Comissão da Alep vai apurar casos de truculência em casas noturnas

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A comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai acompanhar de perto a investigação de excessos cometidos por seguranças de casas noturnas. Além de seguir a apuração dos casos, o grupo de deputados pretende também debater com os proprietários dos bares normas para padronizar a segurança privada dos estabelecimentos. De acordo com o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), nenhuma casa noturna da capital paranaense tem serviço de segurança regularizado. No último fim de semana, um jovem teria sido espancado por seguranças de um bar localizado no Centro de Curitiba. A direção do estabelecimento nega que as agressões tenham ocorrido.

Na próxima semana, uma reunião entre a comissão da Alep, a Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR) e proprietários de estabelecimentos de Curitiba, deve discutir alternativas para normatizar a segurança nas "baladas". Segundo o presidente da comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT), após a denúncia do caso do último fim de semana, o grupo da Alep recebeu uma série de denúncias de excessos cometidos por seguranças de bares da capital.

"Chamam a atenção os relatos de truculência. O que preocupa é que esteja se criando um mercado paralelo de segurança, com pessoas despreparadas tomando atitudes e procedimentos que são incompatíveis com a atividade de segurança", disse o deputado.

A opinião do deputado vai ao encontro de um dado divulgado pelo Sindivigilantes: segundo o presidente da entidade, João Soares, os serviços de segurança de todas as casas noturnas de Curitiba estão irregulares. De acordo com o sindicato, ou o trabalho é feito por empresas clandestinas ou por seguranças particulares sem registro ou treinamento obrigatório. "Todos [os seguranças que atuam em bares] são clandestinos. São leões-de-chácara, sem nenhum preparo e que são contratados porque custam mais barato às empresas", avalia João Soares.

Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná, Fabio Aguayo, explica que nenhum bar ou casa noturna é obrigado a ter um segurança e, dessa forma, o proprietário do estabelecimento fica livre para contratar qualquer pessoa, mesmo que sem essa qualificação. "Não somos obrigados a contratar uma empresa de segurança, fazemos espontaneamente essas contratações. É que se não tiver segurança, eu coloco todo mundo em risco", declarou. Aguayo também defende que haja uma normatização do trabalho e que os profissionais de segurança em casas noturnas passem por um curso específico, que os treine a lidar com pessoas. "Temos uma proposta de fazer um curso para pessoas que trabalham na noite com a chancela da Polícia Federal. Hoje os seguranças de casas noturnas são totalmente patrimoniais, eles são treinados para cuidar de patrimônio, não de vida."

O delegado Guilherme Rangel, adjunto da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), menciona outros aspectos. Na avaliação dele, pelo menos duas práticas adotadas por algumas casas noturnas podem configurar crime. "Os seguranças não podem manter um cliente no estabelecimento, em caso de não pagamento. Isso caracteriza cárcere privado", diz. Segundo o policial, a "fraude" decorre de um desacerto comercial, que deve ser resolvido em um juizado especial.

Ele observa que os bares também não podem "sequestrar" documentos ou pertences dos clientes. Segundo Rangel, pode configurar constrangimento ilegal o fato de uma casa noturna ficar com o RG de um cliente, por exemplo, para garantir que ele volte no dia seguinte para pagar a dívida.

A segurança privada (inclusive de casas noturnas) é regulamentada pela lei 7.102 e estabelece que todos os profissionais sejam cadastrados na Polícia Federal (PF), sejam aprovados em curso preparatório, passem por reciclagem periodicamente e não tenham antecedentes criminais. Com a contratação de clandestinos, não há este controle. "O despreparo, a clandestinidade, é que promovem esses abusos, esses casos de violência desmedida. Porque não há treinamento", aponta o presidente do Sindivigilantes.