“Jabutis” à MP do Minha Casa vão custar mais de R$ 1 bilhão por ano na conta de luz, diz Aneel

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Cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que "jabutis" colocados pelo Congresso Nacional na medida provisória que recriou o Minha Casa Minha Vida vão custar R$ 1 bilhão ao ano nas contas de luz de todos os brasileiros que não são beneficiários do programa e necessitam de energia elétrica das distribuidoras.

Isso porque os beneficiários do programa que tiverem painéis solares instalados nas residências terão um desconto de 50% no valor mínimo que precisam pagar para manter um painel solar conectado à rede, usando a infraestrutura pública como uma espécie de “bateria”. O custo desta medida, segundo a Aneel, será de R$ 429,54 milhões ao ano.

Outra emenda estabelece, ainda, que as distribuidoras de energia devem comprar o excedente gerado nas residências, impactando em mais R$ 663,24 milhões ao ano por conta dos custos de aquisição (R$ 601,51 megawatt-hora) e de venda (R$ 69,04/MWh).

A medida provisória também dispensa a licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais, o que, diz a Aneel, pode ser entendido como um benefício a um tipo de produtor específico em detrimento de centenas de outras usinas que geram e comercializam energia no mercado livre de maneira competitiva.

“Esse tratamento diferenciado a um tipo específico de gerador de energia elétrica pode influenciar na competição do mercado e levar os órgãos públicos à contratação de energia a preços mais onerosos para a Administração”, diz o ofício da agência reguladora enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e divulgado pelo jornal O Globo divulgado nesta terça (20).

O texto aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve analisar o projeto após o retorno da viagem à Europa, previsto para o final desta semana.