É preciso desencalhar: a burocracia estatal asfixia a atividade portuária

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Em um artigo publicado hoje no GLOBO, Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, faz uma dura crítica ao excesso de burocracia em seu setor. Sabemos que o peso estatal é enorme em todos os setores, mas quando ele emperra uma atividade tão básica para o comércio do país, todos os outros perdem em dobro. Insumos para alguns, produtos exportados para outros, os portos servem como vasos comunicantes entre o Brasil e o mundo globalizado. Quando ficam encalhados, por culpa do governo, é o país todo que sofre. Diz o autor:

Em face do forte recrudescimento intervencionista no setor portuário, dá vontade de imitar Cícero (105-43 a.C.) e gritar: “Até quando, enfim, ó burocracia brasileira, abusarás de nossa paciência e continuarás refreando o desenvolvimento do país?”

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É notório o recrudescimento da intervenção do Estado na atividade econômica. No setor portuário, vivemos centralismos da época da Portobras, felizmente extinta em 1990. Voltamos a conviver com uma inflação de normas, de superposição de órgãos públicos e de controles. Estão aplicando-se leis de forma retroativa, quebrando contratos. Uma verdadeira desgovernança com enormes custos para o país!

Investidores precisam esperar um longo e danoso tempo improdutivo entre a obtenção do contrato de exploração e o início das operações do terminal. Licenças ambientais, idas e vindas de papéis e fiscalizações demandam até sete anos. Num mundo onde o comércio é cada vez mais ágil e dinâmico, quem pode esperar tanto?

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O resultado não poderia ser diferente: a retração dos investimentos. Para o setor de portos, há R$ 34 bilhões em investimentos públicos e privados. Esses recursos podem ser realizados, mas somente se forem corrigidas as atuais mazelas e garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos.

[…]

Queremos todos que o Brasil se mova pelos princípios da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho. Só assim seremos capazes de fazer a máquina estatal voltar ao seu leito normal e alavancar investimentos que o país precisa para retomar seu desenvolvimento de forma sustentável. A ampliação e a melhoria dos portos, portas de escoamento da produção brasileira para os mercados internacionais, são essenciais nesse caminho.

O excesso de intervenção estatal no setor foi abordado por mim em Privatize Já, em que ofereço uma visão alternativa de funcionamento bem mais dinâmico em países capitalistas liberais, como Holanda e Cingapura. Abaixo, alguns trechos:

O porto de Roterdã, na Holanda, um dos mais importantes do mundo, movimentou em 2009 mais de 300 mil toneladas por funcionário, enquanto o Porto de Paranaguá, no Paraná, que é um dos mais eficientes do Brasil, nem chegou a 50 mil toneladas por funcionário. O faturamento do porto de Roterdã foi cinco vezes maior por funcionário.

Para piorar a situação, os exportadores e importadores sofrem com o excesso de burocracia na liberação das cargas. Há inúmeros órgãos do governo na beira do porto, entre eles o Ministério da Defesa, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e o Ministério da Agricultura.

Cada um deles é responsável por um tipo de documento e por conferências físicas nas mercadorias. Não existe um cadastro único do governo, e o dono da mercadoria é obrigado a fornecer a mesma informação a todos os órgãos, em formulários diferentes. Isso sem falar dos infindáveis relatos de corrupção, pois, como sabemos, a raison d’être de tanta burocracia é justamente criar dificuldades legais para vender facilidades ilegais depois.

O Brasil, com todos esses problemas, tem um custo muito mais alto do que a média mundial. Enquanto no melhor porto do país se gastam 12 dólares para embarcar 1 tonelada, a média mundial é de 7 dólares por tonelada, segundo dados da consultoria Trevisan (2007). No porto de Cingapura e de Roterdã o exportador despende apenas 5 dólares por tonelada.

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Muitos empresários, desesperados com a lentidão dos portos, gostariam de construir seus próprios portos privados para escoar sua produção. Mas o Brasil possui leis muito rígidas que dificultam a vida desses empresários. Para aqueles que desejam empreender no negócio portuário em si, a situação é ainda mais complicada.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, não confunda com o animal) criou uma grande barreira para o desenvolvimento dos portos ao estabelecer que só habilita a operação de terminais de uso privativo caso a empresa comprove que a movimentação de carga própria por si só já é suficiente para justificar a construção do terminal. Não se sabe ao certo quanto do total deve ser de carga própria, mas estima-se que ao menos a metade deva ser.

O único porto privado que não atende a esse quesito é o Portonave, que opera em Navegantes, pois foi construído antes da decisão da Antaq. Tendo começado suas operações em 2007, em 2009 ele já apresentava receita liquida superior a R$ 150 milhões. A título de comparação, a Companhia Docas do Rio de Janeiro faturou R$ 205 milhões no mesmo ano (e teve um prejuízo acima de R$ 130 milhões).

Quando a empresa completou três anos em operações, fez uma homenagem aos colaboradores. “A Portonave transformou Navegantes. Valorizou as pessoas, trouxe emprego, mudou a visão da cidade”, comentou Sandro Romão, planner de pátio da Portonave.

Nesses três anos de operação, a Portonave desenvolveu projetos junto à comunidade, incentivando ações de educação, lazer, meio ambiente, cultura, esporte e saúde. Será que o Brasil estaria pior se o governo criasse menos obstáculos e várias empresas como a Portonave se instalassem pela costa marítima?

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Os portos são o principal canal de entrada e saída dos produtos brasileiros e importados. Em um mundo cada vez mais globalizado, faz-se condição sine qua non contar com portos eficientes, ágeis, confiáveis, baratos e de grande porte. Está mais do que evidente que o governo não tem condições de administrar satisfatoriamente o setor. Aqui, como alhures, a receita é a mesma: privatização.

Quer mais eficiência no transporte de cargas? Tire o governo do caminho!

Rodrigo Constantino