O Comitê Jurídico da Câmara dos Estados Unidos, que revelou na noite desta quarta-feira (17) um relatório sobre as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviou um documento ao governo americano para saber se o presidente Joe Biden, do Partido Democrata, colaborou com a censura de personalidades no Brasil, especialmente no X, e o que está fazendo para promover a liberdade de expressão no exterior.
No documento, enviado à Uzra Zeya, subsecretária de Estado para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos do governo americano, o comitê cita que está investigando em que medida o Poder Executivo dos EUA "conspirou com empresas para censurar o discurso e legal" e que, para isso, “examinou como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, buscaram censurar o discurso online”.
“De acordo com relatórios recentes, o Brasil bloqueou certas contas em uma plataforma de mídia social [o X] que o governo brasileiro considera que estão espalhando desinformação. Após defender a liberdade de expressão online, um juiz brasileiro [Alexandre de Moraes] abriu uma investigação sobre as ações do X, uma plataforma que se recusa a dar acesso às demandas de censura do Brasil. O X indicou que está sendo ‘forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil’”, acrescenta o documento.
O comitê pediu que o governo Biden entregue todos os documentos e comunicações que foram enviados ao Departamento de Estado americano, incluindo aqueles que foram enviados através da embaixada e consulados dos EUA no Brasil, referentes às ordens emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF do Brasil, que determinaram a suspensão ou remoção de contas no X ou qualquer outra plataforma de mídia social.
O Comitê também pediu que o governo desenvolva um relatório com especialistas sobre quais ações o Departamento de Estado deverá tomar como resposta aos ataques à liberdade de expressão no Brasil
O comitê disse que o governo Biden tem até o dia 30 deste mês para enviar o que foi solicitado.
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