Alcance das decisões do Supremo reflete poder dos juízes

• 0

A discussão sobre o tipo de ideologia dos ministros do STF torna-se mais importante quando se discute o alcance das decisões da Suprema Corte. As decisões do Supremo se tornam, muitas vezes, referência, vinculando determinadas decisões jurídicas em outras instâncias. Isso porque o STF tem o poder de criar as chamadas súmulas vinculantes - mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pela corte sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada.

Um exemplo é a súmula vinculante número 13, que trata do nepotismo. A normativa do STF diz que a nomeação de parentes só é considerada nepotismo se for para cargos que não sejam de confiança. Isso quer dizer, por exemplo, que um prefeito pode nomear um parente para chefiar uma secretaria, mas não pode nomeá-lo para outra função na prefeitura.

Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada.