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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 29/01/15 4:45:46 PM

dr.rosinha_030911O sr. escreveu um artigo para o site do Congresso em Foco dizendo que achava que tinha morrido. Por quê?Foi uma gozação que eu fiz por causa do fim do mandato de deputado. Todo ano, na época de Natal, um monte de gente me mandava presentinhos, livros, CDs. Alguns muito bons, inclusive. Só que esse ano eu não concorri à reeleição. Fiquei imaginando que ia ganhar uns livros e não veio quase nada. Nem CD. Aí que eu escrevi o artigo. Parecia que para muita gente eu tinha morrido. O artigo foi uma brincadeira para chamar a atenção e mostrar o que é o mandato. A pessoa não é avaliada pelo que é, mas pela função em que está.

O que o sr. pretende fazer agora, quando acabar seu mandato?
Me apresento segunda-feira na prefeitura, onde sou funcionário. Mas acho que não vou ficar lá. Tenho alguns convites, em outros lugares. Prefiro ainda não comentar antes que se concretize.

O sr. contou que passou mal esses dias. O que aconteceu?
Tive uma fibrilação cardíaca. Já sou cardíaco faz tempo. Tenho ponte de safena, de mamária. Essa semana meu coração me deu mais um susto. Fiquei internado segunda e terça-feira. Agora estou em casa de repouso. Mas já estou bem.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 29/01/15 3:32:46 PM

chico_uberaba_0205trezeVereadores de Curitiba rebateram nesta quinta-feira a declaração do prefeito Gustavo Fruet (PDT) de que nenhum funcionários comissionado teria sido demitido como retaliação pelas votações de fim de ano – vários vereadores da base do prefeito votaram contra o aumento de IPTU e de ITBI e lançaram uma candidatura “dissidente” à presidência da Câmara.

Fruet negou que tenha havido demissões de comissionados ligados a vereadores. Os vereadores dissidentes, que agora se classificam como “independentes”, mas não de oposição, não gostaram e reafirmaram que funcionários indicados por eles, especialmente para as administrações regionais, foram demitidos.

A leva de demissões ocorreu no dia 30 de dezembro. As exonerações foram publicadas em Diário Oficial em sequência. São 19 demissões. O blog conseguiu confirmar ligações de pelo menos 17 deles com vereadores que se posicionaram contra a atual administração nas votações. Dois dos vereadores toparam dizer os nomes dos seus indicados que foram demitidos.

Segundo o vereador Zé Maria (SD), foram demitidos seis comissionados indicados por ele. O blog confirmou a exoneração de cinco deles: Jean Soares de Gouvea, Silvana Zink, Sueli Kintop, Lenice Ribeiro Schatzmann e Aline Robles Ortega.

O vereador Chico do Uberaba (PMN) afirma que três pessoas ligadas a ele entraram na leva de demissões: Rafael Guilherme de Souza, Lucilei Teixeira da Silva e Juarez Santos de Oliveira Goes. Os três tiveram suas exonerações publicadas no dia 30 de dezembro.

A maioria dos demitidos trabalhava como agente comunitário nas administrações regionais de Curitiba.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 29/01/15 2:35:21 PM

richa_061214O salário do governador Beto Richa (PSDB) e dos secretários de estado referentes ao mês de janeiro, suspensos por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira poderá ser recuperado mais adiante. Ao contrário do que faz entender o texto do despacho, os salários não foram cancelados. Simplesmente não serão pagos em janeiro, mas poderão ser pagos nos próximos meses, conforme a situação fiscal do Paraná melhore.

Na manhã desta quinta, Richa comentou via Facebook a medida determinada por ele, que afeta o próprio salário, o da vice, Cida Borghetti (Pros), e o de todos os secretários de estado. “Como parte das medidas de austeridade imprescindíveis para o ajuste fiscal do Estado, abri mão de meu salário como governador em janeiro e determinei que vice-governadora e secretários façam o mesmo. Será um ano difícil para o Brasil e para o Paraná e o esforço de todos será necessário.

Segundo o Palácio Iguaçu, não há previsão de data para o pagamento dos salários que foram adiados. De acordo com os valores atuais, a medida afeta o pagamento de R$ 537,7 mil. O governo também não confirma a existência qualquer medida para reduzir o salário do governador ou dos integrantes do primeiro escalão, aumentados neste mês, após elevação do teto do funcionalismo. Richa tem salário de R$ 33,7 mil. Cida Borghetti, de R$ 32 mil. Os secretários recebem R$ 23,6 mil ao mês.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 29/01/15 9:47:20 AM

fruet1Após o fim de ano tumultuado na Câmara, com votações de aumentos de impostos e eleição com bate-chapa, vários vereadores disseram ter sofrido retaliação por parte da prefeitura. O blog entrevistou o prefeito sobre isso:

Vários vereadores se queixaram de ter perdidos cargos nas regionais após votarem contra o aumento do IPTU e do ITBI. Houve essas demissões?
Não houve. Nunca questionaria vereador por votar de uma maneira ou de outra. O que eu questiono foi a tentativa que se fez de misturar a disputa interna pela presidência da Câmara com a aprovação dos projetos.

Os vereadores dizem que tinham cargos de agentes comunitários nas regionais. Isso existe?
Temos agentes comunitários nas regionais que são ligados a vereadores, que participaram de campanhas. Mas não há essa ligação. Tanto que nenhum vereador veio falar comigo sobre isso.

Não houve nenhum tipo de retaliação?
Não. E olhe que graças à pressão que eles fizeram, às emendas que tivemos de negociar, perdemos R$ 20 milhões no ITBI, que estão fazendo falta nessa questão do ônibus, por exemplo.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 29/01/15 8:01:10 AM
Foto de Aniele Nascimento/Gazeta do Povo.

Foto de Aniele Nascimento/Gazeta do Povo.

O governador Beto Richa (PSDB) fez publicar em Diário Oficial nesta quinta-feira um despacho determinando que os salários dele, da vice Cida Borghetti (Pros) e de todos os secretários de estado não sejam pagos no mês de janeiro.

Segundo o texto, a medida é tomada “como reconhecimento e, em prol, das medidas de austeridade recentemente adotadas com vistas ao ajuste fiscal do Estado”. O despacho determina que não serão creditados os valores de todos os secretários estaduais, incluindo os secretários estaduais.

Pelas leis em vigor, o governador do Paraná passa a receber em janeiro R$ 33,7 mil, como decorrência do aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário do governador é atrelado ao dos ministros. A vice-governadora recebe 95% do salário de Richa. E os secretários recebem cada um R$ 23,6 mil.

A soma dos salários dos envolvidos no despacho de Richa é de R$ 537 mil por mês, aproximadamente. Nesta semana, depois de outros governos anunciarem que não repassariam os reajustes a seu primeiro escalão, veio a notícia de que, no Paraná, o reajuste ocorreria. Depois da repercussão negativa, porém, Richa conversou com seus secretários e teria decidido mostrar que é capaz de “cortar na própria carne”.

Veja o texto do despacho:

“Solicita que neste mês de janeiro deixe de ser creditado em favor do Governador do Estado do Paraná o valor do subsídio a que faz jus, assim como à Senhora Vice-Governadora, aos Secretários de Estado e aos Secretários Especiais aplique-se a mesma medida, conforme específica. “Diante do contido na Lei
Federal nº 13091, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de janeiro de 2015; o determinado na Lei Estadual nº 13981, de 26 de dezembro de 2002 acerca da remuneração mensal do Governador do Estado e do Vice-Governador e, ainda, os termos da Lei Estadual nº 16750, de 29 de dezembro de 2010, que fixa a remuneração mensal dos Secretários de Estado em 70% (setenta por cento) da remuneração do Governador do Estado, DETERMINO como reconhecimento e, em prol, das medidas de austeridade recentemente adotadas com vistas ao ajuste fiscal do Estado, que neste mês de janeiro deixe de ser creditado em meu favor o valor do subsídio a que faço jus como Governador do Estado. Igualmente, DETERMINO que à Senhora Vice-Governadora, aos Secretários de Estado e aos Secretários Especiais aplique-se a mesma medida. Publique-se. Em 28/01/15”.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 28/01/15 4:56:48 PM

fruet - AMO prefeito Gustavo Fruet (PDT) aventou nesta quarta-feira a possibilidade de ter existido um locaute na paralisação dos ônibus desta semana em Curitiba. Segundo o prefeito, em entrevista coletiva sobre a situação do transporte coletivo, os R$ 5 milhões que o governo do estado não repassou para o sistema – e que levou à greve pelo fato de os trabalhadores terem ficado sem o vale – são um valor expressivo, mas não poderiam ser suficientes para parar os ônibus.

“Nós tivemos uma paralisação de dois dias em Curitiba em razão da não antecipação dos salários de algumas empresas para os trabalhadores. Estamos falando de R$ 5 milhões. É expressivo, mas não é lógico que um sistema que movimenta R$ 1 bilhão em um ano paralise por R$ 5 milhões. Há algo muito maior em jogo ou algum tipo de pressão ou uma tentativa de locaute para estabelecer pressão e paralisar o serviço público”, disse. Mais tarde, afirmou que a paralisação “pode ter sido um instrumento de pressão política para conseguir um aumento da tarifa técnica além do que seria necessário”.

A hipótese de locaute, que é a greve comandada pelos patrões, para impedir que os trabalhadores vão ao serviço, já foi aventada em outros momentos. Porém, nunca um prefeito de Curitiba disse tão claramente acreditar que isso pode ter realmente ocorrido. Os sindicatos dos trabalhadores e dos patrões também sempre negaram a possibilidade de acordo para planejar as greves, comuns quando se está à beira da negociação salarial e definição de nova tarifa.

Os empresários defendem que a tarifa técnica seja elevada em fevereiro para R$ 3,74. Fruet chamou a coletiva para dizer que, assim, há três alternativas. Repassar o preço total para o passageiro não é uma delas. Portanto, a primeira ideia seria colocar subsídio. Nesse caso, seriam necessários R$ 80 milhões ao ano, aproximadamente.

Como o governo do estado já disse que não tem condições de pagar esse valor (ofereceu R$ 2,3 milhões ao mês), restariam, segundo o prefeito, duas hipóteses: o governo assume o pagamento da região metropolitana ou a Urbs estabelecerá preços diferentes para as linhas. Ou seja, a passagem dentro de Curitiba teria um preço, mas as linhas metropolitanas seriam mais caras.

Outro lado

O Setransp, que representa as empresas de ônibus, emitiu nota negando que tenha praticado locaute. Veja o texto:

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) vem a público para refutar com total veemência que tenha havido locaute por parte de suas filiadas durante a mais recente paralisação de motoristas e cobradores.

Pelo contrário, o Setransp orientou todas as concessionárias para cumprir rigorosamente o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), colocando 100% da frota à disposição, conforme ofício endereçado à Urbanização de Curitiba (Urbs). Além disso, o sindicato tem farta documentação que comprova o empenho e o compromisso das empresas de prestar o serviço à população durante a greve.

Com relação à tarifa técnica, o Setransp informa que já solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE), em outubro do ano passado, o acompanhamento do cálculo do novo valor, a fim de que o processo tenha total transparência.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 28/01/15 1:44:47 PM

Justus2

A eleição para a presidência da Assembleia está definida. No próximo domingo, ninguém duvida que Ademar Traiano (PSDB) será escolhido presidente, com Plauto Miró (DEM) na primeira-secretaria. A única dúvida são as comissões.

Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais desejada por todos os deputados, há dois favoritos no momento. Um é o atual ocupante do cargo, Nelson Justus (DEM), que apesar de ter sofrido um baque quatro anos atrás, com as denúncias dos Diários Secretos, continua tendo poder nos bastidores.

A outra opção seria que o PSC, de Ratinho Jr., emplacasse um de seus doze deputados. Isso faria sentido principalmente porque o partido, além de ter a maior bancada eleita, não terá nenhum representante na Mesa Diretora.

Nesse cenário, o favorito seria Guto Silva que, apesar de estar em seu primeiro mandato, é visto como experiente. Ele foi prefeito por dois mandatos de Francisco Bletrão, no sudoeste do estado. Coincidentemente, a terra de Ademar Traiano.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 28/01/15 11:51:19 AM

fruet2O prefeito Gustavo Fruet (PDT) deve anunciar na sexta-feira o novo valor da tarifa de ônibus de Curitiba. O preço que será cobrado dos passageiros ainda não está definido, mas a ideia inicial é aplicar apenas a inflação aos atuais salários de cobradores e motoristas (que representam cerca de 50% da tarifa) e repor os custos dos insumos do sistema. Com isso, a passagem deve ficar pouco acima de R$ 3,00. Possivelmente, ficará em R$ 3,05.

A ideia da prefeitura de anunciar a nova tarifa já é conter uma alta maior que poderia ser causada por pressão de dois setores. De um lado, os empresários responsáveis pelos consórcios de transporte coletivo pediram um reajuste da tarifa técnica muito maior, chegando a R$ 3,74. A tarifa técnica, que leva em conta quanto seria necessário cobrar de cada passageiro para não haver necessidade de subsídio, já está em R$ 3,18. No entanto, atualmente, a tarifa cobrada dos passageiros é de R$ 2,85. O restante é coberto por subsídios do governo do estado e da prefeitura.

As empresas são obrigadas por contrato a apresentar anualmente os custos do sistema para cálculo da tarifa técnica. No entanto, é frequente que haja discrepâncias entre as contas da prefeitura e as das empresas. Exemplo é o caso do diesel. A prefeitura cobra o preço da tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para Curitiba, mas os empresários pedem o preço da região metropolitana, que é mais alto.

Por outro lado, a prefeitura negocia o reajuste dos salários de motoristas e cobradores, que têm database em fevereiro. O modo de negociação tradicional é esperar a definição dos novos salários e depois aplicar o novo valor à tarifa. Dessa vez, a prefeitura espera fazer o contrário. Aplicar a nova tarifa e esperar que os trabalhadores, entendendo a crise pela qual passa o sistema, limitem seu reajuste à inflação do período, em torno de 7%. No início das negociações deste ano, a categoria pediu 17% de reajuste.

Assim, a ideia é aplicar 7% sobre o salário dos motoristas, computar o aumento do diesel e os demais custos e fechar já a tarifa. Ela só mudaria caso os trabalhadores conseguissem um reajuste maior na Justiça, por exemplo. O restante da diferença entre a tarifa paga e a tarifa técnica seria mantido por subsídio municipal.

Um dos problemas da prefeitura, no momento, é convencer a Comec, que administra as linhas metropolitanas, a fazer o reajuste simultaneamente e para o mesmo valor. Mas não está descartada a hipótese de os anúncios ocorrerem em datas diferentes e de haver dois preços de passagem a partir de agora. Uma reunião sobre isso está ocorrendo nesta manhã de quarta-feira.

Colaboraram Angieli Maros, Fernanda Trisotto e Nayadi Piva.

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Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 28/01/15 11:46:33 AM

busao 2

A coluna desta quarta-feira (ver post abaixo) fala sobre os problemas trazidos por uma licitação mal feita no transporte coletivo de Curitiba. Um desses problemas é o custo da tarifa. Segundo os dados disponíveis no próprio site da Urbs, a passagem aumentou R$ 0,65 entre 2009 e 2014. Ou seja: no ano anterior à licitação, a passagem cobrada era de R$ 2,20. Cinco anos depois, era de R$ 2,85.

Essa variação representa um aumento de 29% na tarifa. É até um pouco menor do que a inflação oficial do período, que ficou acumulada em 31%. Mas isso só porque já estava havendo subsídio pesado no sistema. Sem o subsídio, a tarifa para cobrir todos os custos teria de estar em R$ 3,18. Ou seja: um aumento de 40% em relação a 2009. Bem acima da inflação.

Como um dos objetivos de uma boa licitação é garantir bom preço pelo serviço ao longo dos anos, não parece que a concorrência feita em Curitiba tenha conseguido fazer isso.

Enviado por Rogerio Waldrigues Galindo, 28/01/15 11:03:44 AM

ilustra_galindo_28115Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

Há vários bons motivos para que a lei exija que serviços como o transporte coletivo sejam licitados. Um deles é evitar que o prefeito entregue o sistema para amigos, por exemplo, ou que tire o serviço das empresas por motivos políticos. Mas a ideia é garantir também que o serviço seja prestado da melhor maneira possível. E mais: pelo melhor preço.

Cinco anos depois da licitação que definiu as empresas que prestariam o serviço de transporte coletivo em Curitiba é possível dizer, com base nos eventos dos últimos dias, que a concorrência foi um desastre. A começar pelo fato, já sabido, de que simplesmente não houve concorrência. As empresas que já geriam o sistema se organizaram em três consórcios e levaram o bolo – atualmente em cerca de R$ 1 bilhão ao ano – sem precisar disputar com ninguém.

Isso em grande parte porque as empresas tinham uma vantagem única sobre as possíveis concorrentes: receberam um abatimento milionário para pagar a outorga onerosa, uma espécie de preço exigido para ganhar a concorrência. Resumindo rapidamente: entre a data em que o Ministério Público exigiu a licitação e a data em que ela realmente foi feita pela gestão Beto Richa (PSDB), as empresas acumularam dívidas.

Essas dívidas surgiram em grande parte porque Richa, o prefeito da época, baixou a passagem com finalidades políticas. O fato é que o crédito pôde ser usado para pagar a outorga. Só uma das empresas, para servir de exemplo, usou R$ 39 milhões de abatimento. Quem pode concorrer com isso?

Mas agora, passados cinco anos, fica cada vez mais evidente que os outros objetivos da licitação também não foram alcançados. Na verdade, dois anos depois de as novas regras serem estabelecidas já houve uma greve. Agora, há outra. E, não se iludam, a probabilidade é de que o ano de 2015 seja coalhado de outras manifestações, paralisações e piquetes. O motivo: o sistema está, simplesmente, falido.

Há três problemas a ser resolvidos, e nenhum deles é simples. O primeiro é estabelecer quem deve quanto a quem. Quanto o governo do estado precisa colocar no sistema para pagar as linhas metropolitanas, que são de sua obrigação? Ninguém sabe. Como os números não são claros, nesse ponto a proposta da Urbs parece a melhor. Mantém-se a integração física e cada um paga suas empresas, separando as contas. Ninguém poderá reclamar, a não ser que admita que o rombo estava, o tempo todo, dissimuladamente, do seu lado da corda.

O segundo problema é o valor da tarifa. É preciso decidir, e de preferência por lei, e não por acordos que mudam segundo a vontade do governante de plantão, quanto será posto de subsídio e quanto virá do preço das passagens. E o terceiro problema é que estado e município precisam ajustar suas contas para ter como pagar subsídio, se esse for o caso.

Mas há ainda uma última mostra de como a licitação foi falha. O sistema em vigor é uma espécie de maldição para todos os envolvidos, exceto para uma parte – os empresários. As empresas ficam com todos os bônus, e quase nenhum ônus. O lucro é garantido e está embutido no repasse. Os salários, idem. Os ônibus são amortizados. Não há risco. No único momento em que isso pareceu ser ameaçado, com a entrada de recursos secando em função da dívida da Comec, os empresários foram salvos por um deus ex-machina – a greve do sindicato de trabalhadores.

No modelo atual, os empresários são pouco mais do que atravessadores. O custo todo fica com os passageiros e com os pagadores de impostos. Os empresários têm lucro garantido graças ao monopólio – não precisam nem mesmo fornecer um serviço de grande qualidade, como bem sabem os passageiros de várias linhas. Nada contra o fato de o serviço ser feito por empresas privadas. Mas elas, em teoria, deveriam fazer com que o serviço fosse melhor, mais barato e mais confiável. Caso contrário, é necessário até mesmo repensar se elas de fato são necessárias para o sistema.

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