Os parlamentares brasileiros terão de planejar suas “férias” em cima da hora. Às vésperas da data do início do recesso, o Congresso aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir quando as férias começam e terminam. A questão central é o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Governo e oposição fazem aposta de risco sobre calendário do impeachment
CRISE POLÍTICA: Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
Se o rito do impeachment for decidido nesta quarta-feira (16) pelo Supremo, o governo pode pressionar para suspender o recesso e dar um andamento rápido ao processo de impeachment. Entretanto, a decisão do STF pode ficar só para fevereiro, mantendo parado o relógio do impeachment.
Há uma avaliação comum à oposição e ao governo em relação ao impeachment. Quanto antes o processo for iniciado, melhor para Dilma (leia mais ao lado). Mas, para que isso aconteça, é necessário que o STF se posicione sobre o rito, que está suspenso desde a semana passada por decisão liminar do ministro do Supremo Luiz Edson Fachin.
O Brasil não pode continuar paralisado e afundando como está afundando. Precisamos de um desfecho para essa ladainha.
A sessão do STF para deliberar sobre a liminar está marcada para a quarta. Porém, nada impede que um dos 11 ministros peça vista do processo. Se isso ocorrer, a votação pode ficar para depois do recesso judiciário – em fevereiro.
Risco de shut down?
Para o professor de Direito Público Rodrigo Kanayama, da UFPR ,se o Congresso não aprovar a LDO até o fim do ano, o governo estará impedido de fazer qualquer gasto – incluindo salários e aposentadorias – a partir do dia 1º de janeiro. Há alguns anos o governo começa o ano sem orçamento, mas inclui dispositivo na LDO que permite que alguns gastos específicos sejam feitos com base no projeto de orçamento em tramitação. Sem LDO, essa permissão não existirá, ou seja, legalmente, o governo não pode fazer despesas.
Em entrevistas recentes, o ministro Marco Aurélio Mello considerou a hipótese do pedido de vista “inimaginável” e Gilmar Mendes disse que o clima no STF e é de que “há uma necessidade de esse tema ser encaminhado”.
Cenários
Enquanto isso não ocorre, o clima no Congresso é de paralisia. Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 22 de dezembro e a 2 de fevereiro. Porém, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode adiantar o início do ano legislativo – desde que haja uma justificativa. Essa decisão vale para para Senado e Câmara, mas precisa de aprovação da maioria absoluta em ambas.
Há, entretanto, um “plano B”: deixar de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parte da base afirma que, se a lei não for votada antes do fim do ano, o Congresso não pode entrar em recesso. Essa interpretação, porém, é questionada. No entendimento de Rodrigo Kanayama, professor de Direito Público da UFPR, a Constituição não impede o término da sessão legislativa sem a aprovação da LDO, somente o recesso de meio de ano – o que, aliás, não ocorreu.
O relator do orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), diz esperar que as três leis orçamentárias (Plano Plurianual, LDO e o orçamento propriamente dito) sejam votadas nesta semana.
Governo e oposição fazem aposta de risco sobre calendário do impeachment
Apesar da disputa entre governo e oposição sobre o “timing” do processo do impeachment, ambos podem estar errados. Por um lado, a rejeição rápida do impeachment não soluciona o descrédito do governo com a população. Por outro, a manutenção de um cenário incerto, ainda que torne o impeachment mais provável, pode acelerar a deterioração econômica do país – que seria herdado por um eventual sucessor de Dilma Rousseff.
Para o cientista político da PUCPR Mário Sérgio Lepre, ainda que o Congresso rejeite o impeachment de forma rápida, o governo continuará sem crédito com a maioria da população. “O cenário para o início do ano que vem deverá ser de deterioração econômica. Não tenho dúvidas que a rua [as manifestações] vai crescer”, diz ele.
Já Fabrício Tomio, cientista político da UFPR, avalia que a indefinição sobre o impeachment nos próximos meses é, do ponto de vista “eminentemente político”, melhor para a oposição. “Mas a oposição pode herdar um problema terrível. Mesmo que tenha mais chances de acontecer, o impeachment pode ter um custo altíssimo para o país”, afirma. (CM)
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