O governo brasileiro vai incluir as indústrias de açúcar e álcool em um programa de restituição de imposto para ajudá-las a compensar os custos operacionais mais elevados e o impacto do real desvalorizado. A garantia foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (10).
Haverá uma extensão dos benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para o setor sucroalcooleiro imediatamente, por meio de um decreto presidencial, dando aos produtores um reembolso de imposto equivalente a 0,3% do valor das suas exportações de açúcar e etanol, indica Mantega. No próximo ano, essa restituição vai subir para 3% das vendas externas.
O Reintegra devolve um porcentual sobre o faturamento de empresas exportadoras de bens manufaturados, como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção. Os produtores podem utilizar a restituição como um crédito ante o Imposto de Renda ou receberem um pagamento em dinheiro. "Isso vai ajudar exportadores porque barateia a exportação brasileira e compensa uma eventual valorização do câmbio", declarou o ministro, em entrevista à imprensa.
Enfrentando uma corrida à reeleição difícil, a presidente Dilma Rousseff tem tentado enviar sinais favoráveis ao mercado na esperança de recuperar a confiança dos eleitores e investidores, depois que a economia entrou em recessão técnica no primeiro semestre. Mas a extensão do programa Reintegra para as usinas pode colocar pressão financeira adicional sobre o governo, que está lutando para cumprir a meta fiscal este ano.
A decisão é a mais recente de uma série de medidas que o governo tem implementado com sucesso limitadopara escorar os setores em dificuldade. Usinas de açúcar e etanol têm sido especialmente atingidas pelos esforços de Dilma para manter os preços domésticos da gasolina artificialmente baixos para evitar mais pressões inflacionárias.
Aproximadamente 50% das usinas de cana do Brasil -- que já foram cerca de 400 -- foram fechadas desde a crise financeira global de 2008, e outras cerca de 60 buscaram recuperação judicial.
Os candidatos de oposição Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) avaliam que as políticas de controle de preços de Dilma estão por trás da queda da competitividade do etanol brasileiro, além de prejudicar as finanças da Petrobras.
Apoio aos armazénsA União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) disse por meio de que o pacote de medidas de ajuda ao setor também deverá incluir a liberação de linhas de financiamento em condições diferenciadas para a construção de armazéns de açúcar no País.
O financiamento ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião prevista para este mês, segundo a Unica. "Espera-se que, com a medida, o Brasil possa ampliar a sua capacidade de armazenamento, atualmente em níveis bastante inferiores aos dos principais países produtores e exportadores de açúcar, e, com isso, permitir melhores oportunidades de comercialização do produto", afirmou a Unica.
Uma maior capacidade de armazenagem ajudaria o setor em um momento em que os preços estão nos menores patamares em mais de quatro anos na bolsa de Nova York, com dados da própria Unica mostrando um avanço rápido da colheita em meio à seca.
A Unida afirmou ainda que as medidas anunciadas pelo governo "são importantes para o setor sucroenergético, mas ainda insuficientes para fazer frente à grave crise enfrentada pela indústria canavieira".
Segundo a associação, "é preciso uma visão de longo prazo, principalmente no que se refere ao etanol e à biomassa, com políticas públicas claras, estáveis, consistentes e que possibilitem a recuperação da competitividade do setor e um ambiente propício a novos investimentos".
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