Violação de dados em posse do governo é recorrente

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Órgãos do governo federal já falharam na proteção de dados sigilosos em sua posse. Em abril de 2000, uma investigação da Polícia Civil de São Paulo revelou o vazamento de dados de 11,5 milhões de contribuintes. As declarações do Imposto de Renda de 7,9 milhões de pessoas e 3,9 milhões de empresas eram vendidas por até R$ 8 mil por empresas de cadastro para mala direta. Entre os afetados estavam o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de São Paulo na época, Mário Covas. A Polícia Federal abriu uma investigação e concluiu que as informações tinham vazado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 1996.

A Receita Federal enrijeceu as regras, mas uma nova violação veio a público em 2006. No auge do escândalo sobre a suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos pelo então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a corregedoria da Receita revelou o acesso irregular de dados de 6 mil pessoas, entre elas o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-secretário do próprio órgão, Everardo Maciel. Três funcionários foram identificados como responsáveis.

Casos como estes deveriam servir como alerta sobre os riscos de qualquer banco de dados, acredita o o PhD em Matemática Aplicada pela Universidade da Califórnia Pedro Rezende. O uso de técnicas avançadas de criptografia não garante a blindagem do sistema, explica. Esses procedimentos podem, no máximo, limitar o número de pessoas que têm acesso. "Você tem a possibilidade de encriptar o banco de dados para que ele seja inacessível fora do sistema central. De qualquer forma, alguém vai ter o segredo do código, seja um grupo de pessoas de alta responsabilidade ou os programadores."