Uma lei do estado do Texas, nos Estados Unidos, que autorizava as autoridades locais a prender e a deportar pessoas suspeitas de entrarem no país de forma ilegal, foi suspensa temporariamente por um juiz federal nesta quinta-feira (29). A medida, que entraria em vigor na próxima terça-feira (5 de março), foi considerada como "inconstitucional e uma ameaça à unidade nacional".
A lei, chamada de SB4, foi sancionada em dezembro de 2023 pelo governador do Texas, Greg Abbott, do Partido Republicano, que alegou que o estado estava sofrendo uma “invasão” de imigrantes vindos da fronteira com o México. A lei dava poderes às forças de segurança estaduais e locais para deter os imigrantes ilegais e aos juízes estaduais para emitir ordens de deportação.
No entanto, o juiz da Corte Federal do Distrito Oeste, David Alan Ezra, de Austin, capital do Texas, concedeu uma liminar temporária contra a lei, atendendo a um pedido do governo federal, liderado pelo presidente Joe Biden, do Partido Democrata. O Departamento de Justiça do governo democrata já havia argumentado anteriormente que apenas o governo federal tem autoridade para regular a imigração e que a lei do Texas violava a Constituição.
“Se permitida, a SB4 poderia abrir a porta para cada estado aprovar sua própria versão de leis de imigração”, escreveu o juiz Ezra em sua decisão. “A SB4 ameaça a noção fundamental de que os Estados Unidos devem regular a imigração com uma só voz”, acrescentou.
Segundo informações da CNN, o governador Abbott disse que vai recorrer da decisão e que não vai recuar na sua "luta para proteger o estado e a nação da crise migratória provocada por Biden".
“O presidente dos Estados Unidos tem o dever constitucional de fazer cumprir as leis federais que protegem os estados, incluindo as leis já existentes que exigem a detenção de imigrantes ilegais”, afirmou o republicano em um comunicado.
A decisão temporária emitida pelo juiz Ezra surge justamente no momento em que tanto o presidente Joe Biden quanto o seu antecessor Donald Trump, separadamente, chegaram ao Texas, na fronteira sul, para avançar em suas campanhas eleitorais em torno de propostas sobre a imigração.
O mandatário americano se reúne com membros da Patrulha Fronteiriça e autoridades e líderes locais em Brownsville, enquanto Trump estará 500 quilômetros, em Eagle Pass, onde Abbott instituiu várias medidas que desafiam o poder federal sobre a imigração.
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