“O problema deixou de ser jurídico e passou a ser político”, diz Ives Gandra

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O jurista Ives Gandra Martins elaborou o primeiro parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em janeiro deste ano. Esse parecer foi citado em diversos pedidos de impeachment, inclusive no que foi elaborado pelo também jurista Helio Bicudo. Gandra Martins conversou rapidamente por telefone com o Justiça & Direito, da Gazeta do Povo, logo após o anúncio do presidente da Câmara Eduardo Cunha, de que aceita o pedido de impeachment da presidente da República.

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O que significa a autorização?

Tenho a impressão que é aquilo que o povo estava querendo, com toda essa situação econômica, corrupção, elementos do governo preso. Brasil se sente ingovernável. A credibilidade da presidência está reduzida a expressão quase nenhuma. Os argumentos são bons: omissão, imperícia, corrupção. Mas agora o problema deixou de ser jurídico e passou a ser político.

Mas qual é a situação do governo? Dilma tem chances de manter no poder?

Ela precisa conseguir apoio no Congresso. Se o povo não estiver na rua, é evidente que ela consegue. Mas se o povo estiver na rua, como aconteceu com Collor, nenhum parlamentar vai querer estar relacionado a isso em uma futura eleição.

O governo estuda recorrer ao STF. Qual vai ser a interferência do Supremo?

O STF não vai interferir. Na outra interferência [em outubro], o STF disse que o rito adotado por Cunha estava incorreto, porque tinha como base o Regimento da Câmara dos Deputados. Mas agora o Cunha adorou como base a Lei 1079/1950 [ que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.].