Paraná cobra repasses de Brasília para implantar CAR

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O Paraná cobra do governo federal o repasse de R$ 140 milhões para ampliar os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que fazem parte do processo de adequação ao Novo Código Florestal. A manifestação parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que alega não ter recebido nenhum centavo de Brasília para conduzir o processo de regulamentação.

A resposta do IAP rebate o argumento da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que declarou há duas semanas que o prazo limite para preenchimento do CAR (05 de maio de 2015) não será prorrogado. A justificativa da ministra é de que foram treinados 40 mil técnicos em todo o país para auxiliar no cadastramento, complementados por um aporte de R$ 400 milhões dividido entre os estados.

“Ainda não fomos contemplados com nenhum repasse de recursos. Estamos aguardando que ainda seja feito, pois vamos precisar. O grande trabalho virá após o preenchimento do CAR”, revela a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do Iap, Mariese Muchailh. No final de 2013 foi sinalizado que o Paraná receberia 0,15% de um total de R$ 323 milhões disponíveis para fazer o CAR, mas nem mesmo essa parcela foi disponibilizada, complementa.

Mariese também salienta no estado o treinamento federal foi limitado a 30 técnicos. A questão foi contornada por meio de parcerias firmadas com várias entidades ligadas ao agronegócio paranaense, que cederam cerca de 3 mil profissionais para auxiliar no processo de cadastramento.

Até agora o estado registrou cerca de 17% dos 15,4 milhões de hectares passíveis de inscrição no CAR, indica o IAP. Para Mariese, se o repasse já tivesse sido feito “não há dúvidas de que o número de cadastros seria maior.” A entidade reforça o coro pela prorrogação do prazo. “A malha fundiária do Paraná é enorme. Seria impossível fazer todos os cadastros em um ano”, acrescenta.

Questionado sobre o tema, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informa que os R$ 400 milhões são oriundos do Fundo Amazônia, e que "o estado do Paraná não apresentou projeto ao programa."

Ação integrada O pleito do Paraná junto a Brasília foi por um repasse de R$ 140 milhões, feito em duas etapas. Na primeira fase, que demandaria R$ 45 milhões, o foco seria a implantação e gestão do CAR, promovendo a capacitação de técnicos, a estruturação de postos de atendimento para auxílio ao preenchimento dos dados e a criação de uma central de monitoramento e avaliação dos cadastros enviados.

Na segunda etapa, considerada mais importante, viria o complemento de R$ 94 milhões. Uma das principais aplicações do recurso seria para a produção de mudas utilizadas na recomposição dos passivos ambientais. “Nossa intenção é fazer a distribuição gratuitamente. Já temos os viveiros, mas a demanda vai subir e o custo de produção é elevado”, reforça Mariese.

Instabilidade

Os problemas no acesso ao site do CAR (www.car.gov.br) e na plataforma que gerencia os cadastros também continuam. O IAP utiliza o sistema para monitorar o andamento dos registros, e os técnicos da entidade revelam que há instabilidade constante.

O quadro também gera preocupações no campo. A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) informa que desde a última sexta-feira (24) recebeu mais de 100 ligações e emails de produtores relatando o problema. “Estou tentando preencher o CAR para vários produtores, mas o programa não está funcionando, não carrega os mapas e tranca tudo”, comenta Paulo Fassina, que está prestando serviço de preenchimento dos cadastros.

Mesmo quando o acesso é feito não há garantia de êxito. “O sistema não está enviado o CAR. Quando dá certo o problema é não ter como fazer o download do arquivo PDF [comprovante do cadastro], deixando o produtor sem recibo para apresentar para cartório”, diz Altair Lira, que também está atendendo os produtores rurais.