Base de cálculo O Valor da Terra Nua, excluindo-se construções, benfeitorias, culturas agrícolas, pastagens e reflorestamento.
Alíquotas Dependem da utilização e do tamanho da propriedade. Podem ir de 0,03% (áreas de até 50 hectares) a 20% do VTN (acima de 5 mil hectares).Isenção Áreas de preservação permanente, reflorestadas com espécies nativas ou compreendidas em programa oficial de reforma agrária.
Punições Inadimplentes estão impedidos de vender as áreas ou obter financiamentos em bancos oficiais. A multa é de 1% ao mês sobre o valor devido.
Pagamento Formulário deve ser entregue até 30 de setembro, pela Internet, em disquete ou pelos Correios.Informações: Receita Fone: 0300-78-0300
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