Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...

Documentação

Para viajar com crianças ou para que elas viajem sozinhas:

Autorização judicial

Nacional

Crianças menores de 12 anos que vão viajar sozinhas. Os documentos necessários são cópia do RG de um dos pais, certidão de nascimento do filho e comprovante de residência. O prazo mínimo para pedir a autorização é de 48 horas antes do embarque.

Internacional

Quando um dos pais está desaparecido e não pode fazer uma declaração autorizando a viagem. É necessária a mesma documentação acima, mas a cópia deve ser autenticada.

Declaração com firma reconhecida

Internacional

Sempre. São necessárias duas vias, com a autorização de ambos os pais, com uma foto da criança na declaração e prazo de validade fixado pelos genitores.

Nacional

Quando a criança está viajando com uma pessoa maior de 18 anos que não seja os pais, avós ou tios. O acompanhante deve levar um documento de identificação original e a documentação original da criança.

Sem autorização judicial

Nacional

Se a criança tiver 12 anos completos ou se estiver viajando acompanhada de um dos pais, avós ou tios, comprovado o grau de parentesco.

Nesta época do ano a Vara da Infância e Juventude recebe centenas de pais buscando autorização para os filhos viajarem. O que a maioria deles não sabe é que uma simples declaração com firma reconhecida é suficiente para grande parte dos casos. As duas únicas situações em que os pais precisam de autorização judicial é quando menores de 12 anos vão viajar sozinhos em território nacional ou quando um dos pais está desaparecido, no caso de viagens para o exterior.

Uma resolução deste ano do Conselho Nacional de Justiça estabelece que para viagens internacionais basta que o pai e a mãe façam uma declaração com firma reconhecida. Neste caso, diferentemente das viagens nacionais, tanto faz se a criança é maior ou menor de 12 anos. Quando a criança vai para outra localidade dentro do país mas está acompanhada de avós ou tios só é necessário apresentar a documentação original. Se o acompanhante for qualquer outra pessoa basta uma declaração de um dos pais.

A falta de informação faz com que haja filas de pais na Vara da Infância e Juventude. Quase a metade não precisaria estar ali. É o caso da funcionária pública Marta Ginoto. A filha dela vai passar uma temporada no Japão. Até conversar com os funcionários da Vara, Marta só tinha informações desencontradas. "Agora estou mais tranqüila."

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]