Motoboys de Curitiba prometem realizar um protesto contra a lei municipal que obriga profissionais e empresas a se cadastrarem na Urbs. O cadastramento foi instituído pela Lei Municipal 11.738, sancionada pelo prefeito Beto Richa em maio de 2006 e regulamentada em julho do ano passado. Para se cadastrar, os motoboys devem fazer um curso, com custo de R$ 47, e a motocicleta deve estar registrada em seu nome. O cadastramento começou na terça-feira da semana passada. Até ontem, segundo a Urbs, 17 profissionais haviam sido encaminhados para o curso. Cinco empresas também procuraram o órgão. A partir de agosto, profissionais não cadastrados serão multados e perderão pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
"A lei diz que o motoboy deve ter a moto no seu nome, mas 90% dos profissionais de Curitiba têm a moto no nome de outra pessoa e não poderão fazer o cadastro", afirma um dos organizadores do protesto, Ricardo Andolfato, 37 anos, dono de uma empresa de entregas. "Tem de fazer o curso no Senac, apresentar documentos na Urbs, alterar a Carteira de Habilitação no Detran e buscar antecedentes criminais no 1º e no 2º Ofício. (O custo) vai dar no mínimo uns R$ 150."
Há um ano e meio trabalhando nas ruas, Ademir Garczeski, 19 anos, acha o curso desnecessário. "Se a pessoa já está trabalhando na rua, é porque tem habilitação. Nunca me acidentei nem tive problemas no trânsito, por que tenho de fazer esse curso?" Segundo a Urbs, os 6 mil motoboys que se inscreverem por primeiro para o curso não precisarão pagar os R$ 47. O curso inclui noções de direção defensiva, primeiros socorros e legislação.
Dificuldade
A lei de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) deverá gerar uma dificuldade para os agentes de trânsito: distinguir os profissionais de motociclistas comuns. Para o gestor de Transporte Comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho, a situação só poderá ser verificada quando a fiscalização começar segundo ele, na primeira quinzena de agosto. "Situações individuais só vamos conseguir observar quando tivermos uma fiscalização. A identificação vai depender muito do momento da abordagem. Quem não trabalha vai conseguir comprovar isso", diz.
O presidente do Sindicato dos Motoboys de Curitiba e Região Metropolitana, Tito Mori, espera que a lei reduza a informalidade. "São cerca de 250 empresas, mas apenas 16 são cadastradas e assinam a carteira dos profissionais", afirma. Mori acha que, a partir de agora, todas as pessoas deverão andar com notas dos produtos transportados em motos. "Sendo profissional ou não, vai ter que carregar a nota do que comprou."
Detran-PR, BPTran e Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) não têm dados específicos sobre as infrações cometidas pelos motoqueiros em Curitiba. Segundo o sargento Ronivaldo Brites, as mais comuns são avanço de sinal, uso de capacete inadequado e transporte de crianças na moto.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Deixe sua opinião