O desconto de R$ 0,15 no pagamento da tarifa do transporte público de Curitiba com cartão acaba no próximo sábado (6). A decisão é fruto de uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que viu ilegalidade no mecanismo, e foi apoiada pelo Procon do Paraná.
R$ 3,15
Quem carregar o cartão até a próxima sexta-feira (5), vai ter a garantia de descontar apenas R$ 3,15 cada vez que passar na catraca. O acordo firmado entre Urbs., MP-PR e Procon-PR, que estabelece em cinco anos o prazo de validade para o usuário utilizar o crédito de transporte também vale para o desconto de R$ 0,15. A compra de créditos pode ser realizada nas bancas de jornal e lanchonetes, que revendem cartões avulsos e créditos de transporte, nas Ruas da Cidadania, na Urbs e pelo site. Mas vale o aviso: por causa do feriado, não haverá atendimento na Urbs na quinta (4) e sexta-feira (5).
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O insucesso da prefeitura de Curitiba em diferenciar o preço da passagem paga com cartão-transporte mostra que a massificação do uso do meio eletrônico de pagamento chegou a um impasse.
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O desconto de quinze centavos na tarifa no cartão transporte entrou em vigor no dia 6 de fevereiro. Em março, por iniciativa do Ministério Público, a Urbs firmou um termo de ajuste no qual concedeu três meses para manutenção da diferenciação na tarifa.
À época o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, alegou que o serviço prestado era o mesmo e não poderia haver diferenciação na tarifa. O MP-PR ainda havia mencionado que, em situações similares no Rio de Janeiro e em São Paulo, a Justiça tinha considerado ilegal a diferenciação na tarifa.
Em entrevista à Gazeta do Povo concedida na tarde desta terça-feira (2), Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, defendeu o acordo firmado em fevereiro. “Acreditamos que as vantagens são maiores do que o desconto de R$ 0,15. Conseguimos contrapartidas relevantes, como ter o número de créditos no cartão e não o dinheiro. Visamos o que era mais benéfico para o consumidor”.
A principal vantagem mencionada pela diretora do Proncon/PR é a manutenção do poder do compra do cartão transporte mesmo em caso de reajustes tarifários. No ano passado, o desconto no cartão passou a ser feito em dinheiro ao invés de quantidade de viagens. O acordo firmado entre Urbs, MP-PR e Procon-PR garantiu que, ao carregar o cartão-transporte, o usuário terá o prazo de cinco anos para utilizar os créditos pelo mesmo valor.
A validade de cinco anos vale para o desconto de R$ 0,15. Carregando o cartão até a próxima sexta-feira (5), o usuário terá descontado o valor de R$ 3,15 cada vez que passar na catraca. Por causa do feriado, não haverá atendimento na Urbs na quinta (4) e sexta-feira (5).
Outros municípios
O desconto para pagamento com cartão é uma prática comum em diversos municípios brasileiros, inclusive no Paraná. Por aqui, usuários de São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo e Maringá, por exemplo, têm descontos que variam de R$ 0,25 até R$ 0,80, dependendo do município. Cláudia afirma que o Procon/PR viu na situação de Curitiba uma vantagem para os usuários. “Naquele momento, a melhor situação era essa. Mas também estamos verificando a situação dos outros municípios”.
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