Para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o que determina a Constituição Federal, é preciso ter mais de 35 anos, menos de 65, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é feita pelo (a) presidente da República e precisa da aprovação da maioria absoluta no Senado.
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP Dircêo Torrecillas Ramos acredita que os critérios não são suficientes para garantir a qualidade dos julgamentos da Suprema Corte. “O critério brasileiro não existe no mundo inteiro”, argumenta Torrecillas.
Ele defende uma Proposta de Emenda à Constituição que determine mais critérios para que se ocupe o cargo, como uma idade entre 40 e 65 anos e dez anos de experiência ou carreira. A proposta de Torrecillas prevê ainda que os indicados sejam professores, titulados com pós graduação e reconhecidos juristas. “Com isso acho que nós damos um grande passo”, diz. “A competência dele é a guarda da nossa Constituição, da nossa lei maior, então esse é o poder que eles poderão ter”, argumenta.
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