: fazendo esse trajeto, o usuário paga duas passagens: R$ 6,60 para uma única viagem. Em um mês de trabalho, ele gastaria R$ 290, em média.

Agora, essa não é a única opção. Esse mesmo passageiro pode descer no terminal do Hauer, pegar o Inter 2, ir até o terminal do Campina do Siqueira (ou do Capão da Imbuia) e ali pegar o Centenário/Campo Comprido. Assim, paga só uma passagem, R$ 3,30 – em um mês de trabalho, R$ 145. O problema é que esse trajeto é bem mais longo e bem mais demorado – dependendo do horário, pode levar quase duas horas. É só olhar o mapa: ao invés de uma linha reta, nosso amigo vai percorrer um quarto de círculo ao redor da cidade.

Esse arranjo é ruim para o passageiro e ruim para as próprias empresas. Qual trajeto custa menos para ser feito? Obviamente, o primeiro. O passageiro percorre menos quilômetros e usa menos veículos. Ainda assim, paga o dobro. O sistema premia quem faz os trajetos mais onerosos para o próprio sistema, o que não faz sentido sob qualquer ponto de vista.

Sendo assim, é bem mais lógico que as empresas sejam remuneradas pelo quilômetro rodado e que os passageiros possam ter a opção de comprar bilhetes temporais, que permitam a troca de ônibus sem a necessidade de se estar em um terminal ou em um tubo específico – uma integração de verdade. Isso não colocaria Curitiba de volta na vanguarda do transporte coletivo, mas pelo menos tiraria a cidade da retaguarda.

Spoiler dos próximos capítulos: o projeto muito provavelmente vai ser barrado já na Comissão de Legislação e Justiça. O vereador está legislando sobre matéria de competência exclusiva do Executivo, no entendimento costumeiro da comissão – ou seja, haveria um vício de iniciativa. Uma pena. Que, pelo menos, a ideia sirva como um despertador para que a prefeitura saia da letargia e coloque essa mudança essencial no modelo de transportes na sua pauta de prioridades.

Plano Diretor
Além desse projeto, Pessuti, junto com os vereadores Jonny Stica (PT) e Hélio Wirbinski (PPS), apresentou uma emenda ao Plano Diretor determinando a criação de um bilhete único temporal e intermodal – já pensando no futuro metrô. A proposta foi apresentada em junho. Nesse caso, por ser uma emenda a um projeto da prefeitura, a suposta inconstitucionalidade não se aplica. Resta torcer e pressionar os outros vereadores para que a proposta seja aprovada.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 24/07/15 2:43:02 PM


Por Chico Marés, interino.

Na edição desta sexta-feira da Gazeta do Povo, uma matéria do repórter André Gonçalves mostrou que Brasília se prepara para uma “onda de infidelidade”, no Senado e na Câmara. Por um lado, houve um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a (não) aplicação da regra da fidelidade partidária para o Senado. Por outro, quando e se promulgada, a PEC da reforma política vai permitir uma “janela de transferências” de 30 dias.

No início do ano, fiz uma matéria sobre esse tema. Desde que o TSE determinou que as cadeiras da Câmara pertenciam aos partidos, e não aos deputados, a infidelidade partidária, paradoxalmente, voltou aos patamares da Era Collor. Ou seja, a regra não adiantou nada. Ela apenas tornou o quadro de esquizofrenia partidária mais grave, porque, além de aumentar a infidelidade, fomentou a criação de partidos com a única função de abarcar gente insatisfeita (o jeitinho brasileiro de driblar a resolução).

Um dos problemas do Brasil é a ilusão de que resolveremos todos os problemas do país com leis (ou, nesse caso, regras), e não com uma mudança de cultura política. Temos um sistema partidário no qual a grande maioria das siglas não tem um programa claro. O que defende, afinal, o PP, o PSD, o Solidariedade ou mesmo o PMDB? Na prática, o único posicionamento desses partidos é ser oposição ou governo, de acordo com as conveniências de momento. Isso quando há essa posição clara. Nesse cenário, a infidelidade partidária é natural, até porque, se a maioria dos partidos são iguais, não há trauma em pular de galho em galho.

Isso acontece porque a maioria dos partidos do país são confederações de “caciques”, sem qualquer participação séria da sociedade civil. Servem apenas como um trampolim político para os projetos pessoais de seus filiados e como um cartório com monopólio absoluto sobre a participação nas eleições.

Considerando esse cenário, é impossível que qualquer tentativa de “fidelizar” os políticos na marra dê resultado. Até porque, neste contexto, essa discussão sobre a natureza da posse do mandato trata apenas do conflito entre os projetos pessoais de um deputado e os projetos pessoais de um cacique. Sinceramente, qual a diferença entre um deputado ser filiado ao PRB ou ao PSC? Do ponto de vista do seu eleitor, há apenas o inconveniente de ter que decorar um número novo nas próximas eleições.

Enquanto essa cultura política permanecer em voga, pouco adianta fazer regras e mais regras sobre fidelidade partidária, ou criação e fusão de partidos. O oba-oba vai continuar e, adivinhe, não vai significar absolutamente nada.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 24/07/15 9:58:00 AM

Por Chico Marés, interino.

Um minuto de sua atenção | 1:11

#67 – Menos parlamentares é solução?

Reduzir o número de parlamentares é sempre uma ideia popular. Mas, na verdade, além de reduzir gastos, ela também reduz a representatividade dos cidadãos.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 22/07/15 8:03:34 PM

Por Chico Marés, interino

Uma das perspectivas mais interessantes sobre o principal nome da política brasileira em 2015 passou desapercebida. Em uma curta entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) explicou, de forma sucinta, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou presidente da Câmara Federal. Ele só chegou lá porque soube ouvir os deputados. Desde que alcançou seu objetivo, porém, passou a atuar exclusivamente em nome de seu próprio projeto político.

O contexto, claro, era de mágoa. Castro foi o relator de mais uma fracassada comissão da reforma política. Ele e o colegiado multipartidário tiveram “sucesso” em entregar um relatório para ser votado em plenário – uma proposta bastante medíocre, diga-se de passagem. Cunha, porém, não ficou satisfeito e decidiu colocar sua própria proposta, ainda mais medíocre, para ser votada, dando de ombros para dois meses de trabalho de Castro e seus colegas.

Sobre o Cunha líder do PMDB, cargo que exerceu no ano passado, Castro tinha o seguinte a dizer: “Ele foi o líder mais democrático que já havíamos tido no PMDB. Ouvia todo mundo, distribuía tarefas, todos participavam. Por algumas vezes a ideia dele foi derrotada na bancada e ele ia para a tribuna defender a ideia da bancada, e não a dele.”

Já o Cunha presidente da Câmara recebeu a seguinte avaliação de Castro: “Ele estava se sentindo tão poderoso, tão capaz, que ele estava se dando o direito de agir como se fosse um deus, que sabe o que todo mundo pensa, o que está na cabeça de cada um”.

A forma como Cunha se catapultou à presidência da Câmara é crucial se quisermos fazer qualquer previsão sobre seu futuro político – o que, a essa altura do campeonato, significa o futuro político do país. Ele soube ler como ninguém o funcionamento da Câmara, e soube usar essa informação a seu próprio favor. Agora, porém, parece esquecer o que aprendeu.

Não é segredo para ninguém que, desde sempre, a Câmara é dividida entre o alto e o baixo clero. O alto clero são as lideranças, as pessoas que conduzem as votações e a pauta. Esses deputados “alfa” sempre conduziram as votações no atacado – e, claro, sempre colocaram seus interesses políticos à frente dos outros. Já o baixo clero é a grande massa de deputados “beta”, geralmente mais preocupados em garantir uma emendinha parlamentar para seu município do que com as grandes questões nacionais.

O que Cunha percebeu é que, alto clero ou baixo clero, cada deputado é um voto. E percebeu, também, que o andar de baixo estava insatisfeito com o andar de cima. Assim, munido de seu bom trânsito nos gabinetes mais poderosos de Brasília e de seu conhecimento ímpar das leis orçamentárias e do regimento da Câmara, trabalhou para ser o líder dos descontentes. Lançou mão de favores para conquistar um a um, no varejo, cada deputado. Virou líder do PMDB, contra a direção do partido, e, depois, presidente da Câmara, contra o desejo do governo.

Ao assumir a presidência da Câmara, a conversa mudou. Raras vezes um presidente da Casa fez tão pouca questão de esconder que usa sua posição privilegiada para impor sua pauta pessoal. Em duas ocasiões, chegou a “virar a mesa” para votar novamente projetos já derrubados pelo plenário – ostensivamente constrangendo “seus” deputados a mudar o voto. O fato é que os deputados do baixo clero, cansados de serem reféns do governo, ou das lideranças de seus partidos, acabaram se tornando reféns de Cunha.

Após romper com o governo de Dilma Rousseff e enfrentar denúncias pesadas na Lava Jato, o peemedebista precisa mais do que nunca da lealdade do baixo clero. Da mesma maneira que a denúncia do lobista Julio Camargo serviu como pretexto para uma guerra aberta contra o governo, pode servir também como pretexto para afastá-lo do cargo. Resta saber se seus “súditos” continuarão ao seu lado.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 22/07/15 2:06:31 PM

Por Chico Marés, interino

Um minuto de sua atenção | 1:17

#66 – Ajuda, vereador!

75% dos curitibanos desaprovam o trabalho da Câmara. Entretanto, ao invés de cobrar e acompanhar o trabalho dos vereadores, alguns pedem favores pessoais, e outros preferem se omitir.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 21/07/15 4:07:25 PM

Por Chico Marés, interino

Na tarde desta terça-feira, a Câmara de Curitiba deu uma “cutucada” na Prefs, via Facebook. O motivo é nobre: o Legislativo está cobrando resposta de cinco pedidos de informação apresentados pelos vereadores no primeiro semestre. São questionamentos que vão desde a política de mobilidade urbana até o lançamento de tributos pela prefeitura.

Pela Lei Orgânica do Município, a prefeitura tem apenas 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para fornecer informações aos vereadores – pela Lei de Acesso à Informação (LAI), são 20 mais 10, que também somam 30. Entretanto, os pedidos foram apresentados entre março e abril – ou seja, há mais de 90 dias.

Um dos requerimentos, apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), trata do Plano de Mobilidade Urbana. São 22 perguntas sobre o assunto, várias delas tratando de projetos envolvendo o metrô. Outro, do vereador Professor Galdino (PSDB), questiona quantos quilômetros de ciclovias foram implantados na cidade e – mais importante – quantos estão planejados para os próximos anos da gestão.

Já Serginho do Posto (PSDB) questiona a existência de débitos relativos a IPTU de uma gleba no Cajuru. Outros dois pedidos, apresentados por Cristiano Santos (PV) e Mauro Ignácio (PSB), questionam o andamento de obras da prefeitura em ruas da capital. Em todos os casos, a prefeitura solicitou formalmente o adiamento.

A prefeitura respondeu através de nota: “Alguns pedidos de informação exigem levantamentos detalhados, de responsabilidade de mais de uma secretaria, o que requer mais tempo para a resposta. O objetivo é sempre fornecer respostas completas e bem fundamentadas aos vereadores. Por isso, em alguns casos é solicitada a prorrogação do prazo, o que indica claramente a intenção do Executivo de responder ao pedido”. A prefeitura destacou, também, que cerca de 2% dos pedidos são respondidos com atraso – uma média que considera baixa.

Pedidos de informação
Os pedidos de informação são uma das ferramentas mais importantes na fiscalização do Executivo pelo Legislativo. No passado, era comum ver esse tipo de requerimento ser barrado pela maioria do plenário, para evitar constrangimentos ao prefeito em exercício. Hoje, com a LAI, esse tipo de manobra se tornou inócua. Se o plenário rejeitar, é só ingressar com o pedido diretamente.

A LAI também tirou dos parlamentares o monopólio desses pedidos. Hoje, qualquer um pode fazer seu pedido de informação, e a prefeitura (ou governo, ou tribunal, ou a própria Câmara) tem o dever de responder. Um grande avanço recente na legislação brasileira.

Atrasar ou negar resposta a pedidos de informação é um erro grave por parte da prefeitura. A transparência do poder público é essencial para que os vereadores – e os cidadãos sem mandato – cumpram seu papel de fiscalizar o Executivo. Ser transparente, portanto, não pode ser tratada como uma tarefa secundária.

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