Empresas da Lava Jato receberam R$ 11,4 bi do Orçamento desde 2004

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As nove empresas alvo da Operação Lava Jato, suspeitas de participar de um esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras, receberam R$ 11,4 bilhões do governo federal nos últimos 11 anos. O levantamento, feito pelo portal Contas Abertas e divulgado nessa segunda-feira (17), focou nos gastos diretos do Executivo, por meio do Orçamento da União. Ou seja, não entram na conta estatais, autarquias e empresas públicas, por exemplo. O montante foi pago, entre 2004 e 2014, às empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC, Engevix, Iesa, Mendes Junior e Galvão Engenharia.

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Só a Queiroz Galvão e Odebrecht receberam, juntas, 57,1% dos R$ 11,4 bilhões. Cada uma delas levou R$ 3,2 bilhões nesse período, de acordo com o Contas Abertas. Logo atrás, a Camargo Corrêa foi beneficiada com R$ 1,9 bilhão. A Galvão Engenharia recebeu R$ 1,2 bilhão, seguida por Mendes Junior (R$ 861,3 milhões); OAS (R$ 775,7 milhões); Engevix (R$ 122,6 milhões); Iesa (R$ 71,4 milhões).

Apesar disso, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acredita que paralisar as obras que a União tem firmadas atualmente com as empreiteiras envolvidas em irregularidades com a Petrobras seria "muito negativo para o país". Segundo ele, a repactuação dos contratos atuais seria o caminho ideal. "Parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação", disse. Segundo o presidente do TCU, é necessário analisar situação a situação para avaliar se as empresas devem ser declaradas inidôneas, o que as impede de firmar novos contratos com a administração pública.

"Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade", disse. "Parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação. Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o erário". De acordo com Nardes, o tribunal pode trabalhar neste sentido.

PF já ouviu ao menos 15 dos 23 executivos presos na Lava Jato

Pelo menos 15 dos 23 executivos presos na sétima fase da Operação Lava Jatoforam ouvidos pelos delegados da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde sábado (15), quando os 17 pedidos de prisão preventiva e seis de prisão provisória foram emitidos. Nesta segunda (17), ao menos dez depoimentos foram tomados pelos quatro delegados incumbidos de ouvir os executivos, em relatos que variaram de uma hora e vinte minutos a quatro horas e meia.

A Polícia Federal não confirma quantos depoimentos formam tomados até o momento. A princípio, optaram por não fala somente cinco executivos da empreiteira OAS: José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Alexandre Portela Barbosa e José Aldemário Pinheiro Filho.Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg, da Iesa, falaram por cerca de uma hora e meia cada um.

Devolução de dinheiro

Também nessa segunda, o jornal Folha de S.Paulo divulgou uma estimativa de quanto a União deve recuperar de dinheiro somente com a devolução prometida por cinco investigados pela Lava Jato que fizeram acordo de delação premiada em troca da redução de pena. Até agora, os acusados pelo esquema de desvio de dinheiro já se comprometeram, por meio de acordo de delação premiada, a devolver R$ 447 milhões aos cofres públicos, segundo o periódico.

O último a fechar o acordo com a Justiça foi o gerente-executivo de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, que operava como "braço direito" do ex-diretor de serviços da estatal, Renato Duque, que foi preso na última sexta-feira (14) na sétima fase da operação Lava Jato da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Barusco concordou em devolver o equivalente a R$ 252 milhões em troca de uma pena menor, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.

O montante é o maior valor a ser devolvido pelos envolvidos na Operação Lava Jato. Se confirmado, também será o maior valor recuperado pelo governo brasileiro em operações contra a corrupção.

O Ministério Público Federal também fechou o primeiro acordo com as empreiteiras envolvidas no escândalo. Dois executivos do grupo Setal – Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto - teriam concordado em devolver cerca de R$ 70 milhões. O compromisso de delação depende da aprovação da Justiça para ter validade.

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, primeiro a firmar o acordo, deve devolver R$ 70 milhões. O doleiro Alberto Youssef deve entregar cerca de R$ 55 milhões.

Ex-gerente da Petrobras aceita devolver dinheiro

O ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver cerca de US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal. O novo delator da Lava Jato é considerado peça-chave para a força-tarefa da Polícia Federal e da Procuradoria da República porque deverá revelar o esquema que era controlado pelo ex-diretor da área Renato Duque, nome indicado pelo PT.

O acordo evitou que Barusco fosse o 26º nome da lista de prisões decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. O valor de restituição, a título de indenização, caso seja homologado pela Justiça, será o maior já obtido em um acordo com servidor da Petrobras.

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, e sua família vão pagar cerca de R$ 70 milhões. Barusco, convertendo em reais, terá que desembolsar R$ 252 milhões. Desse valor, US$ 20 milhões já haviam sido bloqueados na Suíça, onde ele mantinha uma conta. Barusco foi apontado como braço direito de Duque na cobrança de propina pelos executivos da Toyo Setal Julio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que fecharam acordo de delação com o MPF no dia 22 de outubro. "Por meio desses depoimentos resta clara também a participação de Pedro Barusco, Renato Duque, ex-gerente executivo e ex-diretor da área de serviços da Petrobras, em diversos fatos criminosos investigados ou conexos com esta operação", escreveram os procuradores da Lava Jato no parecer de pedido de prisão de Duque. As delações dos executivos da Toyo foram decisivas para deflagração da nova etapa da Lava Jato e para abertura de novas frentes de apuração.

No pedido de prisão dos executivos do esquema, os procuradores da força-tarefa registram que os dois "narram com riqueza de detalhes todo o esquema de cartelização, corrupção, desvio de dinheiro, pagamento da corrupção no exterior, manutenção de dinheiro ilegalmente no exterior, lavagem de ativos". Para eles, foram dados os elementos necessários para enquadrar criminalmente os acusados da lava Jato, inclusive os executivos e dirigentes da Petrobras, "por formação de organização criminosa voltada a prática de crimes contra a administração pública".

Propinas

"Regra do jogo conhecida por todos". É assim que definiu o executivo Julio Camargo, em sua delação premiada, o esquema que cobrava propina em troca de contratos bilionários da Petrobras. O executivo da Toyo operacionalizava pagamentos de propina por meio de três empresas abertas por ele (Treviso, Piemonte e Auguri), em especial aos ex-dirigentes da Petrobras ligados ao PT - Duque e Barusco.

Ele e outro executivo do grupo apontaram por exemplo as obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Para ganhar as obras, participando dentro do Consórcio Interpar - controlado pela Mendes Júnior -, teve que pagar R$ 12 milhões em propina. Um contrato de consultoria foi firmado pelo consórcio com a empresa Auguri Empreendimento e Assessoria Comercial, usada pelo delator para movimentar a propina.

"Houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por Renato Duque e Pedro Barusco do valor aproximado de R$ 12 milhões", revelou o executivo. "O valor foi pago mediante transferências feitas no exterior", apontou Camargo, indicando a conta de onde saiu, no Credit Suisse, a offshore que controlava a conta, a Drenos, e qual contrato da Auguri, no valor de R$ 40 milhões de comissionamento, respaldou a movimentação da propina.

Nas obras da Refinaria Revap, em São José dos Campos (SP), em 2007, fechado pelo valor de R$ 1 bilhão, a Toyo participou do consórcio que era controlado pela Camargo Corrêa. Ele cita o vice-presidente do grupo, Eduardo Hermelino Leite, preso em Curitiba (PR), como controlador do contrato. Segundo ele, em 2008 a Camargo Corrêa fez um contrato com a Treviso para repassar R$ 23 milhões de comissão para ele.

"Dessa comissão, repassou em propina para a Diretoria de Engenharia e Serviços o valor de R$ 6 milhões, sendo pago a maioria no exterior e parte em reais no Brasil", afirmou Camargo. Ele apontou ainda a conta no Credite Suisse de onde saiu o dinheiro da propina dos dirigentes ligados ao PT nas transferências feitas no exterior. Ao todo, os executivos apontaram nove obras da Petrobras alvo de propina. Indicou ainda suas empresas usadas para movimentar o dinheiro: Treviso, Piemonte e Auguri. E as contas no exterior, como do banco Winterbothan, no Uruguai, e nos bancos Credite Suisse e Cramer, na Suíça.

"Os pagamentos foram feitos através de contas que os executivos da Toyo mantinham no exterior "para contas indicadas por Duque ou Barusco no exterior, ou em reais no Brasil disponibilizados por (Alberto) Youssef", afirma o MPF. Os depoimentos de Barusco estão sendo tomados em sigilo e ainda não foram acordados com a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal. Depois de fechado o acordo, ele será submetido à Justiça para ser homologado. Para terem direito ao benefício da redução de pena, o que eles dizem devem ser comprovado.

Duque se nega a colaborar com investigação da PF

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque não colaborou com as investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato ao prestar depoimento nesta segunda-feira. Preso na última sexta-feira, Duque teria dado respostas evasivas às perguntas dos delegados, segundo investigadores. Ligado ao PT, ele ocupou a diretoria de Serviços da Petrobras de 2004 a 2012. Duque é acusado de ter recebido, ao menos, R$ 94 milhões de dois executivos que fizeram delação premiada.

Duque negou em depoimento prestado à Polícia Federal envolvimento com o suposto esquema de corrupção na estatal, informou a assessoria de imprensa do ex-executivo. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em uma fase anterior da Lava Jato e que posteriormente deixou a prisão em um processo de delação premiada, empreiteiras formariam um cartel para concorrer às obras da estatal e parte do sobrepreço pago pela empresa seria repassado a partidos políticos, como PT, PP e PMDB.

Duque afirmou em depoimento desconhecer a existência de cartel entre os fornecedores da Petrobras e disse que as licitações feitas durante o período em que atuou como diretor eram pautadas por "critérios técnicos". De acordo com a assessoria de imprensa do ex-executivo, ele também "negou qualquer participação em práticas criminosas, envolvendo fornecedores da empresa. Ele afirmou não ter conta no exterior". "Duque se colocou à disposição para qualquer esclarecimento solicitado pelas autoridades", afirma a nota da assessoria do ex-diretor.

7ª fase da Lava Jato