Liberdade polêmica

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A Operação Lava Jato criou na sociedade brasileira uma sensação de que a Justiça pode atingir até mesmo os mais ricos e poderosos. Por outro lado, quem acompanha o noticiário fica confuso com tantas informações sobre prisões e solturas. A atual legislação permite que mesmo quem já tenha sido condenado consiga recorrer em liberdade.

Essa possibilidade pode ser um balde de água fria para aqueles que se regozijam em ver o que acreditam ser justo estar sendo cumprido. Os recursos podem levar anos para serem analisados e, enquanto isso, um indivíduo comprovadamente culpado fica à solta.

Diante desses fatos, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) propõe alterações legislativas para que, em caso de crimes hediondos e de corrupção, o recurso em liberdade se torne a exceção e não a regra.

A iniciativa ainda está bem no início e precisa ser adotada por parlamentares que a apresentem no Congresso Nacional. Caso vá adiante, será mais uma legitimação da capacidade de decisão dos juízes de primeiro grau, um fortalecimento da categoria e, ao mesmo tempo, atenderá a clamores populares para que a justiça se cumpra mais rapidamente.

Há, contudo, as críticas que dizem que a proposta iria contra o direito da presunção da inocência, cláusula pétrea da Constituição.

O debate jurídico é muito relevante, mas, não se pode esquecer que há, entre os membros do Congresso, envolvidos na Operação Lava Jato e uns tantos outros preocupados com até onde seus respingos podem ir. Não será fácil a tarefa da Ajufe, mas vale a pena aproveitar o ensejo do momento para discutir novas possibilidades para o Judiciário e o alcance das suas decisões. Confira na matéria de capa desta edição sobre o assunto.

Boa Leitura!