Parte dos limites para vendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar foi aumentado pelo governo federal por decreto (8.293). O documento estabelece também novas regras para acesso ao PAA, que integra o Plano Safra (com reajuste orçamentário de 15% para 2014/15).
Foi elevado o teto individual de venda para a modalidade Compra com Doação Simultânea (R$ 6,5 mil por unidade familiar ao ano). Na temporada 2014/15, quando a proposta ocorrer por meio de cooperativa ou associação, cada família poderá vender até R$ 8 mil. E o agricultor terá de optar por apenas um dos agentes executores (Conab, governo estadual ou municipal).
Outro reajuste refere-se à modalidade Compra Institucional, que sobe para R$ 20 mil por órgão comprador. Na modalidade de Apoio à Formação de Estoques, o limite anual por organização continua sendo de R$ 1,5 milhão (R$ 300 mil para o primeiro acesso).
O decreto cria ainda a modalidade de Aquisição de Sementes, com limite de R$ 16 mil por ano por produtor. Cada organização fornecedora tem limite de R$ 6 milhões.
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