Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal
No caso da renegociação das dívidas isso gerava dois efeitos perversos: 1) os mais endividados eram também os mais beneficiados, isto é, quanto mais irresponsável havia sido no passado mais subsídios receberia; e 2) isso geraria um efeito óbvio do que os economistas chamam de moral hazard (a mudança no comportamento decorrente de uma nova regra). Dado que a União havia renegociado a dívida e beneficiado os mais irresponsáveis, era evidente que no futuro a União voltaria a fazer a mesma coisa. Isto é, a estratégia dominante passava a ser gastar ao máximo, se endividar ao máximo, e chegar num ponto onde a União seria obrigada a ajudar (exatamente como o estado do Rio de Janeiro hoje).
Os economistas conhecem bem o exemplo acima, para evita-lo argumentava-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal seria a solução. O jovem economista argumentava que esse lei poderia ser burlada de várias maneiras, e que seria ineficiente no longo prazo. Além disso, tal lei parecia também ir contra os estados que haviam sido fiscalmente responsáveis lhes imputando amarras que certamente diminuiria a eficiência econômica dos estados mais prudentes, e feria claramente a ideia de federalismo. Você pode ler sobre a argumentação aqui.
O jovem economista virou motivo de piada: “aqui não é teoria não rapaz” era o mais educado que ele ouvia. Teve até um consultor de finanças públicas bem famoso (e que ainda hoje aparece nos grandes jornais) que lhe disse “o negócio é empurrar com a barriga”. Enfim, o tempo passou e a verdade é apesar de todos os esforços vários estados e municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prova disso é sua situação de penúria atual. Você não vê na mídia, mas um número absurdamente alto de municípios sequer esta pagando salários. No caso dos estados, a situação é igualmente caótica com atrasos constantes no pagamento de fornecedores e a ameaça de atrasar salários.
Engraçado como são as coisas, o tempo passou e provou que o jovem economista estava certo. As soluções que ele apontava, apesar de difíceis, eram o caminho correto para a eliminação recorrente do problema de endividamento de estados e municípios. Hoje, tal como ele havia predito, o problema voltou. E, novamente, o governo vai investir na solução errada: irá renegociar NOVAMENTE a dívida de estados e municípios. Essa solução apesar de emergencial é errada. A solução para o problema é deixar que cada estado e município seja responsável por suas próprias decisões. Isso fortalece o princípio federativo e garante que o ônus e o bônus das decisões da população sejam enfrentadas pela mesma população que tomou a decisão, e não que seja repartido com os demais estados e municípios.
Deixe sua opinião