Para Abrabar, prefeitura cobra, mas não dá exemplo na regularização de alvarás

• 0

A novela envolvendo a fiscalização de bares em Curitiba tem um novo capítulo. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) enviou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), à Procuradoria Geral da Justiça, ao Tribunal de Contas, à Ouvidoria Municipal e à Câmara de Curitiba pedido para que o atendimento na obtenção de alvarás na prefeitura seja tão eficiente quanto o que exige a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN), principalmente a partir da Operação Balada Segura.

O documento descreve ações de fiscalização como um “espetáculo de pirotecnia” para autopromoção de Greca, sobretudo ao exigir alvarás que “demoram um tempo exagerado para serem renovados ou concedidos”. O texto diz que “o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente não agem com o mesmo vigor” com que a prefeitura vem cobrando os bares e que os empresários não podem ficar “reféns dessa ineficiência do Município e Estado”.

A Abrabar pede também que escolas e outros estabelecimento com alto tráfego de usuários sejam obrigadas a apresentar os mesmos alvarás que os bares e casas noturnas, passando pelas mesmas fiscalizações.

De acordo com o presidente da Abrabar, Eduardo Aguayo, o pedido não é uma retaliação à Operação Balada Protegida, mas uma forma de garantir que o serviço público seja cobrado com qualidade. “Se eles querem cobrar, nós vamos cobrar também”, diz. “O poder público quer dar o exemplo, então que comece arrumando a própria casa”. A prefeitura afirmou, por meio de nota, que vai esperar a notificação do MP-PR para comentar o assunto.

Aguayo afirma que ao mesmo tempo em que a prefeitura exige toda a documentação em dia dos estabelecimentos, por outro, não atende os pedidos de vistoria solicitados pelos comerciantes. Segundo o órgão, a demora no atendimento faz com que vários estabelecimentos fiquem em situação irregular e passíveis de punição.

Para o presidente da Abrabar, o principal problema está na falta de pessoal na prefeitura para atender todos os estabelecimentos. A alta demanda faz, segundo ele, com que muitos locais tenham de esperar meses pela visita dos fiscais do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

É o caso do Bar do Alemão, no Largo da Ordem, que há mais de um ano aguarda vistoria da Vigilância Sanitária. De acordo com o gerente, Jorge Tonatto, foram feitos vários pedidos, mas nenhum atendido. “A gente paga as taxas, mas eles não aparecem. Tudo está devidamente protocolado, mas esse é um problema que nos deixa apreensivos”, explica. Para evitar transtorno em caso de fiscalização, Tonatto mantém todos os protocolos de solicitação junto com a documentação para provar que está refém da burocracia.

Fila de espera

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, desde o início de janeiro, o prazo médio para a liberação de alvarás caiu de 35 para 28 dias. Por meio da assessoria de comunicação, ela afirmou que são recebidos mais de 300 pedidos de consulta todos os dias, o que justifica a demora na liberação.

A pasta afirma que existe uma demanda de mais de 3 mil estabelecimentos à espera de alvarás em toda a cidade — número que contempla todos os tipos de comércio e não apenas bares e restaurantes. Para tentar acelerar o processo, a prefeitura anunciou que já está dando início à implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema ligado à Junta Comercial do Paraná que integra informações e ajuda na abertura e regularização de diferentes negócios.

Já em relação aos estabelecimentos que ainda aguardam atendimento, como é o caso do Bar do Alemão, a fiscalização vai levar em conta a data do pedido de vistoria. Assim, serão punidos somente os comércios que tiverem feito a solicitação após o vencimento de sua licença, ou seja, depois de passar um tempo não legalizado.