Em uma tentativa de neutralizar a discussão em torno do projeto que altera as regras de registro de defensivos agrícolas no país, a Anvisa (Anvisa Nacional de Vigilância Sanitária) pretende aprovar ainda neste mês uma norma que agiliza a avaliação toxicológica desses produtos.
Segundo o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, uma proposta que estabelece novos critérios para análise dos riscos ligados a esses produtos deve ser levada à reunião com diretores no dia 17 deste mês pouco antes de Barbosa deixar o cargo.
Entre as medidas, diz, estão mudanças nos rótulos que conferem padrão semelhante a normas internacionais e a adoção de uma espécie de “lista positiva”, o que deve agilizar a análise no caso de substâncias já aprovadas em diversos países durante avaliações de riscos à saúde.
A lista traz componentes pré-aprovados. Aqueles que já são demonstrados que são seguros vão ser automaticamente aprovados, afirma. Antes de ir à aprovação, as medidas passaram por consulta pública em março deste ano.
A proposta ocorre em meio ao avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que flexibiliza as regras atuais para registro de agroquímicos e retira atribuições que hoje pertencem à Anvisa e Ibama para análise desses produtos.
Apelidado pela oposição de PL do veneno, o projeto da bancada ruralista também muda a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e estabelece um ano como prazo máximo para registro de novos produtos, além de dar mais força ao papel do Ministério da Agricultura nesse processo.
Embora neguem que a tentativa de acelerar a aprovação da nova norma seja uma resposta ao projeto no Congresso, membros da agência admitem que a medida deve ser usada como argumento para mostrar que já há aperfeiçoamentos em curso nos processos de registro, não havendo necessidade de uma nova lei.
Para Barbosa, a nova lei [em discussão na Câmara] é ultrapassada. A legislação atual diz que só se pode registrar um produto se ele for menos tóxico do que o que está no mercado. “Essa nova lei está retirando isso. É um retrocesso”, afirma.
Para ele, demandas para dar maior agilidade aos processos de análise de defensivos são corretas, mas não justificam a proposta em discussão no Congresso. “Como a lei atual determina registro novo a produto menos tóxico, quanto mais produto novo tivermos, vamos ter produtos melhores. O problema é que a nova lei não tem isso.”
Segundo Barbosa, o projeto em tramitação na Câmara, se aprovado, deve abrir espaço para que empresas tentem registrar produtos que já não são mais usados no Brasil e em outros países. “Isso vai sobrecarregar os órgãos com [análise de] produtos que no mundo desenvolvido já não se usa mais”, afirma.
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