Conselho de Ética
Depoimento de vereador não vai mais ter trechos secretos
O Conselho de Ética da Câmara mudou ontem de posição e decidiu tornar inteiramente aberta a sessão em que o presidente João Cláudio Derosso (PSDB) vai depor sobre as acusações. A sessão está marcada para amanhã, às 14 horas, no plenário da Câmara.
Antes, os vereadores haviam decidido que a sessão seria fechada pelo menos nos momentos em que fosse necessário ouvir Derosso sobre pontos que envolvessem seu relacionamento com a jornalista Cláudia Queiroz Guedes. Atual esposa do vereador, Cláudia é dona de uma das empresas contratadas para fazer a publicidade da Câmara.
Outra decisão foi a de que todos os vereadores, e não apenas os integrantes do Conselho de Ética, terão direito a usar a palavra. Os titulares do conselho terão direito a falar por quanto tempo quiserem. Já os suplentes terão cinco minutos para se manifestar; e os outros vereadores, apenas dois.
A decisão não foi unânime. O vereador Pastor Valdemar Soares (PRB) manifestou preocupação com a possibilidade da abertura justificar uma possível desistência de Derosso em se manifestar. "É uma acareação do Conselho de Ética, e não do plenário", comentou. O vereador também defendeu que o depoimento fosse adiado, para que ela fosse realizada junto com a CPI, mas, novamente, foi voto vencido.
Antes de a sessão iniciar, especulava-se que o conselho poderia suspender seus trabalhos até o término da CPI. Entretanto, os conselheiros não acataram a ideia. "São duas formas diferentes de atuação. A CPI tem como objeto avaliar as possíveis infrações, enquanto o Conselho tem como meta avaliar o decoro parlamentar. Um não atravessa o outro, um soma ao outro", justifica o presidente do Conselho, Francisco Garcez (PSDB). (CM)
Presidente tem cinco dias para fornecer documentos
A Justiça Estadual do Paraná deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), forneça uma série de documentos sobre o contrato firmado com a agência de publicidade Oficina da Notícia. A empresa, que ganhou o contrato em 2006, pertence à jornalista e empresária Cláudia Queiroz Guedes atual esposa do parlamentar. Em caso de descumprimento da ordem judicial a multa diária é de R$ 500.
Em uma sessão tensa, a Câmara Municipal de Curitiba decidiu ontem arquivar o pedido de criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações contra o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). Com isso, o pedido de afastamento temporário do vereador da presidência, feito pela vereadora Renata Bueno (PPS), também não será votado. O afastamento seria de 90 dias, enquanto durassem as investigações.
A vereadora havia solicitado a criação de uma Comissão Processante antes de começar a cirular o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No entanto, a procuradoria jurídica da Câmara disse que o pedido é ilegal. A vereadora Julieta Reis (DEM), relatora do caso, também optou por recomendar o arquivamento. O relatório foi aceito pela Comissão de Legislação e Justiça.
Com a derrota, a vereadora anunciou ontem que entrará com um mandado de segurança exigindo que o afastamento de Derosso seja votado em plenário. "Vamos entrar na Justiça até mesmo para provar que nosso pedido estava correto. Eles querem estar acima da lei, distorcendo até mesmo um entendimento do Supremo Tribunal Federal", afirmou Renata.
Não foi possível fazer a contagem de votos no julgamento do recurso porque a votação foi simbólica. Entretanto, a maioria dos partidos da situação, incluindo o PSDB, o DEM e o PSB, votou pelo arquivamento do pedido.
Durante o encaminhamento da votação, vereadores do PSDB fizeram críticas duras à atuação de Renata durante o processo. "O PPS é um partido de família, diferente do nosso [PSDB], que tem representantes em todos os segmentos da sociedade curitibana", disparou o líder do partido na Câmara, Emerson Prado, se referindo ao fato de Renata ser filha do presidente estadual do partido, Rubens Bueno. Já Paulo Frote (PSDB) criticou a atuação do PT e do PMDB, por não defenderem a realização de uma CPI na esfera federal para investigar a corrupção no governo de Dilma Rousseff.
"Quem não tem argumentos, age com ataques pessoais. Eu tenho respeito por cada um dos vereadores dessa Casa. Em momento nenhum raciocinei com meu fígado, como muitos estão fazendo por não conseguir raciocinar com a cabeça", rebateu Renata. "Para tudo aquilo que estamos tentando fazer na Casa, eles estão colocando muita resistência. Isso demonstra mais uma vez a influência que continua sendo exercida por Derosso na presidência da Casa", completou a vereadora, defendendo o afastamento do presidente.
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