Aluno tem direito a escolher turno

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dá direito ao aluno trabalhador estudar no período noturno. Porém, segundo ressalta a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, coordenadora do Centro de Apoio de Proteção às Promotorias de Educação do Ministério Público Estadual, o adolescente deve ter a opção de escolha sobre qual período pretende estudar. "O noturno tem de ser uma exceção para a pessoa que necessita trabalhar durante o dia. O estado tem de oferecer preferencialmente as vagas durante o período diurno, principalmente se os adolescentes ficam expostos à violência", diz.

A diretora de administração escolar de Secretaria de Estado da Educação, Ana Lúcia Schullan, explica que a política é ampliar a oferta de vagas no ensino médio diurno, o que vem ocorrendo desde 2006. "O objetivo é que os adolescentes entre 14 e 16 anos que não precisam trabalhar possam frequentar o ensino médio durante o dia. Mas a nossa intenção não é acabar com o ensino médio noturno", diz

Ana Lúcia afirma que não há falta de vagas no ensino médio regular. De acordo com a diretora, entre 2007 e 2009 houve um aumento em 12% de turmas no ensino médio diurno e uma redução de cerca de 8% nas turmas da noite. Ou seja, em 2007, foram atendidos 210.474 alunos no período do dia, passando para 242.088 em 2009. No período da noite, eram 154.731 alunos em 2007, passando para 139.483 em 2009. "Isso prova a nossa política de atendimento diurno no ensino médio. Em novembro e dezembro abrimos a possibilidade de opção para todos. Mas não é uma decisão que se possa confiar. Muitos estudantes depois de conseguir emprego ou estágio pedem para mudar para a noite", diz.