É preciso investir em prevenção

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Para especialistas contrários ao projeto de lei que cria o banco de dados de agressores sexuais, disponibilizar estas informações não soluciona a questão. Ainda que a alternativa possa ter algum resultado positivo, há quem defenda que existem outras formas de controlar e tratar os criminosos.

Para Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a medida não resolve o problema. "Se não houver tratamento, haverá reincidência. A grande questão é combater a impunidade e oferecer tratamento."

Outro ponto é que a proposta trata os agressores sexuais como estranhos, alguém de fora da família, o que pesquisas mostram ser uma inverdade. O abusador na maioria dos casos é conhecido da vítima – pode ser o pai, padrasto ou tio, por exemplo. Portanto, alertar sobre o perigo fora de casa quando ele está dentro poderia ser um contrasenso. "Nem todo agressor sexual é pedófilo. Pode ser uma questão cultural, por exemplo. O padrasto acha que tem o direito de abusar da enteada. Por isso é preciso trabalhar a fundo com a prevenção e com as famílias", esclarece Karina. Entre os investimento necessários estão políticas básicas, direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, como educação, saúde, especialmente na área da saúde mental.

O vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Ado­lescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro Alves, acredita que é possível que a medida tenha um efeito preventivo, mas pode esbarrar na legislação. Há no Código Penal um dispositivo chamado reabilitação criminal, que propicia ao condenado, após o cumprimento da pena, o direito de voltar a ter uma vida "normal", sendo garantido o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação. Após obter a certidão de reabilitação, o nome do criminoso não poderia mais constar no banco de dados. (PC)