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Férias

Autorização para viajar com crianças é simples

Texto publicado na edição impressa de 30 de dezembro de 2008

Nesta época do ano a Vara da Infância e Juventude recebe centenas de pais buscando autorização para os filhos viajarem. O que a maioria deles não sabe é que uma simples declaração com firma reconhecida é suficiente para grande parte dos casos. As duas únicas situações em que os pais precisam de autorização judicial é quando menores de 12 anos vão viajar sozinhos em território nacional ou quando um dos pais está desaparecido, no caso de viagens para o exterior.

Uma resolução deste ano do Conselho Nacional de Justiça estabelece que para viagens internacionais basta que o pai e a mãe façam uma declaração com firma reconhecida. Neste caso, diferentemente das viagens nacionais, tanto faz se a criança é maior ou menor de 12 anos. Quando a criança vai para outra localidade dentro do país mas está acompanhada de avós ou tios só é necessário apresentar a documentação original. Se o acompanhante for qualquer outra pessoa basta uma declaração de um dos pais.

A falta de informação faz com que haja filas de pais na Vara da Infância e Juventude. Quase a metade não precisaria estar ali. É o caso da funcionária pública Marta Ginoto. A filha dela vai passar uma temporada no Japão. Até conversar com os funcionários da Vara, Marta só tinha informações desencontradas. "Agora estou mais tranqüila."

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