MEC gastou R$ 10,2 mi para realização de evento ideologizado sobre educação

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O Ministério da Educação (MEC) repassou pelo menos R$ 10,2 milhões para a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) para tratar sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que define os rumos da educação brasileira pelos próximos dez anos. Os altos gastos, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, poderiam ser consideravelmente menores se o evento tivesse sido realizado em formato híbrido, como ocorreu com a Conae 2022, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancou cerca de 1.900 viagens para levar os participantes à etapa nacional, que aconteceu em Brasília nos últimos dias de janeiro. Dos R$ 10,2 milhões, R$ 3,6 milhões foram gastos com passagens e R$ 3,1 milhões para o pagamento de diárias dos convidados. A Universidade de Brasília (UnB), local que sediou a etapa nacional, recebeu R$ 3,5 milhões para os gastos com estrutura e pagamento de funcionários.

Nos pagamentos a pessoas físicas, é possível encontrar repasses de até R$ 29 mil. Como a Gazeta do Povo mostrou, a Conae 2024 foi palco para a agenda ideológica esquerdista com promoção de ideologia de gênero e oposição ao homeschooling. Durante os debates, participantes conservadores foram hostilizados e teve até o presidente Lula pedindo apoio aos professores para as eleições de 2024.

Servidores da UnB receberam remuneração de R$ 8 mil a R$ 29 mil para organizar a Conae

Servidores da UnB também ganharam uma renda extra pela realização do evento. Foi o caso de uma programadora de audiovisual, que recebeu R$ 29.238,88 para trabalhar para o evento – 2,5 vezes mais que o salário bruto que recebe na universidade. Outro que recebeu a remuneração similar o dono de uma empresa de audiovisual. Ele não é servidor público.

Um membro da Faculdade de Educação da UnB recebeu R$ 13.960,70 para integrar a Comissão de Acolhimento da Conae. Além disso, duas professoras da instituição receberam pagamento no mesmo valor. Outros nove servidores da UnB receberam R$ 8.497,74 por serviços prestados. Foram aproximadamente R$ 477 mil gastos apenas com pagamentos a pessoas físicas. Os dados foram tirados do Portal da Transparência da Finatec, que é uma fundação de apoio da Universidade de Brasília, e foi a responsável pela execução da etapa nacional da Conae 2024.

A Finatec respondeu, por meio de nota (leia abaixo na íntegra), que a programadora de audiovisual foi contratada como designer gráfico, o empresário participou da seleção pública, e que as professoras da UnB exerceram funções específicas no evento, "com remuneração conforme normativos legais". Os salários das docentes da UnB vão de R$ 25 mil a R$ 20 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.

A própria Finatec recebeu R$ 284.266,17 pelos trabalhos operacionais e administrativos para a realização da conferência. “Os recursos destinados à Finatec têm como propósito o ressarcimento de despesas operacionais e administrativas, conforme preconiza o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c/c o art. 6º do Decreto nº 7.423/2010. Essa destinação assegura a adequada aplicação dos recursos públicos envolvidos”, respondeu o órgão.

Conae para elaboração do PNE já tinha sido realizada no governo anterior

Outro ponto controverso diz respeito à própria necessidade de se promover o evento, uma vez que a Conae para a elaboração do PNE já tinha sido realizada no governo anterior. O Fórum Nacional de Educação, organizador direto da conferência, desconsiderou os resultados da Conae realizada em 2022 durante o governo Bolsonaro.

“Esse gasto de R$ 10 milhões sequer deveria ter sido feito. Não há como dizer que não houve debate na Conae 2022, porque as etapas foram cumpridas. Seguimos todo o rito legal”, afirma Helber Ricardo Vieira, ex-secretário-adjunto de Educação Básica do MEC na gestão Bolsonaro. “Agora gastaram R$ 10 milhões apenas para imprimir uma legitimação de um discurso partidário”, completa.

Em resposta a um requerimento de informação apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), o MEC afirma que a Conae 2022 não possuía propostas concretas em relação a objetivos, metas e estratégias do PNE. Eles acrescentam que o projeto de lei com as diretrizes do PNE deveria ter sido apresentado ao Congresso Nacional até 2022, conforme a lei que rege o PNE, e que isso não ocorreu.

“As falhas de coordenação federativa, a falta de contribuição objetiva da Conae 2022 e o não envio do Projeto de Lei do PNE ao Congresso Nacional no prazo estipulado em lei ensejaram atuação do atual governo no sentido de tomar um conjunto de providências visando à elaboração do Plano Nacional de Educação para a próxima década”, aponta o documento assinado por Maurício Almeida Prado, atual coordenador-geral de Planos Decenais da Educação. O documento também aponta que o MEC considera que houve tempo hábil para a realização da Conae e ampla divulgação para as etapas municipais e estaduais.

“Então, no final de 2022, a conferência foi realizada, até porque havia um prazo exigido por lei. Inclusive, havia muita pressão. Porque ela foi realizada depois da eleição e o governo do PT queria fazer essa Conae, mas havia uma imposição legal de fazê-la ainda em 2022”, relata Vieira. Ele conta que os debates foram realizados também na esfera municipal e estadual.

A Gazeta do Povo ouviu, em outubro, a mestre em Educação Anamaria Camargo, que criticou a falta de métricas no documento-base apresentado pelo governo Lula. “É um plano de educação para não ter nenhuma métrica efetiva para aprendizagem e desempenho. Eles dizem explicitamente que isso não deve ser medido”, explica Camargo. Ainda segundo ela, “boa parte dessa pauta política e ideológica que está nesse documento traz práticas que vão contra o que já é comprovadamente benéfico para a educação”.

Formato híbrido teria economizado verba gasta da Conae 2024

Em relação aos gastos diretos com os participantes, foram 1904 viagens pagas para os representantes da Conae. O que gerou uma despesa de R$ 6,7 milhões para os cofres públicos. O valor médio por viagem saiu por R$ 3.538,36. Os dados são do painel de viagens do próprio governo federal.

Segundo a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação, no art. 6º, devem ser realizadas pelo menos duas conferências nacionais de educação durante os dez anos de vigência do PNE. As conferências devem ter o intervalo de até quatro anos entre elas, pois têm como objetivo “avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente”.

O evento realizado pelo governo Bolsonaro aconteceu no formato híbrido, o que diminuiu consideravelmente os custos. Segundo Helber Vieira, que participou da Conae 2022, os valores gastos ficaram em cerca de R$ 380 mil, incluindo diárias e passagens. O custo teria sido 27 vezes menor que o da equipe de Lula. A Gazeta do Povo não conseguiu confirmar essa informação oficialmente.

O MEC deve apresentar, até o final de fevereiro, o projeto de lei com o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. Segundo o ministro da pasta, Camilo Santana, já houve negociação com o Congresso Nacional para que o texto seja apreciado antes do recesso parlamentar de junho.

Nota de esclarecimento da Finatec

Em resposta à solicitação de informações, a Finatec esclarece que sua participação na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 foi conduzida em estrita conformidade com as normativas vigentes.

A Conae foi convocada extraordinariamente pela Presidência da República, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 11.697/2023, sendo o Ministério da Educação (MEC) o órgão responsável e financiador do evento.

A atuação da Universidade de Brasília (UnB) e da Finatec, como sua fundação de apoio, seguiu as diretrizes do Decreto nº 10.426/2020 e da Lei nº 8.958/1994, que regulamentam a execução descentralizada de recursos federais e as relações entre instituições de ensino superior e fundações de apoio.

A seleção de pessoal para a Conae baseou-se no plano de trabalho aprovado pelos órgãos competentes. As informações sobre a execução financeira estão acessíveis no Portal da Transparência da Finatec, com o evento devidamente registrado sob o número 7543.

Os recursos destinados à Finatec têm como propósito o ressarcimento de despesas operacionais e administrativas, conforme preconiza o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c/c o art. 6º do Decreto nº 7.423/2010. Essa destinação assegura a adequada aplicação dos recursos públicos envolvidos.

A Finatec, por sua natureza jurídica de fundação, está sob o escrutínio do Ministério Público, que avalia as contas e o desempenho de suas atividades, atestando o regular funcionamento da instituição.

No tocante aos profissionais mencionados, [****] foi contratada como designer gráfico, [****] participou da seleção pública, e [****], [****], e [****] são professoras da UnB, exercendo funções específicas no evento, com remuneração conforme normativos legais.

A Finatec reitera seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

****Os nomes não foram apresentados pelo jornal na reportagem, mas podem ser encontrados no Portal da Transparência da Fintec.