PL que acaba com saidinhas da prisão foi relatado pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo

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O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei (PL) que extingue as saidinhas temporárias de presos em datas comemorativas. O relator do PL na Câmara dos Deputados foi Guilherme Derrite (PL), licenciado para exercer o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Desde então, Derrite vem articulando para o projeto ser aprovado na Casa. Nesta terça-feira (20), o secretário paulista esteve em Brasília e acompanhou a votação ao lado dos senadores da oposição. O chefe da pasta comemorou a aprovação, que ocorreu por 62 votos favoráveis e 2 contrários.

"Acaba de ser aprovado no Senado Federal o projeto de lei de minha relatoria na Câmara dos Deputados que aprovou no dia 3 de agosto 2022 o fim das saídas temporárias de preso. O Senado dá uma importante resposta para a sociedade pondo fim nas saídas temporárias corroborando com aquilo que eu já tinha previsto no meu relatório. Uma pequena alteração faz com que esse projeto volte para a Câmara dos Deputados permitindo ainda a liberação para estudos", escreveu Derrite no Instagram.

O secretário acrescentou que se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para que o projeto seja colocado para votação tão logo retorne. "Mais um importante passo nessa luta nossa de tantos anos", disse Derrite.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, apoiado pelo governador Tarcísio, Derrite havia marcado uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para pressioná-lo a pautar o PL 2.253/2022. A articulação ganhou força após o assassinato de um policial militar de Minas Gerais. O sargento Roger Dias da Cunha foi baleado na cabeça por um fugitivo da saidinha de Natal, em Belo Horizonte, no último dia 5.

Tarcísio parabenizou os senadores e seu secretário pela aprovação do projeto. “Parabéns aos nobres senadores que aprovaram o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos - relatoria do secretário Guilherme Derrite quando deputado e do senador Flavio Bolsonaro (PL). O desafio de garantir a segurança das pessoas pressupõe coibir a reincidência e acabar com a impunidade. Projeto retorna para apreciação da Câmara do Deputados”, afirmou o governador paulista na rede social X (antigo Twitter).

Na Câmara dos Deputados, Derrite apresentou um substitutivo ao projeto de lei 583/2011 (o PL tinha outro número na Câmara), que alterou a proposta inicial de apenas limitar as saídas temporárias para acabar completamente com esse benefício. O texto foi aprovado no plenário da Casa em agosto de 2022 com 311 votos favoráveis, além de 98 votos contrários.

Derrite deve intensificar as reuniões com deputados da oposição nos próximos dias sobre a proposta que põe fim às saidinhas temporárias de presos.