A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) conseguiu suspender, no Tribunal de Justiça do estado, a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready (RR) e algodão Bollgard I (Bt) dos produtores filiados à entidade e seus sindicatos.
Na ação, a Famato apresenta estudo técnico e jurídico para sustentar que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010, tornando-a de domínio público. A cobrança "tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida", disse a entidade em nota à imprensa.
A Monsanto informou, através da assessoria de imprensa, que só vai avaliar um eventual recurso na Justiça quando for notificada oficialmente, o que ainda não aconteceu. Informou estar "confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país".
Representante dos produtores de soja, a Aprosoja disse que não questiona os royaties, mas o prazo da patente da tecnologia. A ação corre em segunda instância e não teve seu mérito julgado. A suspensão da cobrança ainda pode ser revertida.
Deixe sua opinião